Conta Loios
rostos.pt
PESQUISAR     
    HOME  |   FICHA TÉCNICA   |   ESTATUTO EDITORIAL   |   ASSINATURAS  |   EDIÇÃO IMPRESSA  |   NEWSLETTER  |    RSS  |    TWITTER  |    FACEBOOK  
INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 19 de Outubro 2017
Por Maria Helena


A(nota)mentos
Kira – um artista com o Barreiro escrito no seu sangue


Rosto da Semana – Barreiro
Augusto Sousa – um exemplo do fazer cidadania


Por dentro dos dias - Barreiro
“Felizmente há luar”!


Inferências - Barreiro
A afirmação do «bloco central» da região de Setúbal


COLUNISTAS
Vigiar e intervir antes de ser tarde demais!
Por Nuno Banza
Barreiro


Coerências
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


AUTARQUIAS e CONTABILIDADE DE CUSTOS
por José Caria
Montijo


Sobre maiorias e nem tanto
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


Notas soltas
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Baixa da Banheira, uma questão de memória
Por Nuno Miguel Fialho Cavaco
Moita


BASTIDORES
Almada - Europa Social debatida na Costa de Caparica
Seminário internacional reúne dezenas de sindicalistas de vários países da Europa


Social-democratas na reunião da Assembleia Distrital de Setúbal
Analisam Fogos florestais e constrangimentos da Soflusa


Eduardo Cabrita do Barreiro
Vai ser o novo Ministro da Administação Interna


PSD Barreiro
Retira propaganda eleitoral


Continuar a intervir pelas aspirações dos trabalhadores e do povo do Barreiro
Resultados eleitorais verificados não reduzem a determinação do P


CDU vence as eleições autárquicas em todas as autarquias do Concelho da Moita
Merecendo uma vez mais a confiança do povo do nosso concelho


Situação da EMEF no Barreiro
PCP questionou Governo


Bloco de Esquerda nas Autárquicas no Concelho da Moita
Aumentou número de votos em todos os órgãos autárquicos e autarcas eleitos


Concelhia do Barreiro do Bloco de Esquerda
«Subiu a votação quer em número de votos, quer em termos percentuais»


Construir um melhor Barreiro em conjunto com todos quantos queiram colaborar neste objetivo.
Move-nos a ambição de dar futuro à terra que amamo


Com a vitória do PS o distrito de Setúbal
Ganhou condições para afirmar-se como um distrito moderno e cosmopolita


CDU é a força mais votada na Região de Setúbal
sublinha a Organização Regional de Setúbal do PCP


CDS Barreiro apela ao entendimento no futuro executivo camarário
De forma à obtenção de uma solução estável e promotora do crescimento


ENTREVISTA
Dois jovens de Huelva para o Barreiro
«Nós nos enamorámos pelo Barreiro»



AS EMPRESAS
Palmela - Porto de Setúbal já exporta novo modelo da Volkswagen
1800 T – ROC tiveram primeiro embarque


DESPORTO
Barreiro - Jornada Campeonato Nacional Veteranos Badminton
Cidade do Barreiro no mapa do Badminton Nacional.


Moita - 1º Passeio de BTT CRI/abreOLHOS
Inscrições estão abertas


Um regresso de equipas do Barreiro a competições internacionais
GDESSA nas competições europeias de clubes


A 1ª Regata de Remo de Mar no Barreiro no Clube Naval Barreirense
4ª Etapa do Circuito Nacional de Remo de Mar - Fundação do Desporto - 2017


Clube de Vela do Barreiro
Maria Tavares termina no 4º lugar da geral (3º feminino) no Nacional de Iniciados


PERSONALIDADES
Barreiro – Faleceu Amândio Vicente
Sócio de Mérito da SFAL


»Regina Janeiro - Aprendi tanto que o Barreiro tinha para me ensinar»
Esta Terra também me marcou e passou a fazer parte da minha vida


AS ESCOLAS
Barreiro - Um ano de intensa atividade formativa em diversos países europeus
Atividades em países com vasta experiência em ensino bilingue


MagicBit, start-up de jogos digitais foi criada por dois diplomados do Politécnico de Setúbal
Incubadora de negócios IPStartUp lança primeira


