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Associação de Municípios da Região de Setúbal
Propõe alteração ao ratio de pessoal não docente

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Propõe alteração ao ratio de pessoal não docente

AMRS desenvolveu “Proposta de Alteração à Portaria nº272-A/2017, que Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas”, que reforça o ratio de trabalhadores não docentes nas escolas e que endereçou ao Sr. Ministro da Educação e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Intermunicipal de Educação, a acompanhar o processo de transferência de competências para as autarquias locais, na área da educação, enquadrado pela Lei 50/2018, de 16 de agosto e pelo Decreto-Lei nº21/2019, de 30 de janeiro.

Assim, o Conselho Diretivo da AMRS considerou oportuno elaborar uma “Proposta de Alteração à Portaria nº272-A/2017, que Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas”, procurando contribuir para que seja ultrapassada a ausência de alteração à portaria sobre esta matéria, prevista no artigo 68º nº2 a) do D.L. nº21/2019, garantindo um ratio de trabalhadores não docentes mais adequado às necessidades das escolas, bem como o respetivo financiamento aos Municípios.

O resultado deste trabalho foi endereçado a Sua Exª o Sr. Ministro da Educação, bem como à Sra. Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, aguardando resposta até ao momento.

Setúbal, 10 de março de 2023

12.03.2023 - 15:17

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