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No valor global de perto de seis milhões de euros
Câmara de Setúbal aprovou transferência de competências para as juntas de freguesia

No valor global de perto de seis milhões de euros<br />
Câmara de Setúbal aprovou transferência de competências para as juntas de freguesia A Câmara Municipal de Setúbal aprovou anteontem, em reunião pública, os autos de transferência de competências e recursos para as juntas de freguesia do concelho, a partir de 2022, no valor global de perto de seis milhões de euros.

O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, estabelece os procedimentos a adotar para a transferência de recursos e competências para as freguesias, as quais já eram descentralizadas pelo município de Setúbal, desde 2002, em acordos de execução assinados anualmente, acompanhados dos meios financeiros e recursos materiais respetivos.

Esta decisão política, considerada fundamental na resolução de inúmeros problemas, contribuiu para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, sublinha a deliberação camarária.

Isto porque a maior proximidade das juntas de freguesia aos cidadãos e a maior agilidade nos procedimentos resultaram “numa maior eficácia e celeridade na execução de algumas obras, assim como na limpeza viária e manutenção de espaços verdes”.

Deste modo, serão celebrados autos de transferência, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2022, no valor global de 5 milhões, 960 mil e 105,62 euros, a repartir pelas juntas de freguesia de São Sebastião, Sado, Azeitão, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e pela União das Freguesias de Setúbal.

Estes autos destinam-se a assegurar que as cinco juntas de freguesia realizem pequenas reparações em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo e nos espaços envolventes e assumam a gestão e manutenção de espaços verdes e a limpeza de vias e espaços públicos, de sarjetas e de sumidouros.

A Junta de Freguesia de Azeitão recebe um valor total de 1 milhão, 338 mil e 160 euros da Câmara Municipal de Setúbal para garantir a execução destas competências a partir do dia 1 de janeiro de 2022 e a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra recebe 450 mil e 143,01 euros.

A transferência destas competências para a Junta de Freguesia do Sado é acompanhada de um financiamento de 434 mil e 12,72 euros e à Junta de Freguesia de São Sebastião é atribuída uma verba de 2 milhões, 345 mil e 352 euros.

Já a União das Freguesias de Setúbal recebe um valor global de 1 milhão, 392 mil e 437,89 euros para a execução de pequenas reparações em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo e nos espaços envolventes e limpeza de vias e espaços públicos, de sarjetas e de sumidouros.

A gestão e conservação do mercado mensal de Azeitão é uma tarefa igualmente a delegar num auto a celebrar com a Junta de Freguesia de Azeitão, embora sem necessidade de transferências financeiras por parte da Câmara Municipal de Setúbal.

11.06.2021 - 11:05

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