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Município do Seixal baixa IMI pelo 11.º ano consecutivo
Aprova redução de 10% do IMI para prédios urbanos com eficiência energética

. Criação de regime de derrama reduzida para empresas tecnológicas que se instalem no concelho

Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública realizada esta quarta-feira, a redução da taxa de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para 2026, pelo 11.º ano consecutivo, passando a taxa de incidência a ser de 0,325% (em 2025 estava fixada nos 0,33%).

Com estas medidas a autarquia dá continuidade à política seguida, ao longo da última década, de redução gradual deste imposto, procurando contribuir assim o Município do Seixal para algum alivio no orçamento familiar.

Foi também aprovada a redução de 10% da taxa de IMI para prédios urbanos com eficiência energética comprovada (eficiência energética de classe A ou superior), medida que, segundo Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, «visa promover a redução da pegada ecológica, a eficiência energética, a valorização do parque habitacional e a melhoria da qualidade de vida da população. Por outro lado, estamos em condições de viabilizar esta medida de novo desagravamento fiscal do IMI, mesmo implicando o não recebimento de, aproximadamente, 10,7 milhões de euros de receita fiscal, em 2026, por parte da autarquia».

Nesta sessão, foi também aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2026, mantendo-se nos 1,5% para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros. Mantêm-se isentas as pequenas e médias empresas (com um volume anual de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2025 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, 3 ou mais postos de trabalho. Ainda nesta matéria, foi aprovada a criação de um regime de derrama reduzida aplicável às empresas tecnológicas que se instalem no concelho, nomeadamente: isenção total para start-ups e microempresas com volume anual de negócios até 150 mil euros; 0,5% para pequenas e médias empresas tecnológicas com volume anual de negócios entre 150 mil e 1 milhão de euros; 1% para grandes empresas tecnológicas com volume de negócios acima de 1 milhão de euros/ano.

Paulo Silva afirma que os principais objetivos destas medidas passam por «consolidar o Seixal como um polo tecnológico alternativo a Lisboa e com custos mais competitivos, criar emprego qualificado e fixar os jovens talentos locais, dinamizar a economia do concelho com efeitos multiplicadores no comércio, serviços e habitação e, ainda, reforçar a imagem institucional do Seixal como um município inovador, sustentável e inclusivo».

Por fim, o executivo aprovou a atribuição de apoios financeiros para obras e iniciativas desenvolvidas por várias instituições do concelho, nomeadamente: Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal (realização do Festival de Outono), Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Fogueteiro (aquisição de viatura elétrica), Sociedade Filarmónica União Arrentelense (35.º Festival de Bandas de Arrentela), Clube Recreativo e Desportivo das Cavaquinhas (7.º Festival de Grupos Corais e Instrumentais), Amora Futebol Clube (conclusão dos trabalhos de movimentação de terras e construção de muros de sustentação na obra do complexo desportivo), Grupo Desportivo do Cavadas (1.º Open Internacional de Xadrez e 42.º Grande Prémio de Atletismo Memorial José Manuel Oliveira) e, ainda, Clube Desportivo e Recreativo do Fogueteiro (Torneio de Futebol Indoor 4x4), no valor global de 73 704,47 euros.

01.12.2025 - 08:50

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