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Loja do Cidadão em Almada
Município reafirma espírito de cooperação para concretização deste projecto no Concelho

A Assembleia Municipal de Almada reclama junto da AMA (Agência para a Modernização Administrativa) para que seja reavaliada a situação sobre as intenções de trazer a Loja do Cidadão para Almada.

Os deputados municipais reiteram, que existe plena disponibilidade do Município de Almada - "para prosseguir a intervenção em defesa da instalação de uma Loja do Cidadão, reafirmando um permanente, real e duradouro espírito de cooperação para a concretização deste projecto no nosso Concelho."

Divulgamos a resolução da Assembleia Municipal de Almada sobre Loja do Cidadão em Almada:

A instalação de uma Loja do Cidadão no concelho de Almada, cujo processo teve início em 2003, tem sofrido sucessivos adiamentos, não obstante as solicitações das populações e pronúncias da Assembleia Municipal, cujo desfecho permanece ainda por esclarecer.
Ao longo dos anos, diversas comunicações foram sendo trocadas entre a Administração Central e a Câmara Municipal de Almada, conhecendo-se a intenção de integrar na Loja do Cidadão diversos serviços públicos.
Para a instalação deste serviço de atendimento ao público foram indicados, em 2007, pela Câmara Municipal três locais: edifício sito na Rua Bernardo Francisco da Costa, onde funcionou a EDP, imóvel das Estradas de Portugal na Avenida D. Nuno Álvares Pereira e o Centro Comercial M. Bica, com espaço disponível superior a 1.500 m2.
Considerando que a Estrutura de Missão, afirmou que «... após recepção das plantas com cortes do espaço proposto “Centro Comercial M. Bica”, procedemos à análise técnica, tendo verificado que não é viável instalar a Loja do Cidadão neste espaço por não permitir cumprir a legislação em vigor ao nível do pé-direito» - excluindo assim a possibilidade de se adoptar aquela solução;

Pelo que a Assembleia Municipal de Almada, deliberou:

Registar o facto de ter sido determinado, por parte da “Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração” junto da Presidência do Conselho de Ministros, que «não é viável instalar a Loja do Cidadão neste espaço [Centro Comercial M. Bica] por não permitir cumprir a legislação em vigor ao nível do pé-direito»;

Reclamar junto da AMA (Agência para a Modernização Administrativa) para que seja reavaliada esta situação de modo a obter informação, sobre qual o plano real, das intenções de trazer a Loja do Cidadão para Almada.
Pronunciar-se pela máxima importância e necessidade, a manter-se inviável a opção "Centro Comercial M Bica", de serem criadas as condições com vista à utilização do edifício actualmente devoluto, propriedade da EDP/Energia de Portugal, sito na Rua Bernardo Francisco da Costa, como opção alternativa para a localização da Loja do Cidadão no Concelho de Almada, recorrendo o Governo se necessário ao direito que lhe dá ser proprietário de cerca de 30% do capital social da EDP;

Reiterar a sua plena disponibilidade do Município de Almada para prosseguir a intervenção em defesa da instalação de uma Loja do Cidadão, reafirmando um permanente, real e duradouro espírito de cooperação para a concretização deste projecto no nosso Concelho.

8.5.2010 - 14:42

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