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Município do Montijo assume gestão do antigo terminal fluvial do Cais dos Vapores
Quer garantir sua utilização em benefício da comunidade montijense

O executivo da Câmara Municipal do Montijo aprovou na reunião de câmara de 5 de março, a proposta de Protocolo de colaboração entre a APL – Administração do Porto de Lisboa, SA e o Município do Montijo para gestão do Cais dos Vapores no Montijo.

A presidente da Câmara Municipal do Montijo, Maria Clara Silva considerou que "a possibilidade de a Câmara Municipal do Montijo assumir a gestão do edifício do antigo terminal fluvial do Cais dos Vapores é uma boa oportunidade para dinamizar a nossa zona ribeirinha ".

Recorde-se que este espaço pertence à Administração do Porto de Lisboa (APL), mas o município encontrou uma solução para garantir a sua utilização em benefício da comunidade montijense, explicou a presidente: "Sob a gestão da Câmara, este equipamento pode ser usado para atividades náuticas, de restauração e de lazer, nomeadamente, em articulação com o nosso movimento associativo".
A legislação vigente permite que o município adquira definitivamente a propriedade do edifício, contudo, esse processo “é lento e burocrático” esclareceu a edil adiantando que "em negociações com a APL, foi possível encontrar uma solução intermédia mais célere através de um protocolo" que permitirá à autarquia assumir a gestão do espaço em contrapartida da realização de obras de recuperação.

De acordo com os termos do protocolo agora apresentado, "a Câmara tem seis meses para elaborar um plano de investimentos e respetivo mapa de amortizações, adquirindo, então, a gestão do espaço".
"É necessário que o protocolo seja já celebrado nestes termos para que a Câmara tenha um fundamento legal para realizar todas as despesas que sejam necessárias à elaboração do Plano de Investimentos", concluiu a presidente da autarquia.
A proposta foi aprovada por unanimidade.

07.03.2025 - 12:18

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