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Plano Diretor Municipal de Setúbal
Período de discussão pública

Plano Diretor Municipal de Setúbal<br />
Período de discussão pública O período oficial de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal tem início no dia 25 de junho, decorrendo num prazo de 30 dias úteis, até 5 de agosto.

A fase de discussão pública do novo plano deveria ter decorrido em abril, mas, em face dos constrangimentos com a crise sanitária, o período em causa foi adiado.

Apesar da suspensão da contagem oficial do período de consulta pública, a Câmara Municipal de Setúbal possibilitou, ao longo desse tempo, que a população apresentasse contributos relativamente aos documentos que constituem a atual proposta de revisão do PDM sadino.

Com a publicação, a 16 de junho, em Diário da República, do aviso de abertura do período de discussão pública da revisão do plano, dá-se, então, início à contagem oficial desta fase.

O período decorre durante 30 dias úteis, a partir do sexto dia útil após a data de publicação do aviso no Diário da República.

Os interessados podem consultar os documentos da revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal na Divisão Técnica-Administrativa do Departamento de Urbanismo, Edifício Ciprestes, nos dias úteis, das 09h00 às 15h30.

Os documentos, em formato físico, estão também disponíveis para consulta na Secção de Atendimento e Gestão Documental, nos Paços do Concelho, aberta ao público nos dias úteis, entre as 09h00 e as 16h00

19.06.2020 - 10:26

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