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Assembleia Municipal do Barreiro
Aprova criação do lugar de Coordenador da Protecção Civil

Assembleia Municipal do Barreiro<br />
Aprova criação do lugar de Coordenador da Protecção Civil. Autocarro vai ser remodelado para servir como viatura de Comando

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada ontem à noite, no Auditório da Assembleia Municipal do Barreiro, foi aprovada a criação do lugar de Coordenador da Protecção Civil no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Barreiro.

João Pintassilgo, Vice Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que este cargo não existe no Quadro de Pessoal, nesse sentido é proposto a criação do lugar de Coordenador Municipal de Protecção Civil, cuja missão é dirigir o Serviço Municipal de Protecção Civil e acompanhar situações Protecção Civil.
O cargo fica na dependência do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sendo a nomeação por três anos em Comissão de Serviço.
João Pintassilgo salientou que o Serviço Municipal de Protecção Civil carece de pessoal especializado.

BE dúvidas quanto à interpretação da lei

Francisco Alves, do Bloco de Esquerda, expressou as sua dúvidas quanto à interpretação da lei no que se refere à criação do lugar e também quanto à necessidade de haver alteração de Quadro de Pessoal, assim como ao nível de remunerações e quais as carências de pessoal para o Serviço Municipal de Protecção Civil.

Banalizar o funcionamento da AMB

José Caetano, da CDU, referiu que ficou “espantado” quando recebeu a convocatória para esta reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
Referiu que, estava à espera que a mesma tivesse sido convocada para se pronunciar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo”.
Ao ser convocado para possibilitar a admissão de um coordenador para a protecção civil, na sua opinião é – “banalizar o funcionamento da AMB para fazer esta aprovação”.
O deputado da CDU, questionou sobre a necessidade de admitir uma pessoa do exterior para esta função – “Não há técnicos na CMB?”, interrogou.
Recordou que o trabalho do Serviço Municipal de Protecção Civil tem tem sido elogiado e tem dado as respostas adequadas, como recentemente foi elogiado no exercicio internacional realizado no Barreiro – “não sei o que se pretende”, disse.
José Caetano recordou que na vigência da troika a autarquia foi obrigada a uma redução de cargos de chefia, passando de eram 37 , para os 17 ou 18, que são hoje, assim como nos TCB, onde há um nível de complexidade de gestão, existiam 3 dirigentes, e, hoje, há apenas 1 dirigente. Por isso defendeu que resolver estas situações seriam as prioridades de nomeação de chefias.

José Caetano, referiu que ao nível da Protecção Civil existe a Comissão Municipal que conta com a presença de responsáveis de diferentes áreas que pode dar o seu contributo para definir estratégias, com a coordenação do Presidente da CMB.
Na sua intervenção salientou que criar uma vaga no Quadro de Pessoal para coordenar - “suscita dúvidas” e “não compreendemos a necessidade da marcação desta AMB”.

Fique com o espanto e surpresa

André Pinotes, Presidente da Assembleia Municipal, do Partido Socialista, em resposta à intervenção do deputado José Caetano, falou sobre o “funcionamento desta casa” e repudiou a ideia de “banalização” de “espanto” e de “dúvidas”.
“Cumprimos a lei, sim. Cumprimos regimento, sim”, salientou.
Referiu que não é novo, marcar uma assembleia para dar cumprimento ao uma deliberação da CMB – “não é novidade”, disse.
O presidente da Assembleia Municipal, PS, deixou a nota para que José Caetano, CDU, não misturar interpelações ao presidente da Câmara com intervenções politicas.
“Fique com o espanto e surpresa”, disse.

legitimidade para questionar a necessidade de marcação

José Caetano, CDU, respondeu ao Presidente da Assembleia Municipal, PS, referindo que não questionou a legitimidade da convocatória, nem colocou nenhuma objecção sobre essa matéria
“Tenho legitimidade para questionar a necessidade de marcação”, disse.
Na sua opinião são opções de gestão de pessoal pela Câmara Municipal do Barreiro que devem ser questionadas, até porque vai implicar um despesa mensal de 2 mil ou 3 mil euros, com a admissão de uma pessoa do exterior para ocupar o cargo, quando se podia nomear técnico da CMB, para fazer coordenação
“Está a ser bem desempenhado”, disse.

Esclarecidas as necessidades do municipio

Vitor Castro, PSD, referiu que marcar a reunião provavelmente podia ser necessário, até porque h+a problemas novos como as alterações climáticas, ou o Aeroporto do Montijo, e, no serviço há lacunas e carências.
O autarca sublinhou que gostava de ver clarificadas e esclarecidas as necessidades do municipio
Este é um assunto demasiado sério

João Pintassilgo, referiu sobre a urgência da proposta, ela – “vem com 16 anos de atraso” a nomeação do Coordenador Municipal.
“Este é um assunto demasiado sério”, disse, alertando para o facto do Serviço Municipal de Protecção Civil não ter ninguém a tempo inteiro, como a lei determina.
Recordou que o técnico que estava no serviço não estava a tempo inteiro, e o serviço apenas conta com um assistente técnico.
Referiu que a técnica Rogélia Costa por razões de saúde, está ausente, sendo indefinido quando regressa.
Sublinhou que o Assistente Técnico – Hugo André – tem feito um bom desempenho, se via de férias – “ficamos sem ninguém”
Razão disse, porque está justificada a urgência na nomeação de alguém, até porque a CMB não tem ninguém, para esta função.
Por esse motivo a criação do lugar no Quadro Pessoal porque o serviço tem que ter o Coordenador.
Alertou para a proximidade das Festas do Barreiro, que tem que ter um Plano de Segurança, sendo necessário – “alguém que tenha conhecimento” e “ter alguém que assuma operações a tempo inteiro diárias e permanentes”.
O autarca recordou que esteve na criação do SMPC do Barreiro, para cuja missão contou com a colaboração do Comandante Encarnação Coelho.

