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Moção aprovada na Assembleia Municipal do Barreiro apela à participação
nas Manifestações de 30 de Setembro para exigirem Casas para Viver.

Moção aprovada na Assembleia Municipal do Barreiro apela à participação<br>
nas Manifestações de 30 de Setembro  para exigirem Casas para Viver. . Portugal é o 2º país entre 35 onde as casas são mais caras em relação aos salários.

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma moção tendo como tema «Uma casa para viver". Foi aprovada com os votos contra de dois deputados do PS, dos deputados do PSD e Chega. Abstiveram-se 17 deputados do PS e votaram a favor os deputados do Bloco Esquerda e CDU.

Divulgamos o texto integral da moção, aprovada na Assembleia Municipal do Barreiro que foi remetida à nossa redacção pelo Bloco de Esquerda:

MOÇÃO
“Uma casa para viver”


No dia 30 de Setembro voltamos às ruas para exigir respostas claras e inequívocas à maior emergência do nosso país: a impossibilidade de ter uma casa com dignidade e a preços minimamente razoáveis.
O problema do acesso à habitação é hoje reconhecido por toda a gente como uma emergência nacional que exige soluções inadiáveis.

Mais de um terço dos jovens (36%) e um terço dos adultos (33%) entre os 35 e 49 anos, não têm habitação estável. A maioria porque não consegue aceder ao crédito ou pagar os valores de renda pedidos pelo mercado.

Em menos de uma década os preços da compra de casas duplicaram em Portugal e arrendar custa mais 50%;
Uma casa de 90 m em Lisboa custa em média 460 mil euros. No Porto custa 295 mil euros.
A mesma casa para arrendar custa em Lisboa 1647 euros. No Porto custa 1341 euros.
É mais caro arranjar casa em Lisboa do que em Madrid, Barcelona ou Milão.
Portugal é o 2º país entre 35 onde as casas são mais caras em relação aos salários.
Em 2021 o Estado gastou quase 1000 milhões de euros com o regime de residentes não habituais.

A “Lei Cristas” do PSD e CDS facilitou os despejos, reduziu os prazos dos contratos e permitiu o aumento descontrolado das rendas.
Há já vários anos que o distrito de Setúbal vive a crise da habitação. Entre o legado das maiores carências habitacionais do país, a permanência de vastos bairros de barracas e alguns dos maiores aumentos de rendas do país, esta margem tem sofrido na pele os efeitos que o mercado selvagem da habitação e a falta de políticas públicas provocaram.

Quando a base da nossa vida – a casa – está abalada, todos os direitos são lesados. Se tudo começa no direito a uma habitação digna, não é surpreendente que o distrito de Setúbal seja dos territórios onde mais se sente a desigualdade económica e social.

O Bloco apela aos cidadãos e cidadãs que se levantem pelo bom senso. Pela renegociação das prestações do crédito à habitação, adequando-as a uma taxa de esforço que as famílias possam suportar, sendo tal redução da prestação suportada pelos lucros históricos da banca. Pelo controlo das rendas com tectos máximos. Pelo fechar da porta aos interesses da especulação imobiliária e do turismo. Pelo reforço do parque habitacional público. Pelo limite do aumento das rendas já em 2024. Pelo fim dos Vistos Gold e pelo fim dos benefícios fiscais aos não residentes.

A resposta a esta emergência é a luta em todos os lugares. No Parlamento, nas Autarquias, nas Instituições e na Rua.
Quando as instituições não respondem à vida que os cidadãos e as cidadãs merecem, eles e elas têm o direito e o dever cívico de ocupar as ruas e ilustrá-las com a sua força e indignação.
Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em Sessão Extraordinária no dia 26 de Setembro de 2023, delibera:

1-Saudar todas as iniciativas populares promovidas pelas diversas associações em torno do direito à habitação.

2- Apelar a todos/as munícipes que participem nas Manifestações de 30 de Setembro para exigirem Casas para Viver.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

28.09.2023 - 16:15

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