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Manifestação no Barreiro pelo direito à habitação
Vamos continuar a sair às ruas para que as pessoas tenham casa para viver.

O Movimento pela habitação PORTA A PORTA – CASA PARA TODOS, que reivindica soluções e medidas que realmente combatam o problema da habitação, hoje, pela manhã, promoveu no Barreiro, uma manifestação, que juntou cerca de 500 pessoas.

No decorrer da manifestação foi aprovada pelos participantes uma moção onde se afirma: “vamos continuar a sair às ruas, vamos continuar a exigir que se cumpra a Constituição da República para que, de uma vez por todas, as pessoas tenham casa para viver”.

Divulgamos o texto integral da moção aprovada pelos manifestantes que foi remetida para a nossa redacção.

EXIGIMOS SOLUÇÕES – pelo Direito à Habitação

Estamos aqui reunidos. Somos muitas dezenas de milhares de pessoas que saíram hoje, 30 de Setembro, por dificuldades no acesso à habitação. Dissemos muito claramente que esta situação é intolerável e que não pode passar mais um dia sem se começar a resolver o problema da habitação.
As pessoas têm o direito de com o seu salário e o seu trabalho conseguirem ter uma casa digna. O governo, o poder político, têm que ouvir o Povo português e garantir o direito à habitação.

Por isso, propomos que se tomem de imediato as seguintes medidas:

1. Baixar e fixar o valor das rendas e garantir a renovação dos actuais contratos de arrendamento;

2. Baixar as prestações do crédito à habitação, garantindo que nenhuma família paga mais que 35% dos seus rendimentos líquidos mensais na mesma, pondo os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro;

3. Preservar a morada de família em qualquer circunstância, impedir os despejos, as penhoras, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência e Revogar a Lei dos Despejos;

4. Integrar no mercado de arrendamento os imóveis devolutos das empresas imobiliárias, fundações, fundos de investimento e grandes proprietários existentes no país, incluindo os imóveis do Estado nesta situação, de forma célere e funcional;

5. Aumentar a oferta de habitação pública, social e cooperativa de qualidade para integrar no mercado de arrendamento ou cooperativo;

6. Construir Alojamento Estudantil e tomar medidas de imediato para enfrentar a emergência que vivemos neste sector;

7. Fim real dos vistos gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo, para as empresas e fundos de investimento e para a banca.

Os presentes aprovam esta moção e garantem tudo fazer para continuar a luta e este movimento cívico para que sejam resolvidos os problemas da habitação.

Vamos continuar a sair às ruas, vamos continuar a exigir que se cumpra a Constituição da República para que, de uma vez por todas, as pessoas tenham casa para viver.

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30.09.2023 - 16:29

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