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Câmara da Moita aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021
No valor de 43.124.962 euros sendo o maior orçamento dos últimos anos.

Câmara da Moita aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021<br />
No valor de 43.124.962 euros sendo o maior orçamento dos últimos anos. . Descida da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37%

A Câmara Municipal da Moita aprovou, por maioria, na sua reunião extraordinária de 23 de novembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2021, no valor de 43.124.962 euros, sendo este o maior orçamento dos últimos anos.

Na reunião, foi também aprovada, por maioria, a descida da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37%, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Por outro lado, com o objetivo de sensibilizar os proprietários, por razões de segurança e/ou com vista à revitalização dos próprios edifícios, foi aprovado o agravamento da taxa para prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas.
Foi aprovada, por maioria, a isenção de pagamento da derrama para empresas com volume de negócio inferior a 150 000 euros e o lançamento de uma derrama de 1,5% para negócios superiores.
Esta medida visa incentivar o desenvolvimento económico do concelho, com a fixação de empresas e o apoio às existentes.
As propostas vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

Na mesma reunião, foi ainda aprovada, por unanimidade, a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 3.250.527 euros, para financiar a contrapartida local dos investimentos associados ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município da Moita, no âmbito do Portugal 2020.

24.11.2020 - 14:04

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