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Moita - Aprovados concursos públicos para obras estruturantes
Av. 1º de Maio, na Baixa da Banheira, e Largo do Descarregador, em Alhos Vedros

Moita - Aprovados concursos públicos para obras estruturantes<br />
Av. 1º de Maio, na Baixa da Banheira, e Largo do Descarregador, em Alhos Vedros  A Câmara Municipal da Moita aprovou, na sua reunião de 24 de junho, a abertura dos concursos públicos para as empreitadas de execução da estruturação do corredor urbano da Av. 1º de Maio, na Baixa da Banheira, e da requalificação paisagística do Largo do Descarregador, em Alhos Vedros. Ambas as obras fazem parte do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município da Moita e serão cofinanciadas pelo FEDER, no âmbito da candidatura do Município da Moita ao Programa Operacional Regional de Lisboa.

A intervenção na Baixa da Banheira, aprovada por maioria, vai consistir no reperfilamento da Av. 1º de Maio, numa extensão de cerca de 1,7Km, desde a Rotunda das Fontainhas até ao cruzamento que antecede o viaduto, junto à estação ferroviária de Alhos Vedros. Integra-se também, na área da intervenção, a ligação pedonal e ciclável entre a Av. 1º de Maio e a estação ferroviária de Alhos Vedros, através da Rua Henrique Galvão. A requalificação de passeios e de acessos aos arruamentos adjacentes, bem como a instalação de mobiliário urbano, fazem igualmente parte desta empreitada, cujo valor estimado ascende a 1. 927.000 euros.
No Largo do Descarregador, um espaço público central em Alhos Vedros, com funções de apoio às atividades náuticas e de lazer, o objetivo é a sua requalificação, por forma a melhorar a circulação das pessoas e a aproximação ao rio. O projeto paisagístico inclui o ordenamento do estacionamento, o acesso dos reboques das embarcações até ao guincho, a criação de um parque infantil e de novas zonas verdes, numa área total de intervenção de cerca de 6 000m2, com um valor de investimento estimado em 404 000 euros. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Comemorações em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2020
Na mesma reunião, foi aprovada, por maioria, a realização das Comemorações em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, em 2020, com duração não superior a cinco dias e com início a 13 de setembro. A Comissão de Festas da Moita deverá apresentar à Câmara Municipal um programa detalhado, devidamente adequado às condições determinadas pela crise pandémica e com parecer favorável da autoridade de saúde. A deliberação prevê igualmente que a avaliação das comemorações relativamente à pandemia seja permanente, quer previamente ao seu início, quer durante o decorrer da mesma, podendo ser decidido o cancelamento imediato a qualquer momento, se não estiverem asseguradas as necessárias condições de segurança sanitária.
A deliberação refere ainda que, “a dois meses de distância da data prevista para o início das Festas, são muitas as incertezas sobre a evolução da crise sanitária e das condições concretas que existirão nessa altura, mas é já adquirida a impossibilidade de realizar umas Festas semelhantes às habituais”.

Apoio extraordinário a entidades com intervenção social
As diferentes entidades com intervenção social no concelho assumiram, desde o início da pandemia de COVID-19, as respostas e proteção das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e de maior risco. Face ao aumento das solicitações e ciente das dificuldades acrescidas que as instituições têm nesta intervenção excecional, a autarquia decidiu, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor global de 41.500 euros às instituições de solidariedade social, de modo a apoiar, reconhecer e valorizar a intervenção de 15 entidades: Associação Cais Terapias, Associação de Solidariedade Cabo Verdiana dos Amigos da Margem Sul, Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira, Centro de Reformados e Idosos da Baixa da Banheira, Centro Paroquial de Ação Social da Moita, Centro Social e Paroquial São Lourenço de Alhos Vedros, Centro Social “O Bom Samaritano”, CERCIMB, Fundação Santa Rafaela Maria, NÓS – Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente, PERSONA, Associação para a Promoção e Saúde Mental, RARISSIMAS – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, RUMO – Cooperativa de Solidariedade Social, CRL, Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros e Associação Nova Esperança.


Plano de Transportes Escolares
Foi aprovado, por unanimidade, o Plano dos Transportes Escolares para o ano letivo 2020-2021 que apresenta um custo anual previsto de 174 400 euros, estimando-se a comparticipação do Município em 133 800 euros.

Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação
A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género endereçou aos municípios da Área Metropolitana de Lisboa o convite para adesão ao Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação que visa a implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”. A adesão a este protocolo foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara.

Apoio aos forcados
A atividade dos forcados, que tem levado o nome do concelho além-fronteiras, é a vertente taurina com menos apoios e benefícios, pelo que a Câmara Municipal da Moita, consciente das dificuldades que os grupos de forcados enfrentam neste momento, aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no total de 2 000 euros aos grupos de forcados Amadores do Aposento da Moita e Amadores da Moita.

Moção relativa à “Reabertura da Atividade Taurina”
Na reunião, foi ainda aprovada, por maioria, a moção relativa à “Reabertura da Atividade Taurina” que “apela ao Governo e à DGS para que aprovem as regras justas de funcionamento dos espetáculos e dos equipamentos tauromáquicos, com vista à reabertura da atividade tauromáquica, indispensável para minimizar os prejuízos causados aos profissionais do setor pela pandemia de COVID-19, e reponham a equidade na adoção de medidas para a área da cultura como um todo, sem discriminação de qualquer expressão cultural, designadamente da tauromaquia”.

26.06.2020 - 09:20

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