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Plano Diretor Municipal de Palmela (PDM)
Discussão pública de revisão termina com elevado número de participações

. Somam-se a 470 pessoas que participaram nas quatro sessões públicas de esclarecimento

No período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Palmela (PDM) de Palmela, que decorreu entre 5 de julho e 6 de setembro, foram registadas 295 participações escritas.

A este número somam-se a cerca de 470 pessoas que participaram nas quatro sessões públicas de esclarecimento, realizadas em quatro locais do concelho – Parque Mário Bento (Poceirão), Sociedade de Instrução Musical (Quinta do Anjo), Associação dos Bombeiros Voluntários (Pinhal Novo) e Cine-teatro São João (Palmela).

As participações escritas serão agora alvo de análise e de ponderação pela equipa técnica e executivo municipal. Seguem-se depois as necessárias concertações com entidades supramunicipais, tais como a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Após esta fase, será enviada resposta a cada participação apresentada, sendo ainda elaborado o Relatório da Discussão Pública. Segue-se a proposta final, a ser aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal. O “novo” PDM entra depois em vigor aquando da sua publicação em Diário da República.

O PDM atualmente em vigor foi publicado em 1997. Depois de vários anos em revisão, a nova proposta vem adequar-se à legislação em vigor, ordenando funções de uso dos solos, reduzindo os perímetros urbanos (com a retirada de áreas urbanizáveis não concretizadas na vigência do PDM em vigor), respeitando os ecossistemas e salvaguardando terrenos com aptidão agrícola para essa mesma função. Ao mesmo tempo, prevê um crescimento sustentável para os próximos anos, permitindo a construção de mais de 15 mil fogos.

Esta nova versão promove igualmente o ordenamento de funções económicas do concelho. Permite a regularização de diversas situações de atividades que, necessitando de ser ampliadas e/ou regularizadas, foram consideradas de interesse económico e social.

Fonte - CMP

09.09.2024 - 14:48

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