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Barreiro - PSD afirma que PS não percebeu ainda o momento que atravessamos
Nem as consequências económicas, sociais e continua obras que não são prioritárias

Barreiro - PSD afirma que PS não percebeu ainda o momento que atravessamos<br />
Nem as consequências económicas, sociais e continua obras que não são prioritárias O Grupo Municipal do PSD, no período antes da ordem do dia, na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, apresentou uma recomendação sobre - Implementação de um Plano de Apoio à Economia e às Famílias no Município do Barreiro.

Implementação de um Plano de Apoio à Economia e às Famílias no Município do Barreiro

As consequências económicas e sociais resultantes da pandemia, agravadas por uma incapacidade gritante de gestão do problema por parte de quem gere o país, já se fazem sentir na sociedade.

Muitas famílias, empresas e instituições (IPSS, Clubes e Coletividades) estão já a atravessar uma crise sem precedentes. A pandemia originada pela Covid-19 e a incapacidade do Governo de prestar auxílio e dar apoios justos e que cheguem em tempo útil, tem levado à perda de milhares de postos de trabalho, bem como ao encerramento de muitas micro, pequenas e médias empresas, em especial no comércio local.

As instituições sociais começam a não ter capacidade para dar resposta ao crescente número de solicitações de famílias que precisam de apoio e que, infelizmente, são cada vez mais. Esta crise tem afetado também muitas famílias de pessoas da classe média trabalhadora, que sempre se esforçaram, trabalharam e cumpriram as suas obrigações perante o Estado.

As próprias instituições têm cada vez mais dificuldades em honrar os seus compromissos, pois as despesas aumentaram por efeito das regras e do rigor necessários para enfrentar o vírus, e as receitas baixaram em função das dificuldades já sentidas por muitas famílias e utentes.

Seria importante uma resposta mais forte por parte do Estado que, infelizmente, não tem havido. Ouve-se dos responsáveis políticos anúncios de milhões em apoios, mas escuta-se da parte dos agentes económicos que a burocracia é excessiva, que muito do apregoado é endividamento, e que têm de esperar meses por pequenos apoios.

É por isso imperativo que as Câmaras Municipais se reinventem. Que percebam que a sua ação pode fazer a diferença.

A recomendação que hoje se apresenta e que vai na linha do documento que foi já, aliás, aprovado, com o voto contra do PS, em reunião da Câmara Municipal, aponta no sentido de o Município do Barreiro implementar o mais rapidamente possível um Plano de Apoio à Economia e às Famílias do concelho, abrangendo também as instituições.

Infelizmente, basta uma breve análise do orçamento municipal para 2021 e percebe-se que o PS não percebeu ainda o momento que atravessamos, nem o que aí vem de consequências económicas e sociais, continuando a teimar com algumas obras que não são prioritárias nem reprodutivas, onde se gastam milhões de euros.

Continuam a gastar-se milhares de euros em ações de marketing e propaganda política, em assessorias de imprensa e outras completamente supérfluas no momento que atravessamos.

Parte destas verbas podiam, e deviam, ser canalizadas para a ajuda às famílias, empresas e instituições.

Pelo que devem ser adotadas medidas sérias e sustentáveis para o Município e que permitam aliviar os encargos financeiros das famílias e das empresas, bem como ajudar instituições.

Nestes termos, recomenda-se que a Câmara Municipal do Barreiro adote um conjunto de medidas que, somando às (poucas) que já estão implementadas, se traduzam num apoio substancial por parte da autarquia, ajudando muitas famílias e empresas do Concelho a sobreviver à crise.

A título de hipótese:

Famílias

- Reforço das verbas para as cantinas sociais e/ou criar mais locais de ajuda alimentar a quem necessite;
- Redução do IMI;
- Devolução aos contribuintes de parte da coleta do IRS, através da redução da participação variável do Município na receita;
- Redução da fatura da água para todos os munícipes que viram agravada a sua fatura em virtude do tempo que passam confinados – cálculo de acordo com valores médios de anos anteriores;
- Criar um apoio especial a desempregados, trabalhadores em apoio à família ou em lay-off, através de vales de compras a descontar no comércio local;
- Distribuição gratuita de máscaras e álcool gel à população idosa e às famílias carenciadas;
- Apoiar e acompanhar os idosos e os doentes isolados e sós de forma pró-ativa e metódica;
- Manter a linha de apoio psicológico;
- Criar um programa de apoio financeiro à manutenção da habitação;






Empresas

– Injetar dinheiro na economia local;
- Estudar apoios sector a sector, nas áreas mais afetadas: bares, discotecas, venda ambulante, carrosséis, agentes culturais, entre outros, definindo critérios objetivos e ajudando todos (e não somente alguns);
- Setor dos táxis: compra de publicidade via CMB aos táxis. Subsidiar transporte de pessoas que necessitam de se deslocar aos serviços municipais;
- Táxis e Restauração: entrega de refeições ao domicílio (parceria com os restaurantes do concelho, onde a taxa de entrega poderia ser mais baixa e distribuída entre os 2 setores);
- Comprar às empresas locais, sempre que possível e cumprindo a lei;
- Prorrogação dos prazos referentes ao licenciamento e ao pagamento de multas e suspensão de execuções fiscais por dívidas ao Município;
- Isentar até ao final do ano as taxas de esplanada, toldos, e todas as outras, de caráter municipal aplicadas ao comércio local;
- Criar um programa de apoio ao comércio local, onde o município ajudaria as empresas e os setores mais afetados pela crise com o apoio a fundo perdido de um salário por trabalhador: ajudaria setores como lojas de roupa, cabeleireiros e barbearias, esteticistas, cafés, entre outros pequenos negócios;
- Continuar a isentar de rendas os mercados tradicionais e os espaços concessionados pela autarquia;

Instituições
– Isenção do pagamento da fatura da água;
- Distribuição gratuita de máscaras, álcool gel e EPI às instituições, em complemento da ação do Estado;
- Dar apoio financeiro extraordinário às IPSS e ao Movimento Associativo para que estes possam cumprir as suas obrigações durante o período em que estiverem sem atividade.

E é neste sentido que a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 25 de fevereiro de 2021, delibera recomendar à Câmara Municipal do Barreiro, na linha e em reforço do documento aprovado na reunião da Câmara Municipal do passado dia 17 de fevereiro, que elabore e implemente um Plano de Apoio à Economia e às Famílias, destinado a minimizar os efeitos da pandemia no concelho do Barreiro, ajudando decididamente quem mais precisa neste momento difícil.

O Grupo Municipal do PSD – Partido Social Democrata.

01.03.2021 - 21:42

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