IPS divulga oferta formativa e incubadora de negócios no Alegro Setúbal
Mostra de Oportunidades de Emprego decorre entre 20 e 21 de outubro


Na Escola Superior de Educação de Setúbal
Orquestra Académica Metropolitana em concerto no IPS


Barreiro - Duas turmas do 2º ano da Escola Básica Telha Nova 1 colocaram a ‘mão na massa’
«Cozinhar a Brincar» na Escola


Barreiro - «A Escola Somos Todos Nós 2017/18»
Subordinada ao tema «Os Nossos Moinhos»


Semana dedicada ao empreendedorismo no Politécnico de Setúbal
Turismo e novas tecnologias debatidos na 12.ª Business Week


Divulgação dos recursos educativos disponibilizados pelo Município da Moita
Quinzena da Educação marca arranque do ano letivo no concelho


REPORTAGEM
«Obrigado, por tudo o que fez pelo Barreiro»
palavras do Chefe do Estado Maior da Armada.


Doação do Espólio de Augusto Valegas
Honrado por ser um dos meus últimos actos com Presidente da CM do Barreiro


Barreiro - No ano dos 150 anos da velhinha lavradiense
O «Hino da SFAL» tocado por três bandas foi vivido com muita emoção


Barreiro - Concurso de Fotografia
António Mendes Rosa foi o vencedor
. Premiados Filipe Cardeira e Joaquina Coelho Bernardo


MOLDURA
Encontro Nacional de Unidades de Saúde Pública da Península de Setúbal
Poster da Palmela Desporto foi vencedor


Em Setúbal apreendidas 2326 doses de Cocaína e 342 doses de Heroína
No Seixal detido individuo pelo crime de violência doméstica


Em Palmela
Apreensão de armas


No Grupo Desportivo «O Independente» em Setúbal
Juntos pelo Autismo - Concerto Solidário


Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro em reunião com administração do grupo Transtejo
Próximas semanas melhorias ao nível da limpeza dos na


Barreiro - ADAO – Associação Desenvolvimento Artes e Ofícios
Apresentação do Projeto «Love Music»


Barreiro - OUT.RA - Associação Cultural
Retorna com uma das verdadeiras lendas vivas do jazz mundial


Barreiro - Salão de Arte Postal
Promover uma cultura para a paz


Barreiro Rocks
Dias 3 e 4 de novembro


Barreiro - Auditório Municipal Augusto Cabrita recebe
Fado enCante – Mestre António Chainho & Monda


Barreiro - Auditório Municipal Augusto Cabrita
Concerto com João Pedro Pais


Barreiro, Moita, Montijo, Seixal
OesteSustentável – Inscrições abertas para a competição interescolar
«Ventos de Poupança 2: Energia +


AUTARQUIAS
Barreiro - União de Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena
Tomada de Posse


Moita - União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Tomada de Posse dos Órgãos Autárquicos


Moita
Instalação dos Novos Órgãos Autárquicos


Montijo - Tomada de Posse dos Titulares dos Órgãos Autárquicos
Dia 20 de outubro no Salão Nobre dos Paços do Concelho.


No AMAC – Auditório Municipal Augusto Cabrita - Barreiro
Vai decorrer a tomada de posse do novo executivo Municipal


OPINIÃO
D. Manuel Martins fez-me «nascer de novo».
Por Eugénio Fonseca
Setúbal


Sobre o processo Autoeuropa Volkswagen
O antes e o agora, falta o depois!
Por Fernando Sequeira
Palmela


DIREITOS GARANTIDOS E NÃO TEMPORÁRIOS
Por Francisco Oliveira
Barreiro


ACÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL E O OSTOMIZADO, INTERNACIONALIZAR O NOSSO CONHECIMENTO
Potr Vitor Bento Munhão
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Moita / Barreiro - NO Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira
Isabel Angelino apresenta «Cante P’ra NÓS» a 21 de outubro


Barreiro – Na SFAL Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense
Noite de Fados dia 28 de Outubro


Barreiro - Marcha Solidária da Associação de Mulheres com Patologia Mamária
Vai «pintar» o Barreiro de verde no dia 22 de Outubro


POSTAIS
Barreiro – Ardeu autocarro dos TCB
Estava parado e sem passageiros


Barreiro - Um abraço a Augusto Sousa na hora da despedida
Porque a vida é sempre...uma aprendizagem em todo o tempo que vivemos


