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Barreiro – Presidência da CMB recusa retirar proposta
Assembleia Municipal aprova e reprova por unanimidade investimento plurianual de 15 milhões

Barreiro – Presidência da CMB recusa retirar proposta<br>
Assembleia Municipal aprova e reprova por unanimidade investimento plurianual de 15 milhões E, ficámos a saber que a divida da Câmara Municipal do Barreiro que está na ordem dos 24 milhões e meio, com esta divida, e outras que estão em curso, vai rondar uma divida total na ordem dos 47 milhões, num orçamento na ordem dos 63 milhões.

O ponto da ordem de trabalhos da reunião da Assembleia Municipal de ontem à noite, de acordo com a convocatória da reunião era o seguinte: «Contratação de um empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 15 milhões de euros para aquisição, construção e reabilitação de habitação a custos controlados e apreciação de respectivo investimento».

Deixando de lado as matérias do “fait divers” que marcaram a abertura de reunião, de mudança do título da ordem de trabalhos, que por lapso, não correspondia ao título do documento em apreciação, ao oficio dos vereadores da CDU, que referiam que o documento em apreciação não correspondia ao que fora aprovado, por unanimidade, na reunião de Câmara, às contestações ao documento dos vereadores da CDU, não era de todo verdade, de posições de cinco vereadores CDU e PSD, que não correspondiam à posição dos quatro vereadores do PS, do referenciar posições, ou não posições, de um vereador ausente, enfim, de sugestões no sentido de retirar a proposta e voltar à Assembleia Municipal do Barreiro devidamente estruturada, que não foi aceite, enfim, depois daquelas coisas que já começam a ser habituais, lá começou a apreciação da dita proposta, que não era a autorização de contratação de empréstimo, mas sim, a autorização de contrair um investimento, que ultrapassa 10% do Plano Plurianual de Investimentos.

E lá começou o debate de uma eventual autorização de um investimento até 15 milhões de euros, em torno do qual, pelo que foi dito e redito, e pode ser apercebido pelas posições do PSD, da CDU, do BE e do PAN, no documento não existem ideias estratégicas, não existe um programa, não existe algo concreto, não existe em anexo um mapa sobre a capacidade de endividamento do municipio, não existem consultas de condições de empréstimos.

E pelo dito, sem tudo isto, sem estratégia, nem programa concreto, a Câmara pede à Assembleia Municipal que aceite a realização de um investimento, que vai ser pago ao longo dos próximos 50 anos, com cerca de 350 mil euros anuais de divida, que depois, só depois, aquele órgão, se irá pronunciar no modelo, de Regulamento de distribuição, se é para aquisição de habitações devolutas, se é para reabilitação de habitações devolutas, se é para construção de novas habitações. Isso depois será apreciado pela Assembleia Municipal, porque, pasme-se, foi dito, até pode nem haver entidades bancárias que se candidatem a este eventual empréstimo, porque as entidades bancárias, dado ser um empréstimo para habitação podem não estar interessadas. Depois vê-se...

Sim, foi dito no decorrer da reunião, que na proposta apresentada na reunião de Câmara, mas não nesta que veio à Assembleia Municipal, era referido que o dito investimento seria para aquisição de cerca 20 imóveis. A recuperação de 45 imóveis, e, a construção de 100 fogos na área do Nicola. Cenários colocados.
O PAN recordou que em tempos foi dito pelo executivo municipal que este se comprometia debater com os deputados municipais um projecto para o Nicola, mas, pelos vistos já tomou decisões e nem informou os deputados municipais.

Ficámos a saber que a razão desta proposta é aproveitar as actuais condições de mercado para recuperar o edificado, e, a aprovação do investimento visa ter músculo financeiro, para depois, ser possível avançar com o investimento. É a mesma narrativa do empréstimo dos 5 milhões para a reabilitação do Barreiro Velho.
E, ficámos a saber que este investimento de 350 mil euros, por 50 anos, vai eventualmente ser suportável porque poderá beneficiar de uma descida de 300 mil euros no serviço da divida. Se...claro a situação do país se mantiver.
E, ficámos a saber que a divida da Câmara Municipal do Barreiro que está na ordem dos 24 milhões e meio, com esta divida, e outras que estão em curso, vai rondar uma divida total na ordem dos 47 milhões, num orçamento na ordem dos 63 milhões.

