entrevista

Barreiro - Carlos Duarte, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Em 2023 foram instruídos 809 processos, a maioria foram de violência doméstica

. Dar respostas adequadas às diferentes famílias imigrantes que chegam todos os dias ao Barreiro

Carlos Duarte, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, concelho do Barreiro, numa entrevista ao jornal «Rostos» salienta que as “situações de perigo que nos têm chegado ultimamente, prendem-se muito com questões sociais, como a falta de habitação e carências económicas”, e, alerta para o facto, se as entidades de primeira linha, também, não fizerem o seu trabalho, então, “continuaremos a ser o País da Europa que mais crianças acolhe em instituições”.

Carlos Duarte, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, concelho do Barreiro, faz um retrato da atividade da Comissão, analisa os problemas da atualidade e lança reptos para o futuro.

Crianças e jovens têm uma entidade que trabalha para as proteger

Qual a importância para a comunidade da existência da Comissões de Proteção de Crianças e Jovens?
“Tal como o nome indica, a CPCJ tem um papel fundamental para a comunidade, pois as crianças e jovens têm uma entidade que trabalha para as proteger de possíveis perigos.
Daí termos um plano anual de atividades, de trabalho com a comunidade. Sensibilizamos com ações muito concretas para o combate aos maus tratos na infância, (mês de Abril), combate ao abuso sexual e convenção dos direitos da criança (mês de novembro).
Tentamos também ter convidados com expressão nacional, em sessões de formação para partilharem connosco e com a comunidade as suas vivências e experiências.”

CPCJ tem por missão intervir e debilitar esse perigo

Em que situações especificas a CPCJ deve, ou tem por missão cumprir?
“Sempre que uma criança ou jovem se encontra em perigo, seja porque ela própria, ou outros a colocam em perigo, a CPCJ tem por missão intervir e debilitar esse perigo.
Falamos de situações de negligência, violência doméstica, maus tratos, abuso sexual, comportamentos desviantes, absentismo escolar, abandono escolar…etc”

Somos tutelados pelo Ministério Público Família e Menores

Como funcionam e de quem depende garantir condições ao bom funcionamento da CPCC?
“As comissões, apenas podem acompanhar crianças e jovens até aos 18 anos residentes no próprio concelho, no nosso caso, no concelho do Barreiro.
Somos tutelados pelo Ministério Público Família e Menores e pela Comissão Nacional de Proteção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
De acordo com a lei 147/99 (Lei de Promoção e Proteção), o funcionamento das comissões deve ser garantido pela autarquia, no que respeita às condições físicas e materiais. Para tal, são ressarcidas financeiramente pelo estado, de acordo com o número de crianças e jovens residentes no concelho. No caso do Barreiro essa quantia é de cerca de 30 mil euros ano.
Os profissionais são colocados na CPCJ por várias entidades, município, segurança social, ministério da educação, ministério da saúde, etc.
No nosso caso, para além dos já referidos, o ministério da educação e o município colocaram de forma acrescida mais 2 técnicos, devido ao volume processual dos casos que acompanhamos.”

Comunidade Educativa, entidades de saúde, forças de segurança trabalham connosco diariamente

Como é possível acompanhar e ter conhecimento do trabalho realizado pela CPCC?
“Para além das ações já referidas, a comunidade educativa, as entidades de saúde, e as forças de segurança, trabalham connosco diariamente, têm já um conhecimento alargado sobre o trabalho que desenvolvemos, contudo continuamos a efetuar ações de sensibilização nos diferentes agrupamentos de escolas e brevemente começaremos nos profissionais de saúde, para que a comunicação seja ainda mais eficaz. Podem seguir-nos também através da nossa página do facebook, onde podem encontrar o relatório anual de atividades, e presencialmente, onde poderemos esclarecer dúvidas que tenham.”

Temos demasiados casos sinalizados

O concelho do Barreiro tem um elevado número de situações que afetam os direitos de crianças e jovens? Tem uma média de casos preocupante?
“Poderemos dizer que para a dimensão do nosso concelho, temos demasiados casos sinalizados. No ano de 2023 instruímos 809 processos, sendo que a maioria de sinalizações foram de violência doméstica (296), seguidas de comportamentos desviantes (241), abandono e absentismo escolar (155) e por fim negligência (142).”

Ações desenvolvidas junto da comunidade

Que acções são possíveis desenvolver para dar visibilidade ao trabalho da CPCC?
“Para além das já referidas, teremos que continuar a articular com as juntas de freguesia e câmara municipal, nas ações que sejam desenvolvidas junto da comunidade. E claro, com participações nos órgão de comunicação, como é neste caso o jornal rostos.”

Existe na CPCJ do Barreiro uma equipa fantástica

Exerce o cargo de Presidente da CPCC, desde Outubro de 2021, que balanço faz deste percurso?
“Tem sido um trabalho árduo, com muitas sinalizações de crianças e jovens em perigo, nas mais diversas tipologias de perigo, e a quem é necessário dar resposta. Contudo, existe na CPCJ do Barreiro uma equipa fantástica, que para além de colegas, são amigos, e são uns profissionais dedicados e empenhados em servir a coisa pública. Assim é muito fácil de gerir, pelo que, o trabalho difícil e desgastante, supera-se muito melhor. É por isso, que costumamos dizer (e até prova em contrário), que somos a melhor CPCJ do País.”

Dar respostas adequadas às diferentes famílias imigrantes que chegam todos os dias ao Barreiro

Perante o crescente aumento de situações sociais como encara o futuro das CPCC?
“Esse, é um desafio que todos temos que superar. De facto, muitas das situações de perigo que nos têm chegado ultimamente, prendem-se muito com questões sociais, como a falta de habitação e carências económicas. Outro desafio, é o de darmos respostas adequadas às diferentes famílias imigrantes que chegam todos os dias ao Barreiro, e que, por diversas razões nos são sinalizadas por terem crianças ou jovens em perigo.
Uma coisa é certa, em primeira instancia, tem que ser a primeira linha, ou seja: as entidades com competência em matéria de infância e juventude (Saúde, educação, Seg. Social, Autarquias, associações, ONG), etc…a colmatarem essas necessidades, de forma que não existam situações de perigo para as crianças e jovens. Só assim, conseguiremos diminuir o número de sinalizações e dar respostas adequadas.”

A medida de acolhimento é, e deve ser, o fim último da nossa intervenção.

Que notas finais, considera que seriam importantes registar nesta entrevista?
“Creio que não será demais insistir que as comissões de proteção de crianças e jovens em perigo, só poderão realizar o seu trabalho, se as entidades de primeira linha também fizerem o seu. Caso contrário, continuaremos a ser o País da Europa que mais crianças acolhe em instituições, seja por falta de respostas das famílias, seja por falta de recursos destas.
Gostaria de terminar, desmistificando a ideia que as CPCJ, são quem retira as crianças das famílias. Antes pelo contrário, estamos cá, em conjunto com as famílias para protegermos as crianças e jovens dos potenciais perigos em que se encontram. A medida de acolhimento é, e deve ser, o fim último da nossa intervenção.

António Sousa Pereira
TE – 180
Equiparado a Jornalista

04.03.2024 - 16:29

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