Barreiro - Associação Vem Vencer
A nova carrinha já está ao serviço da comunidade


«Aqui na margem sul - no Barreiro - encontrei um grande Mestre»
Salientou Sei Miguel na abertura do segundo espectáculo do OUT.FEST


ARTES
Igreja de Nossa Senhora do Rosário do Barreiro
Concerto de Canto e Órgão


TAS - Teatro Animação de Setúbal
«A Noite dos Poetas»


AGENDA
FORUM BARREIRO
Castello Lopes Cinemas
Programação Semanal


No Auditório Municipal Augusto Cabrita - Barreiro
AMAC Júnior


EUROPA
Rede Europeia de Cidades do Vinho
Vai promover o Dia Europeu do Enoturismo


autarquias rostos.pt - o seu diário digital

AML sublinha que PNOT não refere
Construção de uma terceira travessia do Tejo, entre Lisboa e a Margem Sul

AML sublinha que PNOT não refere<br>
Construção de uma terceira travessia do Tejo, entre Lisboa e a Margem Sul. Parecer da AML considera que o PNOT é insatisfatório

O “Parecer” sobre o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território – PNOT emitido pela Comissão Permanente de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembelia Metropolitana sublinha que naquele documento “não há qualquer referência à construção de uma terceira travessia do Tejo, entre Lisboa e a Margem Sul”
Sublinha o referido “Parecer que “não sendo o PNPOT que esperávamos, encara-se a proposta como um contributo válido, porém insatisfatório, para um planeamento para o desenvolvimento a médio-longo prazo.”

A Comissão Permanente de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembelia Metropolitana de Lisboa da Grande Área Metropolitana de Lisboa aprovou um “Parecer” que resultou de uma deliberação da Assembleia Metropolitana, onde acolheu o consenso de todas as forças políticas presentes naquela Comissão.
Pela importância do documento, para os interessados em reflectir sobre o nosso futuro e sobre as perspectivaa de desenvolvimento da AML, reproduzimos integralmente o documento:

1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Na discussão das linhas de acção que a Comissão Permanente de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Metropolitana da GAML, desenvolveu no início dos seus trabalhos, foi entendido propor dar prioridade à elaboração de um parecer sobre o PNPOT, tendo em conta a importância de que este documento poderá vir a ter para o futuro do País.
A elaboração do parecer que agora se apresenta e que resulta de uma deliberação da Assembleia Metropolitana, acolheu o consenso de todas as forças políticas presentes na Comissão.
Trata-se do documento possível, face à limitação de tempo decorrente do prazo fixado para o período de discussão pública e ainda, à época em que a mesma decorreu e que incluiu parte do considerado período de férias.
Se na verdade existe uma franca vontade de motivar a participação na discussão, então caberá ao Governo determinar o alargamento do referido prazo.

2 – A PROPOSTA DE PNPOT E O SEU ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO

Através da Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, o País passou a dispor de uma Lei da Bases da Política de Ordenamento do Território.
O decreto-lei 380/99 de 22 de Setembro (alterado pelo decreto-lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro) aponta para a estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País, e, precisa e aprofunda os conceitos, objectivos e conteúdos dos vários Instrumentos de Gestão Territorial(IGT) e o respectivo regime de coordenação.
Assim nasceu a proposta de PNPOT, que está em discussão pública até 9 de Agosto de 2006.

A circular n.º 70/2006, enviada aos Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do País, pela ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, com data de 17 de Maio, alertou para a importância deste documento, fazendo a seguinte observação: “Assim e atendendo à relevância deste Programa Nacional, permitimo-nos chamar a atenção de V. Ex. para a importância de que se reveste a participação desse Município no processo de discussão pública em curso”.
Independentemente da discussão em Câmaras e Assembleia Municipais, e considerando ser este um documento da maior importância para o Ordenamento Territorial do País, a Assembleia Metropolitana da GAML, confiou à Comissão Permanente de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente, a elaboração de um parecer relativo ao PNPOT, com as sugestões e contributos considerados pertinentes que, após aprovação, será enviado às entidades competentes, com vista à participação na Discussão Pública da proposta de PNPOT.

