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Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos
Refere «desrespeito» da Câmara Municipal do Barreiro pelas «decisões» destacadas na «Providência Cautelar»

Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos<br>
Refere «desrespeito» da Câmara Municipal do Barreiro pelas «decisões» destacadas na «Providência Cautelar»<br>
. Dois mil barreirenses em oposição à decisão do actual executivo municipa

. Escolta da Policia de Segurança Pública nos Paços do Concelho, no dia da abertura das propostas

“Este projecto do actual executivo camarário, contrário aos propósitos com que foi realizada a compra deste território em 19 de Dezembro de 2016, na altura classificado como “Sítio de Interesse Municipal” e cuja aquisição se destinava a permitir a “abertura de 21ha de frente de rio à fruição da comunidade”, “retirando-o do mercado imobiliário”, sublinha a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos.

“Este projecto do actual executivo camarário, contrário aos propósitos com que foi realizada a compra deste território em 19 de Dezembro de 2016, na altura classificado como “Sítio de Interesse Municipal” e cuja aquisição se destinava a permitir a “abertura de 21ha de frente de rio à fruição da comunidade”, “retirando-o do mercado imobiliário”, sublinha a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos.
A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, em comunicado refere que – “tem vindo desde Março de 2019, data da sua constituição, a contestar um projecto ruinoso para o interesse público, que consiste na venda a interesse privados da Quinta do Braamcamp, território ribeirinho de 21 hectares situado na confluência dos estuários do Tejo e do Coina, detentor de um património natural, ambiental e histórico único no concelho do Barreiro e em todo o contexto do Estuário do Tejo”

Sítio de Interesse Municipal

“Este projecto do actual executivo camarário, contrário aos propósitos com que foi realizada a compra deste território em 19 de Dezembro de 2016, na altura classificado como “Sítio de Interesse Municipal” e cuja aquisição se destinava a permitir a “abertura de 21ha de frente de rio à fruição da comunidade”, “retirando-o do mercado imobiliário e afirmando um discurso e uma estratégia de fruição pública, generalizada, duma zona privilegiada do concelho”, pretende agora a construção de habitação de luxo em zona de natureza e altamente sujeita à pressão das cheias causadas pelas alterações climáticas previstas, bem como de uma série de equipamentos, como um estádio de futebol, o que entendemos lesivo do interesse dos cidadãos barreirenses, doloso em relação às boas práticas ambientais, sociais e económicas que devem orientar as políticas públicas, e duvidoso na sua legalidade”, sublinha a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos.

Providência Cautelar aceite pelo Tribunal de Almada


De referir que a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos , apresentou uma Providência Cautelar que, aceite pelo Tribunal de Almada no dia 31 de Março passado, suspendeu todos os actos processuais da venda.

Abertura das propostas sem outras testemunhas da vereação

“O Presidente da Câmara decidiu proceder à abertura das propostas a concurso no dia 17 de Abril, adiadas para esta data, por estarmos em período de emergência. Neste momento, ainda de emergência, devido à crise da Covid19, entendeu o sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, proceder à abertura das duas propostas concorrentes", refere a Plataforma
Sublinha que não assistiram à abertura das propostas “outras testemunhas da vereação, ao contrário do estipulado nas próprias regras do concurso.”

Acto foi praticado por uma resolução do Presidente da Câmara


Segundo a nota de imprensa da Plataforma este acto foi “praticado por uma resolução do Presidente da Câmara em seu nome, não sufragado pela Vereação, alegando interesse público”, tendo sido convocada a reunião da Câmara Municipal do Barreiro para o dia 23 de Abril e posteriormente a Assembleia Municipal.

Escolta da Policia de Segurança Pública nos Paços do Concelho

A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos comenta a presença de um escolta da Policia de Segurança Pública, nos Paços do Concelho”, no dia da abertura das propostas – “o que ainda menos percebemos, tendo em conta o momento em que vivemos”, salienta.

Aprovado com voto de qualidade do presidente

A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos na sua nota de imprensa recorda que o projecto de alienação da Quinta de Brramcamp apresentado em reunião de Câmara “como estruturante do futuro do Barreiro”, foi aprovado com empate na vereação e voto de qualidade do presidente.Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foi aprovado por apenas um voto.

Dois mil barreirenses em oposição à decisão do actual executivo municipal.

A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, sublinha que a existência de uma petição pública com o apoio de mais de dois mil barreirenses, afirmando a oposição à decisão do actual executivo municipal.
Refere que, desde há um ano têm sido realizadas inúmeras iniciativas nas quais a sociedade civil tem vindo a manifestar a sua veemente recusa em transformar os 21 hectares de natureza da Quinta do Braamcamp em urbanização de luxo, quer com a colocação de faixas e cartazes na via pública, manifestações, encontros, seminários, conferências.

Território único no Estuário do Tejo

Refere a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos que nos Seminários e Conferências foram analisados e amplamente discutidos projectos e ideias para a recuperação daquele território único no Estuário do Tejo, “de um modo sério e de acordo com aquilo que deve servir a todos e não apenas a alguns”.

Plataforma irá continuar a sua luta em Tribunal

A Plataforma Cidadã Braamcamp, é de Todos, salienta que “irá continuar a sua luta, agora em tribunal, e sempre contando com o sentir de cada vez mais barreirenses”, onde irá ser contestada a venda da Braamcamp.
Por outro lado, na sua nota de imprensa expressa a sua indignação pelo “desrespeito” da Câmara Municipal do Barreiro, pelas “decisões destacadas na Providência Cautelar sobre as execuções de actos administrativos do processo”.


Decisões da autarquia poderão ser alvo de impugnações

Plataforma Cidadã Braamcamp, é de Todos, refere que as decisões da autarquia “poderão ser alvo de impugnações futuras e respectivas indemnizações, que mais uma vez recairão sobre todos os barreirenses”.

Advogados contratados especificamente para processo da Quinta Braamcamp

Salienta a Plataforma Cidadã Braamcamp, é de Todos que os barreirenses vão pagar os “quase 140 mil euros gastos por este executivo em honorários de advogados contratados especificamente” para acompanhar o processo de alienação da Quinta da Braamcamp.
A Plataforma considera que este é um processo indefensável “em tudo o que significa o interesse público”.

22.04.2020 - 19:05

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