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Município renova medidas de apoio ao comércio local
Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social

Município renova medidas de apoio ao comércio local<br />
Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social

Câmara Municipal do Montijo aprovou na reunião de câmara de 26 de janeiro, mais uma vez, medidas de apoio ao comércio local, no âmbito do Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS -CoV -2 e pela doença COVID -19, mantendo ou prorrogando algumas das medidas adotadas em anos anteriores.

O Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social entende, entre outras medidas, a isenção de taxas municipais de pagamento mensal ou anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público publicidade em táxis...) a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, durante o ano de 2022.

Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a câmara municipal vai suprir, a 50 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 6 meses.

A Câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,36%), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), e a participação variável de IRS fixada em 4% quando podia ser 5%, nos termos da lei, a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.
A proposta, aprovada por unanimidade, com efeitos a partir de 1 de janeiro, tem por finalidade minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19 nas famílias e empresas do concelho.

28.01.2022 - 00:34

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