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Municípios da Moita, Barreiro Montijo e Alcochete
Decisão de encerrar a maternidade da ULSAR deve ser imediatamente reavaliada

"A decisão de encerrar esta maternidade ignora os desafios existentes na rede hospitalar da região, onde o HGO já enfrenta dificuldades para garantir o funcionamento regular do serviço de obstetrícia, sendo previsível que os períodos de contingência se mantenham
ou agravem. Ao invés de fortalecer os serviços, o atual Governo opta por um caminho que fragiliza ainda mais o acesso aos cuidados de saúde.", afirmam os presidentes de Câmara da área da ULSAR.

Recebemos, hoje, dia 5 de fevereiro, o texto da Tomada de Posição conjunta dos Municípios da Moita, Barreiro Montijo e Alcochete, pela Defesa da Maternidade e dos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE.
Publicamos o texto integral

Pela Defesa da Maternidade e dos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE

O anúncio do Governo da intenção de encerramento definitivo das Urgências de Obstetrícia na Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho (ULSAR) constitui-se como uma decisão profundamente prejudicial, com impactos brutais em todos os concelhos da península de Setúbal, representando um retrocesso na prestação de cuidados de saúde materno-infantis.

Na prática a criação de um “Centro Materno-Infantil”, com epicentro em Almada, constituiu uma solução enganadora para um problema estrutural que a ação do Governo tem acentuado, agravada pela ausência da garantia de estabilidade nas equipas que – teoricamente – passariam a assegurar as necessárias escalas, bem como pela localização geográfica desta unidade, que gerará desequilíbrios assistências na resposta em casos agudos, fragilizando não só as respostas nos concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, como sobrecarregará a Unidade Local de Saúde de Arrábida/Setúbal, que serve os concelhos de Setúbal, Palmela, Sesimbra e concelhos do Alentejo Litoral.
Concentrar problemas não os resolve e, a este propósito, basta recordar as imensas dificuldades sentidas no último ano na prestação de assistência obstétrica urgente em sistema rotativo, para concluir que a solução desenhada é frágil e insustentável.
Com efeito, os autarcas signatários, vêm na defesa das suas comunidades e no cumprimento do seu mandato reiterar:

1. AS URGÊNCIAS DE OBSTETRÍCIA DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE ARCO RIBEIRINHO (ULSAR): UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO

A Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho (ULSAR) tem desempenhado um papel fundamental na resposta às necessidades de saúde materno-infantil da região, sendo a segunda maior maternidade da Península de Setúbal. Em 2022, foram realizados 1.585 partos, número que, apesar das dificuldades, se manteve estável nos últimos anos.
O encerramento desta unidade não só sobrecarregará ainda mais o Hospital Garcia de Orta (HGO) e o Hospital de São Bernardo, como deixará milhares de grávidas sem uma resposta de proximidade, quando em situação clínica aguda.
A decisão de encerrar esta maternidade ignora os desafios existentes na rede hospitalar da região, onde o HGO já enfrenta dificuldades para garantir o funcionamento regular do serviço de obstetrícia, sendo previsível que os períodos de contingência se mantenham
ou agravem. Ao invés de fortalecer os serviços, o atual Governo opta por um caminho que fragiliza ainda mais o acesso aos cuidados de saúde.

2. IMPACTO NA GINECOLOGIA E NO ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE FEMININA

Além da maternidade, o serviço de ginecologia da ULSAR tem sido um pilar fundamenta na prestação de cuidados às mulheres da região. Durante o Governo anterior, liderado pelo Partido Socialista, e sob a administração da Dra. Teresa Carneiro, foi possível, apesar
das reconhecidas dificuldades, manter este serviço em funcionamento, garantindo o acompanhamento de milhares de utentes.
No entanto, com a entrada em funções do atual Governo liderado pelo PSD, a situação agravou-se substancialmente. A falta de uma estratégia coerente para a saúde na Península de Setúbal e a ausência de investimento na valorização dos profissionais estão a pôr em causa, não apenas a continuidade da maternidade, mas também o acesso a consultas de ginecologia, exames complementares de diagnóstico e cirurgias essenciais.

3. FORMAÇÃO MÉDICA E SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

O encerramento da maternidade da ULSAR terá um efeito devastador na capacidade formativa do hospital. A perda da idoneidade formativa para a especialidade de obstetrícia levará inevitavelmente à saída de médicos e à dificuldade em atrair novos profissionais.
Ademais, a diferenciação da pediatria e da neonatologia ficará comprometida, reduzindo a capacidade de resposta a recém-nascidos. A médio prazo, esta decisão levará à degradação de outros serviços hospitalares, num ciclo vicioso de desinvestimento e perda de recursos humanos.

4. UMA DECISÃO QUE IGNORA O FUTURO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL

A Península de Setúbal enfrenta um momento de transformação, com projetos estruturantes como o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa e a Terceira Travessia do Tejo, que terão um impacto significativo no crescimento populacional, com natural impacto nos serviços públicos destes territórios. Encerrar a maternidade da ULSAR, neste contexto, é um erro estratégico grave, que compromete a capacidade da região em responder ao aumento previsto da população.
Além disso, esta decisão penaliza fortemente uma população já de si vulnerável, onde cerca de 40% dos utentes não têm médico de família. Ao invés de reforçar a oferta de cuidados materno-infantis, o Governo escolhe limitar ainda mais o acesso à saúde, agravando as desigualdades existentes.

5. UM GOVERNO EM CONTRADIÇÃO POLÍTICA

É impossível não recordar que, há apenas dois anos, perante um mero estudo da possibilidade de concentração dos serviços de urgência de obstetrícia do então designado Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, os eleitos do PSD se afirmar “perplexos”. Hoje, esses mesmo dirigentes no Governo, optam sem diálogo ou estudos estruturais encerrar definitivamente este serviço. Esta incoerência demonstra que, para o PSD, a saúde pública e o SNS são analisados à luz da oportunidade política e do mero interesse de agenda partidária

6. UMA ALTERNATIVA AO ENCERRAMENTO EXIGE-SE

A decisão de encerrar a maternidade da ULSAR deve ser imediatamente reavaliada. O caminho não pode ser o encerramento de serviços essenciais, mas, ao invés, é emergente a implementação de uma estratégia que vise:

▪ A modernização da infraestrutura hospitalar;
▪ A valorização dos profissionais de saúde;
▪ A manutenção e melhoria da capacidade formativa e assistencial;
▪ A criação de um plano sustentável para a rede hospitalar da Península de Setúbal.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) existe para garantir que todos os cidadãos têm acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, independentemente da sua condição social, proveniência ou credo. O encerramento deste serviço não é apenas um mau ato de
gestão, o facto com que querem confrontar as populações do Distrito constitui um erro que colocará em risco a saúde de milhares de mulheres grávidas e recém-nascidos.
O atual Governo tem a obrigação política de, com humildade, ouvir os contributos dos profissionais de saúde, dos autarcas e demais cidadãos, de onde concluirá que a persistência nesta opção constitui um perigo de saúde pública e um atentado ao SNS.
Por muitos que sejam os anúncios e planos de emergência incumpridos, o verdadeiro “caos no SNS” nascerá do desvio de recursos financeiros e humanos, bem como da adoção de medidas que agridem o espírito fundador de um sistema público, universal e
gratuito.

01 de fevereiro de 202

Carlos Albino
Presidente da Câmara Municipal da Moita

Fernando Pinto
Presidente da Câmara Municipal de Alcochete

Frederico Rosa
Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Maria Clara Silva
Presidente da Câmara Municipal de Montijo

05.02.2025 - 21:33

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