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Aprovada adjudicação do Centro de Saúde da Baixa da Banheira
Melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública no concelho da Moita.

Aprovada adjudicação do Centro de Saúde da Baixa da Banheira<br />
Melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública no concelho da Moita.<br />
. Câmara garante apoios financeiros para alunos do concelho

A Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 28 de agosto, a adjudicação, pelo valor total de 2 444 104 euros e prazo de execução de 540 dias, da construção da Unidade de Saúde Familiar da Baixa da Banheira e respetivos arranjos exteriores.

Recorde-se que o Município da Moita cedeu gratuitamente, em regime de direito de superfície, o lote de terreno onde será construído o novo centro de saúde, na Zona Sul da Baixa da Banheira (junto à Rotunda 25 de Abril). Embora a responsabilidade da construção deste equipamento seja exclusivamente do Ministério da Saúde, a Câmara Municipal assume os encargos com a elaboração dos projetos das especialidades, a coordenação da fiscalização técnica da empreitada, os encargos com os arruamentos, arranjos exteriores, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telefone, no montante de 335 mil euros (além do valor do terreno).
A intervenção será financiada ao abrigo do Contrato-Programa entre a Câmara da Moita e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido objeto de uma candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa – FEDER.
O novo edifício irá abranger uma população de cerca de 30 400 utentes, sendo uma reivindicação antiga da população e das autarquias – União de Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira e Câmara Municipal.

Câmara garante apoios financeiros para alunos do concelho
No âmbito da Ação Social Escolar para o Ensino Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico e com vista à comparticipação de refeições, livros, visitas de estudo e lanche escolar para alunos dos escalões A e B, a autarquia deliberou, por unanimidade, a transferência de um valor total de 38 322 euros para os agrupamentos de escolas.
A Câmara Municipal deliberou também, por unanimidade, que o valor das comparticipações financeiras das famílias nos prolongamentos de horário – Componente de Apoio à Família –, nos estabelecimentos públicos de Pré-escolar, se fixe no limite máximo de 65.35 euros e no mínimo de 3 euros, com base nos escalões de rendimento per capita.
É competência da autarquia assegurar, organizar e gerir os transportes escolares. Neste âmbito foi aprovado ainda, por unanimidade, o Plano dos Transportes Escolares para este ano letivo que apresenta um custo anual previsto de 289 710 euros, estimando-se a comparticipação do Município em 227 520 euros.

Iluminação pública e apoio ao Movimento Associativo
Foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação, pelo valor global de 2 924 576 euros, da implementação de medidas de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública no concelho da Moita.
Com esta medida, a Câmara irá proceder à substituição da iluminação pública existente por iluminação LED, o que se traduz numa poupança significativa dos consumos de energia elétrica, ao mesmo tempo que se otimiza os níveis de iluminação e se reduz a emissão de gases de efeito de estufa.

Na mesma reunião, foi aprovado, por unanimidade, o Contrato-Programa com o União Futebol Clube Moitense, no valor de 1000 euros, para apoio ao programa anual de desenvolvimento desportivo.

29.08.2019 - 19:29

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