autarquias

Seixal- Transferência de competências do município para as escolas
Câmara adianta mais de meio milhão de euros para fazer face a despesas

O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública realizada esta quarta-feira, o adiantamento de despesas relativas a 2 meses, no montante de 558 110,30 euros, decorrente do exercício da transferência de competências do município para os agrupamentos escolares e escolas não agrupadas do concelho, até à entrada em vigor dos novos protocolos de delegação de competências

Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, adverte que «este é o reflexo daquilo que antecipámos quando esta medida governamental foi aprovada, em 2019, ou seja, a clara insuficiência de verbas transferidas para a área da Educação, por parte da tutela, que, entre 2022 e 2024, representa já um défice de quase 8 milhões de euros, para os cofres deste município, estando em fase de apuramento o valor deficitário relativo a 2025, obrigando-nos a um esforço financeiro adicional para cobrir montantes que deveriam ser assegurados pelo Ministério da Educação».

O autarca alerta também para «os rácios negativos de pessoal não docente face às necessidades atuais das escolas, com destaque para a redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas específicas». Segundo Paulo Silva, «verifica-se um gritante subfinanciamento do pessoal não docente e a falta de revisão de verbas para responder às atualizações remuneratórias. Além disso, existem, neste concelho, escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias para as quais ainda não foi aberto o concurso para a respetiva requalificação e modernização (nomeadamente as escolas básicas Pedro Eanes Lobato, Carlos Ribeiro, Corroios, Vale de Milhaços e Nun’Álvares), assim como para a construção da futura EB2,3 e Secundária em Fernão Ferro». Segundo o Orçamento de Estado para 2026, será transferida para o concelho do Seixal uma verba na ordem dos 15 milhões de euros (15 063, 852 euros), ao abrigo do Fundo de Financiamento da Descentralização, traduzindo, relativamente a 2025, um aumento de 325 308,00 euros e um acréscimo de 2,2%, «que, no entanto, continua a não chegar pois não acompanha o aumento salarial previsto para o pessoal não docente em 2026 e muito menos compensando a autarquia em relação ao défice já acumulado», conclui o autarca.

Por fim, foram aprovados os valores cobrados pela prestação de serviços ao público, por parte do município. O executivo aprovou ainda os seus representantes nas seguintes entidades e associações: o vereador Joaquim Tavares para presidente do Conselho de Administração e a vereadora Maria João Costa na presidência da Assembleia Geral da AMESEIXAL – Agência Municipal de Energia do Seixal, a vereadora Elisabete Adrião no Conselho Local de Saúde Mental do Hospital Garcia de Orta e o vereador Miguel Feio na Assembleia Geral dos Municípios Portugueses com Centro Histórico.

17.01.2026 - 12:22

  imprimir