autarquias

Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal
Frederico Rosa (Barreiro) eleito presidente
. Paulo Silva (Seixal) e Maria das Dores Meira (Setúbal, vice-presidentes

Foi hoje constituída a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal que conta com a participação dos nove municípios que integram esta unidade territorial - Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. A cerimónia de assinatura da escritura pública decorreu no Convento de Jesus, em Setúbal.

A escritura de constituição da CIM foi assinada pelos presidentes das câmaras de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Na cerimónia estiveram ainda presentes o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, o bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, e o diretor-geral Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, além de representantes de diversas entidades públicas e privadas.
A CIM da Península de Setúbal tem como órgãos a Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.

Fins e atribuições da CIM

De acordo com divulgado pela Câmara Municipal do Seixal, a CIM prosseguirá dois fins públicos, entre outras atribuições que lhe possam ser delegadas pela Área Metropolitana de Lisboa: o planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do seu território, com uma área total de 1625,26 quilómetros quadrados e 807 902 habitantes, de acordo com os censos de 2021, e a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, no âmbito do respetivo quadro comunitário.

Nesse contexto, terá como principais atribuições:

Planear e gerir a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território;
Promover e elaborar planos de gestão e modelos de organização e articulação de iniciativas junto da administração central;
Participar na captação e gestão de fundos europeus.
Com este novo contexto multimunicipal procura-se que o investimento, o desenvolvimento e a riqueza aumentem na península de Setúbal, valorizando o território e contribuindo para o aumento da qualidade de vida da população.

Pretende-se que a CIM tenha um papel fundamental na promoção da elaboração de planos de gestão e modelos de organização e de iniciativas junto da Administração Central.
A redução dos desequilíbrios entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa está entre as grandes prioridades, nomeadamente no que respeita à atribuição de fundos europeus, devido à integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III daquele território, que apresenta um rendimento per capita superior à média europeia.

De referir que o Conselho Intermunicipal teve a sua primeira reunião, tendo Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sido eleito presidente do órgão e Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, e Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, vice-presidentes.

Fotografia - CMS

15.12.2025 - 17:56

  imprimir