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Presidente da Câmara Municipal de Almada
Ativa Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Presidente da Câmara Municipal de Almada <br />
Ativa Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil<br />
Em comunicado a autarca almadense afirmou que «esta é uma medida excecional, para tempos excecionais, sendo a primeira vez na história deste Município que tal acontece.»

No seguimento da ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, depois de consultada a Comissão Municipal de Proteção Civil, ouvidos os vereadores de todas as forças políticas, os executivos da Uniões e Junta de Freguesias do concelho, e havendo a concordância de todos, a presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), Inês de Medeiros, decidiu acionar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), com efeitos a partir das 16 horas, do dia 25 de março de 2020.

Em comunicado a autarca almadense afirmou que «esta é uma medida excecional, para tempos excecionais, sendo a primeira vez na história deste Município que tal acontece.»

A ativação do PMEPC «permite a centralização de toda gestão e coordenação no combate a esta situação pandémica, de forma a providenciar as condições e meios indispensáveis através de uma resposta mais rápida e mais eficiente.»

Inês de Medeiros lembrou que «os almadenses têm, na sua globalidade, cumprido com as recomendações e as regras definidas pelas entidades competentes», mas que ainda existem «demasiados casos do não cumprimento das normas decorrentes da declaração do Estado de Emergência – estabelecimentos abertos que não deveriam estar, munícipes que deviam estar recolhidos e não estão, e ajuntamentos que não deveriam acontecer e acontecem».

A presidente da CMA sabe que pode contar com a compreensão dos Almadenses, mas reforça que «não podemos esquecer qual é a principal arma nesta guerra: cada um de nós. E ninguém está dispensado das suas responsabilidades. Fique em casa. Cumpra as recomendações. Por si e pelos seus».

Da ativação do PMEPC decorrem imediatamente as seguintes medidas

1 - A montagem de uma Sala de Situação Municipal, que funciona em permanência no edifício do Serviço Municipal de Proteção Civil, permitindo centralizar e tratar toda a informação operacional relevante para a gestão do plano e as solicitações dos vários agentes de proteção civil e entidades colaborantes.

2 - O acompanhamento permanente da situação pela Comissão Municipal de Proteção Civil, através de reportes diários à Sala de Situação Municipal e a briefings semanais em teleconferência.

3 - A Comissão Municipal de Proteção Civil constitui-se como estrutura de coordenação politica e institucional, cabendo ao Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil a coordenação operacional, conforme previsto no PMEPC.

4 - Os Serviços Municipais e todos os trabalhadores municipais estão mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as ações inerentes à Proteção Civil, da iniciativa de qualquer agente da Proteção Civil, em articulação com a Sala de Situação Municipal.

Com a ativação do PMEPC está igualmente a ser preparado um conjunto de medidas que já foram identificadas como prioritárias:

- A interdição do acesso ao pontão da Costa de Caparica.

- O reforço da fiscalização para cumprimento do período de isolamento por parte da população, especialmente junto da população mais idosa.

- Encerramento de parques infantis.

- O acompanhamento do encerramento dos parques de campismo.

Entidades que integram o PMEPC

A direção do PMEPC é da responsabilidade da presidente da CMA, sendo o coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil responsável pela sua implementação.

Integram o PMEPC:

- CMA

- SMAS de Almada

- Representantes das Uniões/ Junta de Freguesia

- GNR

- PSP

- Forças Armadas

- Corpos de Bombeiros

- Capitania do Porto de Lisboa

- Autoridade Marítima Local

- Comando Local da Policia Marítima

- Autoridade de Saúde Local

- Hospital Garcia de Orta

- Agrupamento de Centros de Saúde de Almada / Seixal

- INEM

- Outras entidades parceiras

26.03.2020 - 15:14

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