Esta proposta do PNPOT não deve ser encarada como um mero cumprimento de uma obrigação legislativa, decorrente da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo. De facto um PNPOT pode representar a abertura de um novo ciclo de Planeamento para o Desenvolvimento, porque deve abordar o território como contexto em que se inscrevem e interagem espaço, sociedade e economia e porque apresenta a estratégia como fundamento do modelo territorial.
Se a proposta de PNPOT não deve ser encarada apenas como um mero cumprimento do quadro legal em vigor, ela não pode deixar de o respeitar integralmente.
Ora, o n.º 3 do art.º 29 (Conteúdo Documental) do DL n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo DL n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, define o conteúdo documental do “Programa de Acção” do PNPOT.

No entanto verifica-se que:

a) Não são claros “os compromissos do Governo em matéria de medidas legislativas, de investimentos públicos ou de aplicação de outros instrumentos de natureza fiscal ou financeira para a concretização da política de desenvolvimento territorial”; (alínea b) do n.º 3 do art.º 29 do DL n.º 380/99, de 22 de Setembro)

b) Apenas é aflorada a temática das “propostas do Governo para a cooperação neste domínio com as autarquias locais e as entidades privadas, incluído o lançamento de programas de apoio específicos”;

c) Não é feita qualquer “identificação dos meios de financiamento das acções propostas”.

Ou seja, a proposta não contempla aspectos essenciais do conteúdo que a Lei determina que o PNPOT deve conter. É um dos aspectos que não deve deixar de ser tido em conta na elaboração do documento final.

3 - ANÁLISE DA PROPOSTA

3.1. – NA GENERALIDADE

O PNPOT é suportado por uma síntese do Portugal de hoje, em que o diagnóstico – potencialidades/ condicionantes, problemas e tendências – é orientado numa perspectiva de cenarização de um modelo de desenvolvimento para o Portugal 2025, nos diferentes contextos regionais. O Relatório não se detém num processo analítico exaustivo, procurando antes evidenciar o relevante para o estabelecimento de metas e objectivos a 20 anos.

Define as linhas mestras a que todos os outros instrumentos de Ordenamento do Território se devem reger, sendo desta forma uma peça fundamental para o fecho da pirâmide de legislação em matéria de Ordenamento. Embora, em boa verdade, o ideal teria sido que a construção do edifício do Ordenamento do Território se tivesse processado em sentido inverso, isto é, de cima para baixo.
Pretende definir o quadro unitário para o desenvolvimento territorial integrado, harmonioso e sustentável do País, tendo em conta a identidade própria das suas diversas parcelas e a sua inserção no espaço da União Europeia.
Todavia, segundo a perspectiva desta Comissão, esquece a indicação dos meios financeiros a disponibilizar, e das políticas fiscais e financeiras que conduzam à obtenção desses meios.
Esquece grande parte dos quadros de cooperação que ajudem à implementação das políticas, bem como quais as formas orgânicas e institucionais para garantir a execução de propostas tão transversais, o que aliás, é legalmente exigido.
Nada refere sobre a evolução do mapa administrativo regional e sobre o seu futuro modelo de gestão.

Apresenta um vazio no que diz respeito às relações entre Portugal e Espanha e o papel que estas têm no nosso desenvolvimento, designadamente, no que se refere às bacias hidrográficas internacionais.
Não contempla a elaboração de mapas prospectivos de Serviços Públicos, nomeadamente de Abastecimento de Água, Saneamento, Resíduos Sólidos, Estações de Correios, Serviços de Saúde, Tribunais, Estabelecimentos Escolares, elementos essenciais e orientadores da qualidade de vida das populações.

Não são tomados em devida conta os fios condutores presentes na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), designadamente os instrumentos estratégicos enquadradores nela incluídos cuja consideração não pode ser ignorada, como sejam o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) ou o Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes (POAT).
Não considera também a Estratégia Europeia de Protecção do Solo, que será brevemente aprovada.

Não evidencia o conjunto de leis que faltam elaborar, regulamentar ou alterar, de forma a tornar credíveis e exequíveis os seus objectivos estratégicos.
Propõe o reforço do papel das freguesias no desenvolvimento de iniciativas de ordenamento do território a nível regional. Fica, no entanto, por clarificar o quadro de atribuições e competências aos vários níveis da Administração: Nacional, Regional e Local.
Nota-se na proposta a falta de um sentido de hierarquização das medidas elencadas e também das áreas de intervenção emergentes e prioritárias, faltando igualmente um plano de intervenção imediato, capaz de inverter a actual situação.

