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Orçamento Municipal do Montijo acima dos 40 milhões de euros
Aprovado com os votos favoráveis do PS e abstenções do PSD e CDU
. IMI redução para 0,36

Orçamento Municipal do Montijo acima dos 40 milhões de euros<br />
Aprovado com os votos favoráveis do PS e abstenções do PSD e CDU<br />
. IMI redução para 0,36 A proposta de orçamento municipal, da Câmara Municipal do Montijo, para 2022 é de 41,8 milhões de euros. Os documentos previsionais foram aprovados na reunião de câmara de 3 de dezembro.

O presidente da Câmara da Câmara Municipal do Montijo defendeu que “num contexto de reconhecidas dificuldades económicas e também sociais, em resultado da pandemia, importa garantir os investimentos necessários à recuperação e resiliência da nossa economia".

Na análise aos documentos previsionais para 2022 verifica-se que “a receita corrente ascende a 38,1 milhões de euros e a despesa corrente a 34,5 milhões de euros, sendo que a despesa com pessoal ascende a 18,7 milhões de euros, a aquisição de bens e serviços representa 10,8 milhões de euros e as transferências correntes para as freguesias, famílias e movimento associativo ascende a 4,4 milhões de euros. No que respeita aos investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimentos o valor ascende a 6,5 milhões.”
O autarca relembrou os investimentos municipais a concretizar e a iniciar no próximo ano, tais como: “a Loja do Cidadão, o Centro Municipal de Recolha para Animais, a construção do edifício para acessibilidades na Galeria Municipal, a ampliação e reabilitação da Biblioteca Municipal, a construção do Edifício Municipal para os Escoteiros, a instalação de Espaços do Cidadão nas freguesias, a aquisição de dois veículos pesados para transporte de RSU´s, a aquisição de dois veículos pesados para transporte de bio resíduos, a construção do Centro Escolar de Pegões e do Centro Escolar do Afonsoeiro, a construção de quatro salas de aula na Escola Básica da Liberdade, a reabilitação da Escola D. Pedro Varela, a reabilitação da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, a construção do Centro de Saúde do Bairro do Areias, a construção de Habitação a Renda Acessível, no quarteirão da antiga fabrica do Izidoro, a construção da ciclovia da Atalaia, a construção de casa mortuária, em Sarilhos Grandes, a reabilitação do edifício da Trabatijo, a reabilitação das piscinas ou a conclusão da iluminação pública da ciclovia ate à Jardia”, entre outras.
Na sua intervenção, o presidente afirmou que o município “continua uma política de devolução de impostos”. O IMI sofre uma redução para 0,36 por cento e mantém-se a aplicação da taxa de IMI familiar, com redução de 20€ para famílias com um filho, 40€ para famílias com dois filhos e 70€ para famílias com três ou mais filhos. Na participação municipal sobre o Imposto de Rendimento Singular o município prevê, novamente, a devolução de 1 por cento, desse imposto, a todos os trabalhadores que pagam IRS no Montijo e foi, ainda, aprovada a isenção de IRC para todas as empresas com volume negócios igual ou inferior a 150 mil euros.
Maria Clara Silva, vice-presidente da câmara, destacou que: “o orçamento para o ano de 2022, que apresentamos hoje aqui à discussão e votação foi elaborado com sentido de exigência e com o compromisso de construir soluções que melhorem a vida dos montijenses, não deixando ninguém para trás.”
O investimento na educação foi um dos pontos mais destacados pela vereadora: “na análise do documento podemos constatar os custos afetos à área da Educação, cumprindo o compromisso da transferência de competências, e nestas despesas incluem-se as despesas com pessoal, com as refeições escolares, com os transportes escolares, com mobiliário escolar, para além dos custos de gestão corrente dos Agrupamentos de Escolas e Escola não Agrupada.
Ao nível da construção de equipamentos, temos o Pré-Escolar do Afonsoeiro, já em obra, a construção do Centro Escolar de Pegões, com projeto já elaborado, bem como a construção de quatro salas de aula na EB da Liberdade, a recuperação da EB D. Pedro Varela e da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra.”.
Para concluir a vice-presidente realçou “um orçamento que reconhece o legado da crise pandémica, reforça a proteção dos mais vulneráveis, garante contas certas e permite um caminho equilibrado e sustentável na melhoria de vida dos que vivem e trabalham no Concelho de Montijo”.

O Orçamento Municipal e Plano Orçamental plurianual foi aprovado com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PSD e CDU. A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis contou com os votos favoráveis do PS e CDU e a abstenção do PSD enquanto, a aplicação de taxa de IMI familiar e a participação variável no IRS, foram aprovadas com os votos favoráveis do PS, as abstenções do PSD e os votos contra da CDU.
A proposta de lançamento da derrama foi aprovada com votos favoráveis do PS e CDU e abstenção do PSD.



03.12.2021 - 21:00

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