autarquias

BE considera que modo de designação das presidências das CCDR
Reforça o centralismo e assegura o controlo pelo PS e PSD

Hoje, dia 12 de janeiro, vai ocorrer a votação pelos eleitos municipais (presidente e vereadores das câmaras municipais e membros das assembleias municipais) para presidente de cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Os autarcas do Bloco de Esquerda, do município do Barreiro, vão estar presentes e irão exprimir a sua oposição ao processo através do voto contra reafirmando a sua defesa duma regionalização democrática.

Sobre a votação de 12 de janeiro para a presidência da CCDR-LVT

No dia 12 de janeiro e na sequência do Decreto-Lei n.º 27/2020 do governo e da Lei nº 37/2020 aprovada no parlamento pelo PS e PSD, vai ocorrer a votação pelos eleitos municipais (presidente e vereadores das câmaras municipais e membros das assembleias municipais) para presidente de cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
As CCDR têm importantes atribuições: para além de apoio técnico às autarquias locais e da promoção da atuação coordenada dos serviços desconcentrados do Estado de âmbito regional, é também sua missão executar políticas de desenvolvimento regional, abrangendo os programas operacionais regionais e outros fundos comunitários. As CCDR mantêm a sua natureza jurídica de dependência do Estado central, um órgão da administração direta do Estado.
Independentemente do perfil técnico-político das figuras propostas pelo PS e PSD, este conluio de 2 partidos políticos poe em causa uma dos principais marcas do voto democrático, a possibilidade dos eleitores (no caso as/os deputadas/os municipais) poderem exercer o acompanhamento e avaliação do trabalho das presidências das CCDR s. Os membros das assembleias municipais estão limitados a legitimar com o seu voto as candidaturas definidas pelo PS e PSD.
Conforme o Bloco de Esquerda tem vindo a apontar ao longo dos anos, este modo de designação das presidências das CCDR s reforça o centralismo e assegura o controlo pelo PS e PSD da distribuição dos fundos comunitários, pelo que os autarcas do BE do município do Barreiro, vão estar presentes na reunião extraordinária da assembleia municipal e irão exprimir a sua oposição ao processo através do voto contra reafirmando a sua defesa duma regionalização democrática que combata as desigualdades territoriais e reforce a coesão social no país.

12 de janeiro de 2026

O Grupo Municipal do BE

12.01.2026 - 11:23

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