3.2. – O DIAGNÓSTICO

A proposta apresenta um importante exercício de levantamento da situação do País, no que se refere ao território, bem como um resumo histórico que situa a realidade do País no contexto europeu e global.
No respeitante ao Diagnóstico, é um documento relevante, bem elaborado, fazendo referência a temas tais como o dos Recursos Naturais e da Sustentabilidade Ambiental, o Uso do Solo e Ordenamento Agrícola e Florestal, a População, o Povoamento e Sistema Urbano, a Economia, o Emprego e Competitividade dos Territórios, as Infra-estruturas e Equipamentos Colectivos, a Paisagem, e Património Cultural e Arquitectura. Identifica ainda, na óptica do

3.3. - O MODELO TERRITORIAL

São identificados vinte e quatro problemas para o Ordenamento do Território, agrupados em seis domínios de intervenção correctiva, sendo proposto um Modelo Territorial definido como: “representação da inscrição espacial da visão, ambição, desígnios e opções estratégicas que sintetizam o rumo a imprimir às políticas de ordenamento e desenvolvimento territorial no horizonte 2025”.
Registando a abordagem e os conceitos espelhados no Relatório, não poderemos deixar de notar que, em matéria de visão e ambição, o novo mapa de Portugal é pouco inovador:

�� Preserva-se sob o manto dos vectores universais do desenvolvimento sustentável;

�� Projecta o modelo territorial como resultante de um somatório de vocações sub-regionais;

�� Não identifica suficientemente o papel de Portugal nos contextos regionais ibérico, europeu e atlântico.

Por outro lado, parece aceitar quase como uma fatalidade intransponível, a manutenção do actual modelo de ocupação e de desenvolvimento do território, cujas políticas têm conduzido grande parte do País à desertificação e provocado graves assimetrias sociais.
Constata-se que, numa previsão de crescimento, a GAML e a Aglomeração Urbana e Metropolitana do Noroeste poderão vir a representar 75% do PIB nacional, enquanto 16 das 28 NUTS III do Continente continuam a perder população e diversas NUTS III perdem habitantes, emprego e capacidade de criação de riqueza.

Por outro lado, esquece a premissa de que o Ordenamento do Território deve ser visto como um todo não homogéneo e não apenas como ordenamento do espaço urbano, como tal, deverão ser definidos modelos de gestão apropriados para o ordenamento do espaço rural, por forma a assumir plenamente as especificidades regionais e a caminhar, empenhadamente, na diminuição das assimetrias existentes e no reforço da coesão social e económica interna.
Aliás o PNPOT neste âmbito, acaba por não atender, nem desenvolver uma das prioridades definidas pela Resolução de Concelho de Ministros N.º 76/2002, "a regulamentação dos critérios de reclassificação do solo rural como
solo urbano".

3.4. – POLÍTICAS

3.4.1. – Objectivos Estratégicos

Verificam-se disfunções aos níveis dos critérios de selecção e hierarquização de objectivos específicos e medidas prioritárias:

�� Não distinguindo políticas instrumentais e programáticas;

�� Iludindo a prioridade estratégica com a prioridade temporal/financeira;

�� Não hierarquizando devidamente os objectivos de coesão territorial e social.

Compara-se, a título meramente exemplificativo:

O objectivo 2.5 (Reforçar a competitividade regional de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico europeu e global – Implementar uma estratégia que promova o aproveitamento sustentável do potencial turístico de Portugal às escalas nacionais, regional e local) dá corpo a duas medidas prioritárias:

- Elaborar um Plano Estratégico Nacional de Turístico … (2006-2007)
- Elaborar Planos Sectoriais de Turismo … (2006-2009)

O objectivo 4.2 (Assegurar a equidade territorial no provimento de infraestruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social – Desenvolver uma rede nacional de prestação de cuidados de saúde que garanta a universidade de acesso e racionalize a procura do Serviço Nacional de Saúde (SNS), valorizando os cuidados de saúde primários e a resposta aos grupos mais vulneráveis) dá corpo a dez medidas prioritárias:

