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Assembleia Municipal do Barreiro
Aprova saudação «A importância do 8 de Março e o Voto nos direitos das Mulheres»

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada no dia 22 de fevereiro, foi apresentada pelo Bloco de Esquerda uma saudação subordinada ao tema : «A importância do 8 de Março e o Voto nos direitos das Mulheres», que foi aprovada por maioria, com um duas abstenções, uma do Chega e outra de um deputado do Partido Socialista.

Reproduzimos o texto integral da Saudação que recebemos na nossa redacção:

A importância do 8 de Março e o Voto nos direitos das Mulheres

Foi com o 25 de Abril que em Portugal a data do 8 de Março começou a ganhar notoriedade e importância. As mulheres foram das primeiras a mobilizar-se para alcançar direitos básicos – à habitação, a um salário digno e ao trabalho com direitos, à maternidade, às creches para os filhos – embora durante muitos anos as reivindicações mais especificamente de igualdade entre mulheres e homens, ou as reivindicações por uma sociedade sem discriminações e sem violência tivessem sido relegadas para um segundo plano. Mas, ao longo dos anos, fruto do papel das organizações de direitos das mulheres, foram sendo colocadas na agenda política novas causas como a paridade, o direito à interrupção voluntária da gravidez, o reconhecimento da violência doméstica como crime público ou a desocultação do assédio sexual e moral, uma forma generalizada de violência e de discriminação baseada no género.

A sociedade portuguesa evoluiu na consciencialização de que os direitos das mulheres são direitos humanos e de que, o exercício desses direitos é parte integrante do progresso da humanidade. Foi o esforço colectivo das organizações que permitiu esses avanços, com a certeza de que muito há a conquistar e que nada está adquirido definitivamente.

50 anos depois de Abril, o conservadorismo aparece de forma clara com propostas que atacam as políticas públicas para a igualdade de género, considerando-as um luxo e um sorvedouro de dinheiro, rejeitando o combate à violência contra as mulheres, confinando as mulheres a uma posição subalterna, retrato de um país de antes do 25 de Abril. As mulheres e homens progressistas dizem NÃO a estas vozes do passado, aspiram ao progresso e rejeitam este conservadorismo bafiento.

Em vésperas de mais um 8 de Março e de umas eleições de grande importância, mais uma vez a mobilização de toda a sociedade e das mulheres, em particular, tal como aconteceu há 50 anos, é decisiva: mobilização na rua, mobilização para o voto, atenção às propostas dos partidos relativamente a questões como o direito à habitação, o combate à violência doméstica, para uma escolha informada.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal do Barreiro reunida em 22 de Fevereiro na sua sessão ordinária, delibera:

1. Assinalar a importância da comemoração do Dia Internacional da Mulher, como decisiva no progresso da humanidade, no respeito pela igualdade e contra a discriminação de género.

2. Apelar à participação nas iniciativas em torno do 8 de Março, nomeadamente as marchas feministas em Lisboa e noutras cidades do País, saudando todas as organizações e movimentos sociais que no dia 8 de Março expressam a sua decisão de continuarem a lutar pela Igualdade e não discriminação de género.

3. Apelar a uma grande participação no voto no próximo dia 10 de Março, em partidos que respeitam a igualdade, os direitos e a não discriminação de género.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

26.02.2024 - 08:52

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