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Tomada de posição dos presidentes da Câmara da Península de Setúbal
Sobre o Encerramento Obstetrícia do Barreiro
. Esta decisão é incompreensível

«Entre 2014 e 2024 foram realizados mais de 16 000 partos no HNSR e que durante os encerramentos rotativos foi a unidade com menos falhas; o serviço de ginecologia/obstetrícia do HNSR tem sido um pilar fundamental na prestação de cuidados às mulheres da região e o encerramento das urgências compromete a segurança da resposta materno-infantil na região", refere o documento entregue à Ministra da Saúde, pelos presidentes da Câmara da Península de Setúbal.

Divulgamos o texto integral do documento, entregue no Ministério da Saúde, assinado por todos os presidentes da Península de Setúbal, com a respetiva tomada de posição referente ao encerramento da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário (HNSR) - ULS Arco Ribeirinho:

Encerramento da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário – ULS Arco Ribeirinho

A Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIM-PS) no dia 24 de fevereiro tomou conhecimento pela Comunicação Social da decisão da Sra. Ministra da Saúde de encerrar no Barreiro a urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário (HNSR) – ULS Arco Ribeirinho.

Qual o futuro do SNS na Península de Setúbal?

A Península de Setúbal, com índices de envelhecimento elevados e uma população vulnerável, está prestes a viver uma transformação sem precedentes, impulsionada por projetos estruturantes como a 3ª travessia do Tejo, o TGV, o novo Aeroporto e o projeto Parques Cidades do Tejo, pelo que é essencial perceber qual a estratégia que o Governo pretende adotar para garantir que a Saúde acompanha esta transformação.
Estes investimentos representam uma oportunidade única para reforçar a competitividade e a qualidade de vida de Portugal e da região, mas também colocam desafios significativos ao nível da saúde pública e da capacidade de resposta dos serviços. A Saúde é um direito fundamental de todos. A falta de resposta adequada num território, que tem o PIB per capita mais baixo de Portugal, não só agrava desigualdades, como compromete a confiança da população no Serviço Nacional de Saúde. Consideramos sinais alarmantes da fragilidade do SNS nacional, especificamente no Arco Ribeirinho com repercussões indiretas para a Península de Setúbal e todo o distrito:

• A mortalidade infantil na Península de Setúbal é superior à média nacional;
• Partos realizados em ambulâncias em consequência de reencaminhamento das grávidas para o Hospital Garcia de Orta e para hospitais da Grande Lisboa, criando desconforto nas gestantes e potenciais riscos para estas e para os seus bebés;
• Mortes por demora nos meios de socorro que ficarão ainda mais sobrecarregados com tempos de viagem adicionais nas emergências obstétricas e ginecológicas;
• Cerca de 40 por cento dos utentes sem médico de família.

Neste sentido, importa compreender qual a estratégia para garantir que esta evolução seja acompanhada por um serviço de saúde robusto, acessível e preparado para os desafios futuros, nomeadamente:
• Como será assegurado o reforço da capacidade hospitalar, incluindo a construção do hospital do Seixal, dos cuidados primários face ao previsível aumento populacional e à pressão sobre os serviços?
• Que medidas estão previstas para responder às novas exigências decorrentes do aumento da população e da maior mobilidade, na região, incluindo emergências e saúde pública?

O Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, lançou as bases legais para o fecho de urgências de obstetrícia estabelecendo um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional, prelúdio do anúncio de 24/02/2026 da Sra. Ministra na Comissão Saúde do fecho das urgências de obstetrícia no Barreiro por “falta de condições” e estabelecimento das “primeiras urgências externas de âmbito regional […], na Península de Setúbal, centralizadas no Hospital Garcia de Orta[…]”.

Esta decisão em termos operacionais é incompreensível quando:
• Entre 2014 e 2024 foram realizados mais de 16 000 partos no HNSR e que durante os encerramentos rotativos foi a unidade com menos falhas;
• O serviço de ginecologia/obstetrícia do HNSR tem sido um pilar fundamental na prestação de cuidados às mulheres da região e o encerramento das urgências compromete a segurança da resposta materno-infantil na região numa área marcada pela imprevisibilidade clínica, decisões avulsas aumentam riscos evitáveis para mães e recém-nascidos;
• O Hospital Garcia de Orta (HGO) centro de referência para emergências obstétricas complexas no sul do país, é essencial preservar a sua capacidade de resposta para situações de risco, garantindo uma reorganização baseada em proximidade, segurança e planeamento estratégico.;
• a concentração de recursos no HGO sobrecarregará um serviço de obstetrícia e neonatologia de referência e será um factor de desgaste adicional e instabilidade para as equipas já de si no limite;
• o fecho da urgência acarretará o risco de se perder a acreditação de idoneidade formativa no HNSR o que diminui a atratividade e capacidade de fixação de profissionais.
Esta decisão é incompreensível em termos estratégicos quando no distrito de Setúbal e na Península de Setúbal, conforme já acima mencionado:
• estão em desenvolvimento por este Governo procedimentos administrativos para a construção da Terceira Travessia, do novo aeroporto e da Alta Velocidade;
• no território existe um aumento da população, onde já existem fragilidades socioeconómicas;
• onde cerca de 40% dos utentes não tem médico de família atribuído;
• a taxa de mortalidade infantil é significativamente superior à taxa nacional.
A Sra. Ministra não dialoga e não comunica com os eleitos pela população do distrito.

Atentamente

Presidente da CIM-PS
Presidente da CM Barreiro
Frederico Rosa

Vice-Presidente da CIM-PS
Presidente da CM Seixal
Paulo Silva

Vice-Presidente da CIM-PS
Presidente da CM Setúbal
Maria das Dores Meira

Presidente da CM Almada
Inês de Medeiros

Presidente da CM Alcochete
Fernando Pinto

Presidente da CM Moita
Carlos Albino

Presidente da CM Montijo
Fernando Caria

Presidente da CM Palmela
Ana Teresa Vicente

Presidente da CM Sesimbra
Francisco Jesus

03.03.2026 - 08:19

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