- Qualificar a investigação … (2006-2013)
- Elaborar e implementar um Plano … (2006-2013)
- Dotar a rede … (2006-2013)
- Desenvolver Unidades … (2006-2013)
- Promover a articulação … (2006-2013)
- Desenvolver parcerias … (2006-2013)
- Desenvolver a rede … (2006-2013)
- Elaborar a rede … (2006-2013)
- Garantir a cobertura … (2006-2013)
- Definir uma rede … (2006-2013)

3.4.2. – Programa de Políticas

O PNPOT apresenta um Programa de Políticas sistematizado em seis objectivos que se desdobram, de modo não equitativo, em 36 objectivos específicos, ao qual se associa um conjunto variável de medidas prioritárias, no total de 200.
O referido programa apresenta como handicap as fragilidades identificadas para o cenário de referência em que se fundamenta.
Por outro lado, ao tomar os actuais domínios problemas por objectivos a 20 anos, cerceia a dimensão estratégica da Política.
Acresce que as 200 medidas que corporizam s objectivos têm por horizonte temporal o período 2007-2013, deixando dois terços do percurso para o desenvolvimento para identificação futura (!), “no quadro de uma permanente monitorização e avaliação da execução do PNPOT”.

3.5. – DIRECTRIZES PARA OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
TERRITORIAL

O capítulo “Directrizes para os instrumentos de gestão territorial”, constante do programa de acção, carece de uma melhor reformulação que torne mais clara a forma como se pretende que os conceitos e os princípios do PNPOT se repercutam nos restantes instrumentos de gestão territorial.

3.6. - A GRANDE ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

A GAML é composta por Municípios ricos em história, património, cultura e dimensão humana.
Esta realidade faz com que a sua vertente turística seja conhecida internacionalmente.
O impacto derivado da Expo 98 e do Europeu 2004, implicou um significativo aumento da oferta habitacional e turística.
Os cenários preconizados até 2020 apontam para a continuação do reforço, nuns casos ligeiros noutros mais significativo, do peso desta área na economia do País.

Na área da Grande Lisboa, o crescimento será essencialmente terciário, na sua maior parte da responsabilidade dos serviços comercializáveis.
Na Península de Setúbal a indústria transformadora continuará a ter um papel relevante no crescimento económico.
O actual modelo de ocupação e distribuição de usos de solos na GAML caracteriza-se por um sistema radial com forte centralização de emprego e equipamentos na cidade capital, um crescimento em "mancha de óleo", e larguíssimas zonas ditas "rurais".
No que se refere à GAML, o PNPOT apresenta um diagnóstico completo acerca das suas características e potencialidades, no entanto, existem problemas que importa referir:

• expansão desenfreada de núcleos urbanos e o abandono e degradação dos tecidos antes consolidados;

• enormes áreas de solo classificado de urbanizável, excedendo largamente as necessidades de crescimento local, municipal e metropolitano;

• desrespeito pelos sistemas de estrutura verde metropolitana, entendida como de continuidade;

• manutenção do modelo de crescimento em "mancha de óleo", que incide não só sobre os grandes eixos, mas também sobre os sub eixos que deles emanam;

• sobrevalorização, nuns casos, e subvalorização noutros, das redes de infraestruturas e equipamentos, com constantes situações de ruptura e permanente desarticulação;

• colapso das redes de transporte, que conduz a um incomportável custo das acessibilidades.

• criação de um clima de permanente competição entre municípios metropolitanos, esquecendo e inviabilizando, o entendimento em torno do que deve ser uma área metropolitana complementar e polinuclearizada.

Em resumo, são estes os temas críticos para a GAML:

• Requalificação Socio-Territorial;
• Mobilidade;
• Qualificação de Recursos Humanos;
• Ambiente;
• Inovação;
• Turismo/Lazer/Cultura;
• Governabilidade.

A GAML é também a grande concentração nacional dos problemas
urbanos.

A mobilidade sustentável, a coesão social e a integração das minorias,a habitação a qualificação e inserção urbana dos bairros críticos, a revitalização dos centros históricos, a recuperação dos espaços industriais obsoletos, a prevenção dos riscos, a protecção do património natural e a preservação da qualidade ambiental são problemas que nesta área se colocam com uma intensidade particular e que condicionam a qualidade de vida das respectivas populações.

