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Barreiro - Unidade de Transformação do Bivalves
Para PSD a obra é uma «telenovela socialista -mexicana»
. Isenção 60 mil euros taxas de construção

Barreiro - Unidade de Transformação do Bivalves<br />
Para PSD a obra é uma «telenovela socialista -mexicana»<br />
. Isenção 60 mil euros taxas de construção<br />
. Aprovado por unanimidade parecer favorável à construção da Unidade de Bivalves

Sobre a isenção de taxas na ordem dos 60 mil euros, a proposta obteve o voto favorável do PS e PSD, enquanto a CDU optou pela abstenção.
A CDU considera que a isenção não está contemplada no Regulamento de Taxas, enquanto PS defende que o parecer juridico é clarificador.

Rui Braga, vereador do Planeamento, ontem, na reunião da Câmara Municipal do Barreiro, apresentou o pedido de parecer sobre o projecto de construção da Unidade de Depósito e Transformação do Bivalves, obra que vai ser realizada nas antigas instalações da EDP, no Parque Empresarial da Baía do Tejo.

Uma isenção de taxas de 90%.

O IPMA entidade responsável pelo projecto solicitou a isenção do pagamento de taxas de construção, e, pelo facto de esta entidade não se enquadrar na Lei que permite fruir dessa isenção, a autarquia recorrendo ao Regulamento de Taxas Municipal, para além do interesse público, perante o cariz tecnológico do projecto, pode ter uma isenção de taxas de 90%.

CDU dúvidas sobre o fundamento da proposta

Rui Lopo e Sofia Martins, CDU, colocaram perguntas e expressaram dúvidas sobre a validade do fundamento da proposta com base no artigo do Regulamento de Taxas.
Rui Braga e o presidente Frederico Rosa, sublinharam que as dúvidas que tinham ficaram esclarecidas e estão suportadas pelo Parecer Juridico que está anexo à proposta.

Há anos a brincar e a prometer a construção da unidade

Bruno Vitorino, PSD, sobre a questão jurídica – “faço fé no Parecer”. Mas, acrescentou, sobre a questão politica – “não tenho palavras para descrever”. “Andamos aqui há anos a brincar e a prometer a construção da unidade”, disse.
Recordou que foi lançada uma primeira pedra, depois um concurso que ficou vazio, por ter sido lançado abaixo do preço do mercado, seguiu- se uma proposta para a Câmara fazer a fiscalização e assumirmos os respectivos custos, passados mais dois ou três anos e não se passa nada, posteriormente vem um Ministro para inaugurar uma placa do auto de consignação – “uma coisa que eu nunca tinha visto, leva-se as televisões e faz-se um grande filme”.

Uma novela não é à mexicana mas é à socialistas

“Acho que isto é uma novela não é à mexicana, mas é à socialistas, sinceramente acho que é uma novela à socialistas”, afirmou.
Sobre a proposta em concreto, sublinhou se o regulamento prevê a isenção, é o estado a pedir isenção à entidade municipal.
Recordou as dúvidas que manifestou sobre a autarquia ter assumido a despesa da fiscalização, agora é abdicar de uma receita – “se isto permitir que esta telenovela socialista -mexicana se ultrapasse e de facto, em vez de placas, em vez de primeiras pedras, em vez de autos de consignação, consigamos ter uma obra, uma coisa que sirva as populações, que sirva para regulamentar uma actividade que há muito devia estar regulamentada, que ajude a saúde pública seja acautelada, não me vou opor que possa ser feito”.

IPMA não se enquadra nas isenções previstas

Sofia Martins, expressou as suas dúvidas na aplicação do artigo do regulamento de taxas neste caso – “para mim é claro que não se aplica o artigo”.
Sublinhou que o IPMA não se enquadra nas isenções previstas no Regulamento Municipal de Taxas.
Referiu que a CDU está a favor da construção da Unidade de Bivalves, e, considerou que a obra já devia estar em construção.

Sinto-me confortável com a proposta

Rui Braga, defendeu que o projecto integra aspectos de desenvolvimento e inovação tecnológica, razão que está expressa no parecer juridico – “sinto-me confortável com a proposta”.
João Pintassilgo recordou que o projecto vai contar com o envolvimento da Escola Superior de Tecnologia pela sua inovação tecnológica.

Abdicamos de 60 mil euros

Rui Lopo, referiu as duras criticas de Bruno Vitorino à gestão do Partido Socialista ao nível local e nacional, e, disse – “não ouvimos nenhum eleito socialista a contrapor esta apreciação politica”.
Por outro lado, deixou interrogação se será o IPMA que vai explorar esta Unidade de Bivalves – “não é vocação do IPMA”.
Abdicamos de 60 mil euros de receita municipal, sublinhou, referindo que queremos o investimento, mas que este não se faça à conta dos barreirenses.

A proposta foi aprovada, por unanimidade, no parecer positivo sobre a construção da unidade, mas, sobre a isenção de taxas PS e PSD votaram favoravelmente, enquanto a CDU optou pela abstenção.

08.08.2019 - 17:50

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