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Alcochete - ENCERRAMENTO DA OBSTETRÍCIA DA ULSAR NO BARREIRO
UMA INJUSTIÇA E UM ERRO HISTÓRICO PARA A PENÍNSULA DE SETÚBAL

Na reunião da Câmara Municipal de Alcochete, no de 4 de março, foi aprovada uma moção, por maioria, que considera O ENCERRAMENTO DA OBSTETRÍCIA DA ULSAR: UMA INJUSTIÇA E UM ERRO HISTÓRICO PARA A PENÍNSULA DE SETÚBAL. Votaram a favor PS, CDS/PP e CDU. O CHEGA absteve-se.

Divulgamos o texto integral da Moção aprovada na reunião da Câmara Municipal de Alcochete:

ENCERRAMENTO DA OBSTETRÍCIA DA ULSAR:
UMA INJUSTIÇA E UM ERRO HISTÓRICO PARA A PENÍNSULA DE SETÚBAL

O Serviço Nacional de Saúde teve e tem tido graves problemas ao longo dos anos, que são amplamente reconhecidos pela opinião pública — muitos até foram agravados durante os anos de pandemia com o redireccionamento dos recursos para combater o flagelo que nos assolou.
No entanto, num passado recente, fizeram-nos crer que das críticas ferozes passaríamos a momento de esperança, pois este governo PSD/CDS reiterou ter capacidade de resolver os problemas estruturais do SNS em 60 dias.
Mas, até ao momento, temos assistido a uma crescente descoordenação do sector público, através de medidas como:
• Problemas de gestão de vários serviços hospitalares com surpreendentes substituições de administrações hospitalares;
• Agravamento da falta de médicos, que deveria ser combatida e encarada como uma prioridade estratégica do Governo em coordenação com a Ordem dos Médicos;
• Proliferação de unidades de saúde privadas, que por não estarem ao alcance económico de todos criam mais desigualdades e não respeitam o espírito da lei de bases da saúde;
• Alterações sucessivas de funcionamento dos serviços de urgência, sendo que na Península de Setúbal tivemos tempos em que devido à falta de médicos para assegurar o funcionamento de todos os serviços, as três urgências de obstetrícia funcionaram em modelo de rotatividade, levando a um ambiente de incerteza e agravamento do tempo nas deslocações por parte da população e dos serviços de transporte das corporações de Bombeiros e INEM, e a um consequente acréscimo de partos fora dos hospitais, realizados com a ajuda dos bombeiros, em vez de partos seguros em ambiente hospitalar, realizado por equipas profissionais especializadas;
• Agora, para culminar este conjunto de erros que se têm vindo a somar, no passado dia 23 de fevereiro, foi anunciado pela senhora ministra da saúde, Ana Paula Martins, a decisão de encerrar definitivamente as urgências de obstetrícia da ULSAR (Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete), ficando em funcionamento a partir de março, a urgência regional de obstetrícia e ginecologia da Península de Setúbal, no Hospital Garcia de Orta, em Almada, bem como a criação de uma segunda urgência deste tipo envolvendo as unidades locais de saúde de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo.
Esta decisão é uma mancha na história do Serviço Nacional de Saúde — cujo objetivo aquando da sua criação por António Arnaut foi proteger e garantir o acesso a cuidados médicos equitativos e tendencialmente gratuitos a toda a população, como um direito universal,
É uma decisão errada e lesa em muito a população do nosso concelho e do nosso distrito, afetando diretamente a segurança de 400 mil habitantes de um território em crescimento demográfico e, indiretamente, todas as famílias dos 13 concelhos do distrito de Setúbal.
Mas é também um erro estratégico numa região em rejuvenescimento, que atrai novas famílias e onde o número de partos tem vindo a aumentar de forma sustentada.
Encerrar esta urgência é ignorar a evolução de um território onde estão a ser planeadas algumas das obras mais estruturantes para o futuro do nosso País — como o novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo, e a requalificação de áreas industriais, entre tantos outros projetos em curso.
Importa também salientar que, desde julho de 2025, os autarcas do PS da Península de Setúbal aguardam resposta aos múltiplos pedidos formais de reunião com o Ministério da Saúde, levando-nos a concluir que este processo foi conduzido sem diálogo institucional e sem o devido envolvimento das autarquias e das populações. Assim como a questionar se terão sido consultadas as entidades responsáveis pelas unidades locais de saúde do Arco Ribeirinho.
Ao ouvir-se a afirmação de que “a urgência do Barreiro vai fechar porque não tem condições para se manter aberta” e ainda que “vão continuar a nascer bebés no Barreiro”, omite-se que, esta solução aumentará o risco de complicações e potenciais fatalidades para as mães e os recém-nascidos, que não terão na ULSAR os cuidados diferenciados e resposta urgente em situações críticas.
Porém, o que se deveria ter ouvido era que estava em curso um plano de ação para melhorar a qualificação do serviço hospitalar nesta unidade, para reforçar as equipas e para lhes dar melhores condições de trabalho, não o anúncio chocante do seu encerramento.
A nossa preocupação não é política, a nossa preocupação é com a nossa população!
Com a presente Moção pretendemos dar voz a todos os que não a têm e exigir de forma clara, inequívoca e imperativa que o Ministério da Saúde reavalie imediatamente a medida anunciada e que a revogue com urgência, pois o seu impacto será profundo e imensurável.
O combate pela dignidade no acesso aos cuidados de saúde, pela coesão territorial e pela defesa efetiva do SNS serão, para os eleitos do Partido Socialista, sempre um dever!

Solicita-se a este órgão colegial, reunido ordinariamente a 4 de março de 2026, que vote a Moção ENCERRAMENTO DA OBSTETRÍCIA DA ULSAR: UMA INJUSTIÇA E UM ERRO HISTÓRICO PARA A PENÍNSULA DE SETÚBAL e que esta seja remetida para:

• Ministério da Saúde, em nome da Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Dra. Ana Paula Martins;
• Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Dr. Luis Montenegro;
• Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa, em vigor, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa;
• Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa, eleito, Dr. António José Seguro;
• Todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República;
• Presidentes de Câmara, de Juntas de Freguesia e de Assembleias Municipais das localidades abrangidas por esta ULSAR, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete

Reunião de Câmara de 4 de março de 2026
Os eleitos do Partido Socialista,

06.03.2026 - 16:01

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