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Município da Moita por não ter sido auscultado
Voto contra composição dos órgãos sociais da SIMARSUL

"Este sentido de voto, justifica-se pela forma como o processo foi conduzido, dado o Município da Moita não ter sido auscultado nem quanto à composição dos órgãos sociais, nem quanto à respetiva política remuneratória, a qual desconhecia.". refere em nota à comunicação social a Câmara Municipal da Moita.

A Câmara Municipal da Moita enviou à SIMARSUL, na manhã de hoje, uma Declaração de Voto referente à Assembleia Geral Extraordinária que decorreu no passado dia 3 de fevereiro e onde foram colocadas a votação as Propostas de deliberação sobre a Eleição da Mesa da Assembleia Geral do Conselho de Administração e Comissão de Vencimentos da sociedade para o mandato
de 2025-2027 e deliberação sobre a Política Remuneratória dos órgãos sociais eleitos para o mandato 2025-2027, as quais o Município da Moita votou contra, assim como o Voto de Louvor proposto.

Declaração de Voto

Em Reunião da Assembleia Geral Extraordinária da SIMARSUL, de 03 de fevereiro de 2025, o Município da Moita votou contra as Propostas de deliberação sobre a Eleição da Mesa da Assembleia Geral do Conselho de Administração e Comissão de Vencimentos da sociedade para o mandato de 2025-2027 e deliberação sobre a Política Remuneratória dos órgãos sociais eleitos para o mandato 2025-2027.
Este sentido de voto, justifica-se pela forma como o processo foi conduzido, dado o Município da Moita não ter sido auscultado nem quanto à composição dos órgãos sociais, nem quanto à respetiva política remuneratória, a qual desconhecia.
Considera o Município da Moita que esta escolha não pode ser tomada sem o envolvimento dos Municípios neste processo de decisão, dado o impacto direto nos Municípios, da atividade desenvolvida pela SIMARSUL.
O Município da Moita lamenta particularmente a postura adotada, num contexto em que persistem no Concelho problemas graves de descargas de águas residuais com incidência na Freguesia de Alhos Vedros, matéria em que a SIMARSUL não tem sido capaz de dar resposta adequada no âmbito das suas competências.

Nesse sentido, deve referir-se que a Assembleia Municipal da Moita, aprovou por unanimidade uma recomendação que entre outros aspetos determinou exigir à SIMARSUL um relatório detalhado sobre as ocorrências de descargas na Estação Elevatória da Vinha das Pedras, os mecanismos de controlo e mitigação implementados para evitar danos ambientais, e medidas tomadas para garantir que estas situações não se repitam.
Assim, perante a permanência de problemas que afetam a saúde pública e qualidade de vida da população do Concelho da Moita, em relação ao qual a SIMARSUL, que tem especiais responsabilidade na matéria, tem demonstrado inoperância, o Município da Moita vê como um sinal negativo de que, neste momento que marca o início de um novo mandato, não tenha sido ouvida sobre a eleição dos órgãos sociais e respetiva política remuneratória.
Por estas razões, a posição do Município sobre as Propostas de deliberação sobre a Eleição da Mesa da Assembleia Geral do Conselho de Administração e Comissão de Vencimentos da sociedade para o mandato de 2025-2027 e deliberação sobre a Política Remuneratória dos
órgãos sociais eleitos para o mandato 2025-2027 tem de ser um voto contra.

Moita, 12 de fevereiro de 2025

12.02.2025 - 23:07

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