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Suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores
Município da Moita aprova atribuição por unanimidade

Suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores <br />
Município da Moita aprova atribuição por unanimidade  <br />
Na reunião da Câmara Municipal da Moita, realizada a 14 de abril, foi aprovada, por unanimidade, a atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da Câmara Municipal, da categoria de assistente operacional, que exercem funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

Foi também aprovado classificar como alto o nível de insalubridade ou penosidade a que os trabalhadores pertencentes às categorias referidas estão expostos.
De referir que, após mais de duas décadas decorridas sobre a aprovação da legislação que regulamenta a atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade, a lei do Orçamento do Estado para 2021 veio finalmente prever as condições de atribuição do referido suplemento remuneratório.

Programa Escolhas

Na mesma reunião foram ainda aprovadas, por unanimidade, as ratificações dos Acordos de Consórcio, no âmbito da Candidatura ao Programa Escolhas 8ª Geração.
Na sequência da renovação do Programa Escolhas para o período de 2021 a 2022, foram aprovadas as candidaturas “Ritmos V.A.2835 - E8G”, apresentada pelo Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA), e “TASSE – E8G”, pela Fundação Santa Rafaela Maria.
Este programa, de âmbito nacional, tem como missão promover a integração social de crianças, a igualdade de oportunidades na educação e no emprego, o combate à discriminação social, a participação cívica e o reforço da coesão social.
“Ritmos V.A.2835 - E8G” tem como objetivo a promoção da inclusão social, escolar, digital e a participação cívica e política da crianças e jovens no território do Vale da Amoreira. O projeto propõe abranger 60 crianças e jovens entre os 11 e os 25 anos de idade.
“TASSE – E8G” visa contribuir para a inclusão escolar, social e para o desenvolvimento saudável de crianças e jovens das freguesias de Alhos Vedros e Moita, através da promoção de competências de aprendizagem, pessoais, sociais e de cidadania abrangendo 50 crianças e jovens dos 6 aos 18 anos.
Integram os dois acordos de consórcio várias entidades, entre elas, o Município da Moita.

Adesão à Associação Portuguesa de Municípios com Atividade Tauromáquica

Foi ainda aprovada, por maioria, a proposta de adesão do Município da Moita à Associação Portuguesa de Municípios com Atividade Tauromáquica, considerando que “a tauromaquia nas suas diversas manifestações, engloba um conjunto patrimonial, material e imaterial, de tradições e expressões orais, de artes do espetáculo, de práticas sociais, rituais, eventos festivos e de conhecimentos, valores e práticas que se encontram, desde há séculos, presentes e vivos no Município da Moita”. Esta deliberação será submetida a aprovação na Assembleia Municipal.
Na reunião foi aprovado, por unanimidade, o Voto de Pesar pelo falecimento de Guilhermino Garcia.

16.04.2021 - 08:08

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