Conta Loios

autarquias

Comissão Municipal de Proteção Civil do Barreiro
Fixação do limite máximo de 5 pessoas para cada funeral nos cemitérios Municipais

Comissão Municipal de Proteção Civil do Barreiro<br />
Fixação do limite máximo de 5 pessoas para cada funeral nos cemitérios Municipais A Comissão Municipal de Proteção Civil do Barreiro, deliberou, que entra de imediato em vigor a interdição da realização de qualquer celebração de cariz religioso ou evento de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas, incluindo velórios.

A Comissão Municipal de Proteção Civil do Barreiro, reunida a 23 de março , deliberou, na sequência da Declaração de Alerta Municipal e da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, bem como da Declaração de Estado de Emergência – Decreto 14-A/2020 de 18 de março, em aditamento às deliberações já expressas anteriormente, as seguintes medidas, que entram de imediato em vigor:

• A interdição da realização de qualquer celebração de cariz religioso ou evento de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas, incluindo velórios;

• A fixação do limite máximo de 5 pessoas para cada funeral nos cemitérios Municipais;

• O encerramento do Parque da Cidade às 19H00;

• Recomendar à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público;

• Apela-se para que seja mantida a serenidade e para que sejam cumpridas todas as recomendações das entidades oficiais;

• A população deverá manter o afastamento social preconizado pela Direção Geral da Saúde e, sempre que possível, manter-se em casa, evitando ao máximo saídas desnecessárias.

Durante o período de vigência da presente Declaração de Alerta, os cidadãos e demais entidades têm, nos termos dos n.ºs 1 a 3 do art.º 6.º da Lei de Bases da Proteção Civil, o dever de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela Segurança Interna e pela Proteção Civil e na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes para a concretização das medidas que justificam a presente Declaração.

A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta constituem crime e são sancionadas nos termos da Lei Penal, sendo as respetivas penas agravadas em 1/3 nos seus limites mínimo e máximo, nos termos do n.º 4 do art.º 6.º da Lei de Bases da Proteção Civil.

23.03.2020 - 16:05

Imprimir   imprimir

PUB.

Pesquisar outras notícias no Google

Design: Rostos Design

Fotografia e Textos: Jornal Rostos.

Copyright © 2002-2020 Todos os direitos reservados.