Práticas de sinalização para situações de crise

Vítor Castro Nunes, PSD, questionou sobre a avaliação das necessidade de dotação orçamental e como estava a aprovação do Plano Municipal de Emergência Externo, assim como as práticas de sinalização para situações de crise.

Preparar em termos de futuro

Isidro Heitor, PS, referiu que este é assunto importante sobre o qual não deve haver demagogia.
Considerou que a intervenção de José Caetano, foi contraditória sendo critica sobre a diminuição dos quadros dirigentes, no período da troika, e, agora vem criticar o aumento do quadro.
“Não espanta o seu tipo de intervenção”, disse.
O deputado considerou que a alteração quadro pessoal visa a criação do lugar de Coordenador de Protecção Civil, que não está no quadro.
Defendeu que a autarquia precisa e faz sentido este lugar, até perante as alterações climáticas – “os responsáveis politicos tem que ser responsáveis”.
Referiu que é importante aprovar esta alteração, criar a função de Coordenador, porque assim está -se a – “preparar em termos de futuro” e é uma “razão estratégica”.
Recordou o importante papel dos bombeiros do concelho do Barreiro que a nível funcional agem de forma excelente no cumprimento do seu papel.

Construir a casa pelo telhado

Francisco Alves, BE, numa nova intervenção considerou que esta decisão é – “construir a casa pelo telhado”.
Referiu que o serviço tem um técnico, sendo necessário construir um colectivo que dê respostas, porque o – “Coordenador é o telhado”.
“Não percebemos a necessidade”, disse.

PS não é o dono do concelho do Barreiro

José Paleta, CDU, salientou que há muitos anos que prezamos os bombeiros e lutamos pela protecção Civil, nesse sentido considerou que – “não é bom tom” e é “falta de modéstia”, o PS considerar que é quem valoriza a protecção civil
Sublinhou que o – “PS não é o dono do concelho do Barreiro” e não defende melhor os barreirenses que a CDU – “cuidado com a demagogia”.
Na sua opinião debater a protecção civil até é legitimo quando em breve os aviões vão passar por cima da gente, e devíamos discutir este assunto.

Lei obriga a nomear uma vaga no quadro

Frederico Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, PS, salientou que este é um assunto que exige a maxima transparência e a minima divagação
Recordou que a Lei obriga a nomear uma vaga no quadro e esta função deve estar consagrada no quadro de pessoal.
Referiu que nos municipos da Península Almada, é o único onde o serviço de protecção civil é comparado a Divisão, outros municipios contam com um quadro vai ser reforçado, de 4 a 5 pessoas e com gente qualificada

Um quadro oriundo do CDOS de Setúbal.

Salientou que, caso a proposta seja aprovada, vai ser admitido (a partir de hoje) um quadro oriundo do CDOS de Setúbal.
Referiu que o Assistente Técnico Hugo André é de “uma entrega insuperável”, mas “é insustentável continuar assim”, quanto à Técnica Rogélia Costa, disse, desde que assumiu responsabilidades que deu muito de si e vai ser responsável por fazer acções de sensibilização e prevenção.

Há um trabalho que é feito há vários anos

O presidente da CMB sublinhou que está me marcha trabalho no âmbito do programa «Aldeias Seguras», nas zonas mais rurais do concelho, e que na Protecção Civil há um “trabalho que é feito há vários anos”
Quanto ao sistema de avisos, sublinhou que a autarquia está a trabalhar com o Instituto Politécnico de Setúbal para se candidatar a uma solução.

Setembro avança reforço de equipa.

O edil anunciou a remodelação de autocarro para que possa ser utilizado como viatura de comando.
Referiu que o quadro que vai ser admitido terá um vencimento de 2.200 euros iliquidos – “o despacho nomeação será efeito amanhã de manhã”.
É um Sapador Bombeiro que vai fortalecer a nossa resposta, disse, apontando ainda Setembro para que avance o reforço de equipa.

Proposta aprovada com a abstenção da CDU

A proposta foi aprovada com a abstenção da CDU e os votos favoráveis do PS, PSD, BE, PAN, MCI.

No Quadro de Pessoal não é obrigatória

Dulce Reis, CDU, em declaração de voto, salientou que a CDU defende Protecção civil, que considera bastante essencial.
A abstenção foi discordar da criação do cargo de Coordenador, porque não há previsão legal expressa que tem que haver um coordenador definido no Quadro de Pessoal – “não é obrigatória”.
Por outro lado considerou que a nomeação de um Coordenador é uma competência exclusiva do Presidente da Câmara, sendo esta “assembleia inútil” porque “não é obrigatória”…

Alteração do Quadro Pessoal era obrigatório

O Presidente da Assembleia Municipal, André Pinotes, salientou que a alteração Quadro Pessoal era obrigatório ser aprovada pela Assembleia.

01.08.2019 - 16:13

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