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Bloco de Esquerda apela à Câmara Municipal de Almada
Retire queixa-crime contra famílias sem habitação que ocuparam casas do município

Na reunião de Câmara Municipal de Almada de ontem, 5 de abril, a Vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda apelou à Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, para retirar a queixa-crime que apresentou contra várias famílias que ocuparam casas vazias do município.

A história é conhecida e remonta a 2018, quando um conjunto de famílias pobres que viviam em carros, em barracas ou em habitações sem condições de salubridade e dignidade, perante o seu desespero e a história falta de resposta do município, ocuparam várias habitações sociais municipais que se encontravam vazias e emparedadas, algumas há anos.

A vereadora Joana Mortágua recordou que se trata de uma situação humanitária e que apesar das circunstâncias, estas pessoas são vítimas de pobreza e não devem ser tratadas como criminosas. A demanda criminal movida contra elas é de enorme violência psicológica e social e teria como alternativa outras ações civis que a Câmara pudesse desencadear para chegar a acordo e recuperar as casas sem recorrer à chantagem do despejo.

A Presidente reafirmou que não retiraria a queixa contra estes agregados. Na sua intervenção a Presidente Inês de Medeiros disse que não havia alternativa à queixa. O Bloco de Esquerda manifestou o seu total repúdio por esta não-solução, reafirmando que nenhum bem comum é protegido sentando estas famílias no banco dos réus como criminosos.

Almada é um dos municípios com maiores carências habitacionais. Esse problema nunca foi combatido, pelo contrário, agravou-se ao longo de anos de ausência de políticas públicas. Nenhum desses problemas se resolve se, em vez de dialogar, a Câmara decidir despejar famílias que sabe que não têm condições para aceder ao mercado de arrendamento, apenas vão juntar-se aos milhares que vivem sem condições mínimas de direitos humanos.

Fonte - BE

06.04.2021 - 12:43

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