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Carta aberta ao Presidente da Camara Municipal da Moita
Dos trabalhadoras a realizar tarefas nos jardins de infância nos agrupamentos da Moita

Não aceitamos ser tratadas como trabalhadoras de segunda.
Acreditamos que só com melhores condições de trabalho podemos desempenhar as nossas tarefas com maior qualidade em prole de todas as crianças deste concelho.

Carta aberta ao Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal da Moita
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal da Moita

As trabalhadoras da Câmara Municipal da Moita a realizar tarefas nas salas de jardim de infância nos agrupamentos da Moita, dirigem-se a Vossa Excelência no sentido de expor um conjunto de situações que têm ocorrido desde o início do ano letivo.
Vivemos hoje num quadro de transferência de competências, mas as funções que são desempenhadas por as auxiliares da CMM, não se alteraram, pelo contrário foram acrescidas com apoios a outras tarefas da própria escola.

Ainda assim sempre desempenhámos um conjunto de tarefas dentro e fora da sala, tarefas que vão regularmente para além das nossas competências;

• Receção das crianças na entrada e na saída da escola e acompanhá-las até aos seus encarregados de educação;
• Durante as refeições, quer a hora dos lanches, quer na hora do almoço, são acompanhadas e orientadas as crianças, por forma a que as mesmas consigam realizar as refeições autonomamente. São as auxiliares que garante a vigilância e a supervisão para que esses períodos ocorram dentro da normalidade;

• Nas rotinas de higiene das crianças, as mesmas são vigiadas e orientadas pelas auxiliares, no sentido de as ajudar a realizar a tarefa de higienização correta;
• Ao longo do período de atividade letiva, as auxiliares apoiam as educadoras na realização das atividades pedagógicas;
• Aquando de saídas ao exterior, nomeadamente as visitas de estudo, são as auxiliares que acompanham e orientam os seus comportamentos nos espaços, por forma a que a visita seja profícua para a criança;

• A par destas funções, as auxiliares têm ainda de exercer um apoio mais próximo às crianças que sejam portadoras de necessidades especificas.
Ora, não é pontual solicitarem-nos para realizar tarefas de apoio ao 1º ciclo, onde reconhecidamente também há recursos humanos em falta.
Estamos cansadas, muito cansadas

• Mas de facto deparamo-nos com um conjunto de alterações. Todos os dias somos confrontadas com a exigência de responder a tarefas que não fazem parte das nossas funções como por exemplo, o carregamento na plataforma eletrónica das refeições das crianças.. Em períodos específicos desempenhar tarefas de limpeza em espaços que não estão relacionados com os espaços do pré-escolar.
• Não só as trabalhadoras não estão dotadas dos meios e da devida formação, como também a mesma é impossível de realizar o normal horário de trabalho, a quando enumeras tarefas que assumem maior urgência.

• No atual contexto que vivemos as exigências com as crianças são cada vez maiores, em muitas salas o apoio à ação pedagógica assume a prioridade, ou por existir cada vez mais um maior número de crianças a necessitar de apoio permanente (crianças com necessidades especificas), mas também porque o número de crianças por sala é elevado.

Apoiar as atividades no interior e exterior da sala com as tarefas e higienização das salas de pré-escolar são tarefas completamente diferentes das que são realizadas pelos trabalhadores que estão afetos ao “ensino primário e ao secundário”.

Sr. Presidente

As trabalhadoras das salas de pré-escolar foram atiradas para os agrupamentos fruto de uma transferência de competências, a Câmara Municipal recebeu da Administração Central as escolas, os seus trabalhadores e devolveu aos agrupamentos escolares as trabalhadoras do pré-escolar.
Com esta transferência, com a qual não concordamos, estamos hoje a ver os nossos direitos negados constantemente.

O acordo coletivo estabelecido entre o STAL e a Câmara Municipal da Moita é pelos Srs. Diretores dos Agrupamentos colocando em causa, chegam as trabalhadoras a ter de pagar fotocópias dos requerimentos da sua entidade empregadora para os receberem constantemente indeferidos. É este o procedimento para os restantes trabalhadores do Município?

Parece que fomos abandonadas pela Câmara Municipal da Moita, pelo serviço educativo, que nos descarta para os agrupamentos.
Deixámos de ser trabalhadoras da Câmara Municipal da Moita? Não foram as escolas que passaram a ser administradas pela Câmara Municipal da Moita?

Exigimos ser ouvidas!

Exigimos até a sua revogação o cumprimento do modelo de avaliação.
Exigimos o cumprimento dos direitos como qualquer outro trabalhador da Câmara Municipal da Moita.
Exigimos o cumprimento por parte da entidade empregadora de todo o clausulado do acordo coletivo em vigor entre o STAL e a Camara Municipal da Moita.
Exigimos uma resposta adequada na matéria de recursos humanos (mais trabalhadores).
Não aceitamos ser trabalhadoras de “ninguém”, temos uma entidade empregadora e ela é a Câmara Municipal da Moita.
Não aceitamos ser tratadas como trabalhadoras de segunda.
Acreditamos que só com melhores condições de trabalho podemos desempenhar as nossas tarefas com maior qualidade em prole de todas as crianças deste concelho.

Moita, 31 de Janeiro de 2023
Carta divulgada a todos os órgãos de comunicação social local.

01.02.2023 - 20:12

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