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Barreiro - Manifesto «Braamcamp + Aeroporto. E o ambiente e as alterações climáticas?»
Grupo de Cidadãosentrega «manifesto» na reunião de Câmara

Barreiro - Manifesto «Braamcamp + Aeroporto. E o ambiente e as alterações climáticas?»<br>
Grupo de Cidadãosentrega «manifesto» na reunião de CâmaraRicardo Machado, em nome dos subscritores do Manifesto «Braamcamp + Aeroporto. E o ambiente e as alterações climáticas?», ontem na reunião da Câmara Municipal do Barreiro, no período de intervenção do público, entregou a todos os vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, o Manifesto que foi divulgado no dia que foi colocada uma faixa, junto ao Parque Catarina Eufémia, com o tema do Manifesto.


Divulgamos o texto integral do Manifesto entregue, ontem à tarde, na reunião da Câmara Municipal do Barreiro.

Braamcamp + Aeroporto
E o ambiente e as alterações climáticas?

Num mundo cada vez mais ameaçado pela ação do homem no desequilíbrio dos ecossistemas (natural e urbano) é urgente agir localmente como resposta concreta aos impactos do presente e aos desafios do futuro.

A população do Barreiro, como consequência das vivências e heranças do seu passado industrial tem vindo, progressivamente, a tomar consciência dos impactes negativos no âmbito da qualidade do ar, do ruído, da contaminação dos solos, das indústrias de elevado nível de perigosidade, e nas subsequentes repercussões na sua qualidade de vida.

Ao longo das últimas décadas o município do Barreiro tem evidenciando uma atitude ativa na promoção da qualidade ambiental do território. Seja através da recuperação ambiental dos territórios industriais, na qualificação das redes de infraestruturas básicas, na criação de espaços verdes públicos, na qualificação das frentes ribeirinhas, na promoção de uma mobilidade coletiva inclusiva e
sustentável ou na qualificação e proteção de ecossistemas naturais, sem nunca perder de vista a riqueza da sua história, do seu património, das suas gentes.

Importa também destacar o papel do Barreiro no contexto de ações populares de caráter ambiental, até com um exemplo pioneiro no ativismo ecológico-ambiental.

Atualmente diversas ameaças têm colocado em risco o percurso e as conquistas dos últimos anos.
A construção do aeroporto na BA6 do Montijo e a construção de habitação na Quinta do Braamcamp, são exemplos paradigmáticos do que não se deve fazer.

Quando se colocam populações sujeitas a níveis de ruído, contaminação e potencial perigo de acidentes decorrentes de tráfego aéreo, ou se pretende construir habitação, contrariando orientações de instrumentos de gestão territorial de hierarquia superior, orientações metodológicas para a elaboração de cartografia temática (Reserva ecológica nacional) e diversos estudos de natureza técnica e cientifica, quando existem alternativas de localização mais compatíveis com critérios ambientais e com o desenvolvimento territorial e sócio económico, estamos perante a prática de atentados ambientais e profundamente contraditórios com todas as melhores práticas e orientações internacionais e nacionais sobre ambiente, e em particular sobre alterações climáticas.

O município do Barreiro, durante os últimos anos, tem acompanhado e participado no que de melhor se tem vindo a fazer no país em matéria de alterações climáticas, seja através do seu envolvimento ativo e pró-ativo em diversas organizações (como membro, por exemplo, no Pacto do Autarcas para o Ambiente e Energia, na Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas ou como membro representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses na elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas) e na elaboração da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (em desenvolvimento).

Em matéria de alterações climáticas, exige-se, portanto, que o Município do Barreiro respeite os seus claros e inequívocos compromissos, não só pelo respeito ao seu passado mas também pelo seu futuro, e que no presente seja imperativo que esteja na linha da frente no combate às alterações climáticas, no desenvolvimento sustentável em prol dos cidadãos, na construção de um território
resiliente e acima de tudo, na defesa das gerações futuras.

Ambiente também é desenvolvimento económico e criação de emprego. Ambiente, também é a convicção de que os nossos filhos e netos, para poderem ter um futuro decente, contam connosco, hoje, aqui e agora. Se nada fizermos, se não agirmos, não seremos vítimas, mas sim cúmplices.

Por estes motivos, os cidadãos presentes na iniciativa, realizada no dia 27 de setembro, no Barreiro, apelam aos representantes políticos, designadamente aos autarcas do Município do Barreiro que:

1) Revertam o parecer favorável ao “Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades”, aprovado no dia 18 de setembro na reunião de câmara, justificado pela quebra acentuada da qualidade de vida da população, pela disrupção sob o ponto de vista socioeconómico ao abandonar a sua localização no campo de tiro de Alcochete e pelo incumprimento da legislação nacional e internacional;

2) Suspendam a iniciativa que tem vindo a ser desenvolvida com vista à venda da Quinta do Braamcamp, com vista à promoção de construção de habitação e atividades hoteleiras numa área sensível sob o ponto de vista ecológico, patrimonial e paisagístico, em detrimento da implementação de uma política de habitação que promova a regeneração do parque edificado atual que se cifra em cerca de 5500 fogos por habitar;

3) Respeitem os compromissos assumidos em matéria de alterações climáticas, valorizando o envolvimento e a participação popular para o desenvolvimento do território;

4) Valorizem o envolvimento e a participação cidadã na definição de políticas públicas no âmbito do desenvolvimento do território e da cidade.

Barreiro, 27 de setembro de 2019

Os promotores,

André Carmo
Humberto Faísca
João Cândido
Miguel Amaral
Nelson Sitima
Pedro Valegas
Ricardo Machado
Sérgio Palaio

03.10.2019 - 12:41

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