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Celebra 500 anos da Carta de Foral

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Celebra 500 anos da Carta de Foral A Carta de Foral foi concedida por D. Manuel I à Vila Nova do Barreiro em 16 de Janeiro de 1521.
O Diploma de D. Manuel I, elevou o Barreiro à categoria de Vila e em simultâneo o demarcou do concelho de Alhos Vedros.

No dia 16 de Janeiro assinalam-se 500 anos da fundação do concelho do Barreiro. O município foi instituído em 1521 por diploma régio – Carta de Foral – de D. Manuel I que, em simultâneo, elevou a povoação à categoria de Vila e a demarcou do concelho de Alhos Vedros.

Passados 500 anos sobre a data de formação do Concelho, a Carta de Foral configura uma das referências históricas mais importantes para o Barreiro e, simultaneamente, ainda suscita interrogações, nomeadamente quanto à data exacta da sua elaboração.

Não há dúvida que a Carta de Foral do Barreiro foi emitida em Janeiro de 1521, encontrando-se registada em duas fontes do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o Livro 7º de Odiana – Leitura Nova e o Livro 35 da Chancelaria de D. Manuel I.
A leitura comparada dos dois documentos revelou, contudo, um aspecto bastante curioso e, até à data, desconhecido, isto é, existe uma discrepância quanto à data precisa da sua elaboração.

Ambos os documentos referem que o édito foi emitido na Vila do Barreiro, em presença do rei, mas estão registados, nos dois livros anteriormente citados, com datas diferentes, respectivamente, 11 de Janeiro e 16 de Janeiro de 1521, colocando-se actualmente o problema de saber qual das duas será a verdadeira. Só a comparação com o original permitiria esclarecer tal questão, mas o paradeiro deste documento – se ele ainda existe – é desconhecido e a dúvida permanecerá, até que a investigação histórica possa acrescentar mais elementos.
Ainda assim, esta questão não deve ser impeditiva de que tal momento seja assinalado e evocado como uma data das mais relevantes para o município barreirense, ou seja, a sua fundação.

O Foral do Barreiro no contexto dos Forais Manuelinos

Entre 1496 e 1520, D. Manuel procedeu à reforma dos «Forais Antigos», alguns dos quais já existentes nos alvores da nacionalidade. Eram documentos concedidos pelos primeiros monarcas após a Reconquista Cristã, com o intuito de povoar e defender os territórios conquistados aos muçulmanos. Tratava-se de diplomas que consagravam certos direitos, privilégios e obrigações, específicos aos habitantes de uma dada comunidade, sob o ponto de vista económico, social e político. Esta prática administrativa e política, com o passar dos tempos, originou um estado fragmentário, em que cada município se regia pelas suas leis particulares, desajustadas já da sua época, sobrepondo-se o foro e privilégio dos senhorios ao direito público, o que gerava muitas arbitrariedades e constituía uma fonte inesgotável de conflitos, principalmente a partir do séc. XV.

A reforma manuelina dos forais culminou num longo processo de sucessivas queixas dos povos em cortes, contra os abusos praticados pelos alcaides e governadores dos castelos, no que respeita à aplicação da justiça (abrigar criminosos nos seus castelos, por exemplo), cobrança indevida de impostos (o mais contestado era a portagem indevida sobre a circulação dos produtos), opressões às populações (retirando-lhes cereais e gados, obrigando-as a trabalhos da exclusiva responsabilidade dos alcaides) e falsificação ou interpretação errada dos forais medievais, mormente nas questões relacionadas com a cobrança de direitos reais, em que a coroa acabava por sair prejudicada.

Num contexto de modernização do país e centralização do Estado, o monarca advoga a aplicação de leis gerais e uniformizadoras para todo o país (consignadas nas Ordenações Manuelinas). Substituir os «Forais Antigos» já obsoletos na linguagem (escritos em latim) e introduzir preceitos regulamentares na vida económica com a aplicação do sistema tributário foi um dos principais objectivos desta reforma de D. Manuel.

Os «Forais Novos» pretendem ajustar os conceitos normativos à realidade político-social do séc. XV, em que a sociedade portuguesa conhece profundas transformações estruturais com a ascensão da burguesia e o comércio da Expansão Ultramarina, já muito aquém do contexto político-social da Idade Média. É este o quadro social e político em que D. Manuel concede Carta de Foral ao Barreiro em Janeiro de 1521.

Uma das principais preocupações que ressalta no documento prende-se com a aplicação da justiça.
«E sabemdo como por estar alomgado da villa dalhos vedros de cuja Jurdição he (o lugar do Barreiro).

Texto com base em texto publicado no jornal «Rostos» no ano em Janeiro de 2006
Autor ou fonte não referenciada

Foto - Recriação histórica realizada no ano 2006, em torno do Pelourinho, construído na Escola Básica 2+3 de Quinta da Lomba, junto ao qual foi lido pelo Arauto a Carta de Foral enviada por El-Rei D. Manuel I.

01.01.2021 - 01:08

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