E ficámos a saber que não sabemos o que o futuro próximo nos espera, quando a União Europeia, começar a apertar de novo o cinto, mas estamos a assumir compromissos, porque sim, porque até vai contribuir para travar o envelhecimento da população e fixar jovens. As coisas que a gente aprende.

E, pelos vistos, os deputados municipais que se interrogavam, no seu direito de fiscalização, que é competência daquele órgão, não querem ser esclarecidos, por quem trouxe à reunião da Assembleia uma proposta que, não pretende ser cheque em branco, mas que não tem dentro de si qualquer visão estratégica ou pensamento de gestão com base em programas de acção, que não seja, apenas, o surfar sobre as ondas da crise gerada pelo COVID e ir na onda do Programa de Recuperação e Resiliência, tentando agarrar 15 milhões de euros, com divida para 50 anos, sem a certeza se esta é a prioridade estratégica de investimento do concelho.

No decorrer da reunião foi referido que, se este não fosse um período pré eleitoral, a discussão seria outra e a proposta de investimento em habitação, que parece ser do interesse de todos unia e não desunia.
Essa é a realidade, esta proposta sem estratégia, que mistura o primeiro direito de habitação, com eventual arrendamento jovem, com habitação social, com a aquisição de prédios devolutos ( são cerca de 6000 mil no Barreiro), que pode, até, avançar para a construção de 100 fogos no Nicola, esta proposta divide e não une, porque não trás consigo dados concretos e estratégicos, trás unicamente a visão de números e oportunidades, e, de facto, surge assim, desgarrada, porque estamos em período eleitoral. É mais um cheque em branco. Que outra discussão se pretendia se não esta, para criar um facto politico.
A forma como surge na Assembleia, e vai de novo, certamente, ali voltar, é, isso, apenas isso, para criar um facto politico. Tácticas.

Até acho engraçado, certas intervenções que referem que a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara, e, por essa razão salientam não perceber porque há divisões na AMB, isso, como se a AMB, tivesse que se limitar a ser uma correia de transmissão da Câmara e, na verdade, não tivesse que exercer o seu papel fiscalizador, critico e até discordante. É para isso que existe. É a democracia. É para isso que foi eleita tal como a CMB, com a mesma legitimidade politica.
Foi clara nesta reunião a posição da CDU, do BE e do PAN. Um não total a uma proposta não fundamentada e sem estratégia politica, apenas com fundamentos economicistas. A Câmara a colocar-se no terreno da gestão imobiliária.

O PSD esteve no Nim. Estamos de acordo com a consulta de empréstimo, mas não aceita que se preveja no Plano Plurianual de Investimentos, que essa consulta seja contemplada, o que torna nula a consulta e sem qualquer efeito esta proposta.
O PS e MCI sufragaram a posição da Câmara.

No fim de todo o debate o curioso é que a proposta foi aprovada por unanimidade e derrotada por unanimidade. Porque ao ser aprovada a proposta do PSD de introduzir uma adenda na proposta da Câmara que seria apenas aprovada a consulta, a aprovação por unanimidade da proposta da Câmara, alterada, reprova a proposta da Câmara por unanimidade.

Esta uma derrota da presidência que podia ter retirado a proposta, levar a mesma de novo a reunião de Câmara, acordar com os vereadores a superação de conflitualidade, abrir um debate de diplomacia com a CDU, PSD, PAN e BE, na Assembleia, esclarecer – os tais que não querem ser esclarecidos, apresentar com dados concretos o diagnóstico que motivou dar este passo politico, demonstrar politica com politica. Porque politica faz-se com politica, e, como dizia Jorge Sampaio «há mais vida para além do deficit».

Enfim, mais uma reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, marcada pela inutilidade, e, cada reunião custa alguns milhares de euros. Esta é mais uma delas que apetece dizer, como alguém dizia, que é preciso colocar o guiso no gato, mas, nesta nem isso foi, esta foi sem dúvida, uma reunião daquelas do faz de conta que estamos a fazer politica.

E, naturalmente, este filme de ontem vai ter continuidade, ou com o mesmo guião, ou elaboram uma nova sinopse, para, se repetir a história dos 5 milhões do Barreiro Velho.

Uma nota final, o Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, foi excelente na direcção dos trabalhos. Pedagógico e politico.

S.P.

23.12.2020 - 10:12

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