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Câmara Municipal de Alcochete
Novo Regimento reforça e incentiva a participação dos munícipes nas reuniões

Câmara Municipal de Alcochete <br />
Novo Regimento reforça e incentiva a participação dos munícipes nas reuniões

A Câmara Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, na reunião realizada a 7 de janeiro, um novo Regimento que visa reforçar e incentivar a participação dos munícipes nas reuniões ordinárias do executivo municipal.

Com a entrada em vigor deste novo Regimento, os munícipes passam a poder intervir publicamente no início das reuniões ordinárias ou no seu encerramento, promovendo uma maior proximidade entre os cidadãos e o órgão executivo do município.
Cada intervenção terá a duração máxima de cinco minutos, podendo este período ser alargado mediante proposta do presidente da câmara municipal, de acordo com a natureza do assunto apresentado.

As reuniões públicas da Câmara Municipal de Alcochete realizam-se, habitualmente, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, podendo decorrer noutros locais sempre que tal seja deliberado. As reuniões ordinárias têm periodicidade quinzenal, iniciam-se às 17h30 e decorrem em datas previamente definidas.

Para além das reuniões ordinárias, a autarquia poderá realizar reuniões extraordinárias, que são igualmente públicas. No entanto, nestas sessões não está prevista a intervenção do público, ficando as mesmas limitadas à discussão e deliberação dos assuntos constantes da respetiva ordem de trabalhos.

A Câmara Municipal de Alcochete reafirma, desta forma, o seu compromisso com a transparência, a participação cívica e o envolvimento ativo dos munícipes na vida democrática do concelho.

09.01.2026 - 14:28

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