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Alteração ao Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita.
Aprovada por unanimidade a proposta de abertura do processo

Alteração ao Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita.<br>
Aprovada por unanimidade a proposta de abertura do processo Luis Nascimento, Vereador responsável pelo Pelouro de «Desenvolvimento Económico», hoje à tarde, apresentou na reunião da Câmara Municipal da Moita, a proposta de Alteração ao Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita.

A proposta que dá inicio ao processo foi aprovada por unanimidade.

Luis Nascimento, recordou que, desde 2011, se aguarda pela parte de diferentes governos a aprovação de regulamentação sobre esta temática, não tendo sido concretizado o que remete para as autarquias a responsabilidade de avaliar e decidir, o autarca sublinhou que a aprovação desta proposta visa iniciar o processo que vai passar por ouvir entidades interessadas, estudar as sugestões, e, também remeter a proposta para Assembleia Municipal da Moita.

Joaquim Raminhos, do Bloco de Esquerda, expressou a sua concordância com a abertura do processo, recordou que este será um tempo para reflexão.

Rui Garcia, Presidente da Câmara, alertou que esta é uma matéria que deve ser analisada com muita atenção, sendo necessário dar prioridade às pessoas na vivência do espaço público e não que o mesmo seja ocupado pelas estruturas das empresas de publicidade.

24.03.2021 - 17:34

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