ASPECTOS QUE O PNPOT NÃO CONSIDERA PARA A GAML:

• Num sentido global, o PNPOT não consagra algumas metas definidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), que apontavam para a adopção e implementação em 2010 de uma Estratégia Nacional para as Cidades, ou a integração até 2010 da dimensão da reabilitação urbana em, pelo menos, 80% dos municípios, ou ainda, 2020 como horizonte de controlo do crescimento das duas grandes Áreas Metropolitanas;

• Não consagra o vector estratégico que prescreve "uma dinâmica urbana que seja menos lesiva de recursos e de ambiente e mais solidária";

• Quando refere nas suas opções estratégicas o Plano de Mobilidade, esta referência apresenta-se muito genérica e vaga, não preconizando quaisquer medidas para a sua implementação, nem de que forma se poderá promover a mobilidade sustentável;

• A Autoridade Metropolitana de Transportes não é referida em nenhuma das suas opções estratégicas;

• Não evidencia medidas para a rede ferroviária tradicional, o seu possível alargamento e requalificação;

• Não há qualquer referência à construção de uma terceira travessia do Tejo, entre Lisboa e a Margem Sul;

• Nas opções em que se refere as frentes ribeirinhas e a valorização dos recursos paisagísticos, não se menciona, nem preconiza as medidas para uma protecção mais activa desses recursos;

• Não refere a necessidade e importância da articulação entre o Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) com os restantes instrumentos de Ordenamento do Território, como sejam os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não sendo o PNPOT que esperávamos, encara-se a proposta como um contributo válido, porém insatisfatório, para um planeamento para o desenvolvimento a médio-longo prazo.
O elenco de objectivos, medidas e directrizes para os instrumentos de gestão territorial, é globalmente aceitável.
Contempla culturas, programas e projectos políticos de vários Municípios.
Poderá constituir um suporte eficaz para que ministérios, organizações, autarquias, associações d e municípios, áreas metropolitanas e comunidades urbanas desenvolvam programas sectoriais convergentes.

E porque “há uma forte incidência no Planeamento de âmbito municipal, o que exigirá um elevado envolvimento e responsabilização das Autarquias Locais no processo de implementação do PNPOT”, não devemos esperar, devemos tomar a iniciativa, enquadrando na matriz das medidas prioritárias do PNPOT, projectos municipais e metropolitanos focalizados no contributo de cada unidade territorial para os níveis metropolitano, nacional e europeu.

Aprovado por maioria, com uma abstenção do Grupo Metropolitano do PSD, na Sessão Extraordinária de 27
de Julho de 2006.

1.8.2006 - 0:44
Imprimir   imprimir

rostos.pt - o seu diário digital

rostos.pt - o seu diário digital

Partilhar: partilhar no facebook  TwitThis  digg it  Google Bookmark  Technorati  guardar link no del.icio.us 

rostos.pt - o seu diário digital

PUB.

rostos.pt - o seu diário digital

comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

rostos.pt - o seu diário digital

envie o seu comentário

rostos.pt - o seu diário digital

PUB.

rostos.pt - o seu diário digital





rostos.pt - o seu diário digital

Pesquisar outras notícias no Google

rostos.pt - o seu diário digital

rostos.pt - o seu diário digital

Design: Rostos Design. Fotografia e Textos: Jornal Rostos.
Copyright © 2002-2017 Todos os direitos reservados.

PUB.

PUB.

REVISTA ROSTOS

PUB.

ROSTOS APOIA

DAMOS ROSTOS ÀS CIDADES

PUB.

PUB.

PUB. - ANUNCIO

DIVULGAÇÃO

EDIÇÃO IMPRESSA


OUTRAS EDIÇÕES

  

  

VIDEOS ROSTOS

CANAL ROSTOS NOS VIDEOS SAPO


LIGAÇÕES

MARTA SOUSA PEREIRA Photography


ENTRE TEJO E SADO - BLOG SAPO LOCAL


SAPO LOCAL


GOOGLE NEWS - BARREIRO


JORNAIS E REVISTAS


CAMARA MUNICIPAL DO BARREIRO


CAMARA MUNICIPAL DA MOITA


BLOG DEDICADO A LAURA SEIXAS


ARTBARREIRO.COM


BANDA MUNICIPAL DO BARREIRO


MEMBRO DA

AIND