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Assembleia Municipal do Barreiro aprova saudação do BE
Pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras que derrotou o Pacote Laboral

«A rejeição do pacote laboral na Assembleia da República constitui uma importante vitória dos trabalhadores e das suas organizações representativas. Trata-se de uma derrota política de todos aqueles que procuraram impor alterações lesivas dos direitos laborais, ignorando a contestação social», refere a saudação aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, com os votos contra do Chega e PSD, e os votos favoráveis do BE, PS e CDU.

Assembleia Municipal do Barreiro

Voto de saudação
Pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras que derrotou o Pacote Laboral

Ao longo dos últimos onze meses, os trabalhadores e trabalhadoras de Portugal protagonizaram uma das mais significativas e persistentes mobilizações sociais e laborais dos últimos anos, em defesa dos seus direitos e contra o pacote laboral promovido pelo Governo PSD/CDS, apoiado pelas confederações patronais.
Desde a apresentação das propostas governamentais, tornou-se evidente que estas representavam mais um passo no caminho da desvalorização do trabalho e do enfraquecimento da proteção laboral, aprofundando opções políticas há muito defendidas pela direita e pelos interesses patronais. Sob o pretexto da competitividade e da modernização económica, procurava-se reduzir direitos, aumentar a precariedade, facilitar formas de exploração do trabalho e reforçar o desequilíbrio de forças entre
trabalhadores e entidades patronais.

A resposta dos trabalhadores foi clara e determinante. Em todos os sectores de atividade, no sector público e no sector privado, multiplicaram-se plenários, concentrações, abaixo-assinados, ações de esclarecimento, greves e manifestações. Duas greves gerais, grandes manifestações nacionais e inúmeras ações descentralizadas demonstraram a capacidade de mobilização de quem recusou aceitar mais um retrocesso social.

Esta luta assumiu particular importância num momento em que a maioria da população enfrenta um agravamento das suas condições de vida. O aumento dos preços dos bens essenciais, os custos da habitação, a estagnação salarial e a persistência de elevados
níveis de precariedade contrastam com os lucros acumulados por grandes grupos económicos e com a crescente concentração da riqueza. Em vez de responder a estes problemas através da valorização dos salários e dos direitos laborais, o Governo escolheu avançar com medidas que agravariam ainda mais a vulnerabilidade de quem trabalha.

A mobilização desenvolvida ao longo destes onze meses demonstrou que os trabalhadores não estão condenados à resignação. Demonstrou que a ação coletiva continua a ser uma força transformadora da sociedade e que a organização nos locais de trabalho, a intervenção sindical, das Comissões de Trabalhadores a participação cívica e popular constituem instrumentos fundamentais para a defesa da democracia e da justiça social.

A rejeição do pacote laboral na Assembleia da República constitui uma importante vitória dos trabalhadores e das suas organizações representativas. Trata-se de uma derrota política de todos aqueles que procuraram impor alterações lesivas dos direitos laborais, ignorando a contestação social que se foi construindo ao longo de meses em empresas, serviços e locais de trabalho por todo o país.
Assim, nos termos regimentais aplicáveis, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em sessão ordinária no dia 24 de junho de 2026, delibera:

1. Saudar os trabalhadores e trabalhadoras que participaram nas diversas ações de luta que conduziram à rejeição do pacote laboral;
2. Saudar as organizações sindicais e as estruturas representativas dos trabalhadores que contribuíram para esta mobilização e para esta importante conquista social;
3. Reafirmar a importância da defesa e valorização dos direitos laborais, dos salários e dos serviços públicos como elementos essenciais da justiça social e da coesão democrática;
4. Dar conhecimento do presente voto à CGTP-IN, à UGT, à União dos Sindicatos de Setúbal, às Comissões de Trabalhadores e às organizações sindicais representativas dos trabalhadores do concelho.

Barreiro, 24 de junho de 2026,
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

28.06.2026 - 19:23

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