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Carta ao Director
Câmara da Moita ignora petição pública e não constrói Parque Urbano num terreno sem uso

Carta ao Director<br />
Câmara da Moita ignora petição pública e não constrói Parque Urbano num terreno sem uso Consideramos que é lamentável que uma Câmara Municipal ignore por completo uma petição pública que atingiu as 280 assinaturas, um projeto com mais de 5000 visualizações no Youtube e centenas de comentários favoráveis, não colocando o assunto na ordem de trabalhos em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, quando é obrigatório que todas as petições públicas com um mínimo de 250 assinaturas sejam então colocadas na respetiva Ordem de Trabalhos.

Venho por este meio entrar em contacto convosco para expor um caso que considero bastante grave relativamente a uma decisão tomada pelo Executivo da Câmara Municipal da Moita para a cedência de um terreno na Baixa da Banheira para a construção de um lar de idosos, sem terem sequer colocado para discussão e na ordem de trabalhos da reunião para votação uma petição que dois munícipes, eu e o meu colega Rafael Moisés, apresentámos para a construção de um Parque Urbano nesse exacto terreno, ignorando por completo a vontade da população.

Consideramos que é lamentável que uma Câmara Municipal ignore por completo uma petição pública que atingiu as 280 assinaturas, um projeto com mais de 5000 visualizações no Youtube e centenas de comentários favoráveis, não colocando o assunto na ordem de trabalhos em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, quando é obrigatório que todas as petições públicas com um mínimo de 250 assinaturas sejam então colocadas na respetiva Ordem de Trabalhos. Esta atitude demonstra um total desprezo pela vontade da população, transmitindo a ideia que a Câmara da Moita não ouve a população e as exigências que a mesma faz.

O terreno sem uso e o projeto do parque urbano foi noticiado por vós no passado dia 24/10/2019: https://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=9008684&mostra=2

Espero que possam pegar neste caso e noticiá-lo pois trata-se da vontade da população local ter sido ignorada por completo, quando o objetivo e dever dos munícipios é o de ouvir a população e promover a participação pública.

Daniel Demétrio

Passo abaixo a citar o email que foi agora enviado para todo o executivo da Câmara da Moita e Assembleia Municipal que expõe este caso:

Email enviado no dia 06/02/2020:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Moita,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita,
Exmos(as) Srs(as). Vereadores da Câmara Municipal da Moita,

Na passada Reunião Pública da Câmara Municipal da Moita, que ocorreu no dia 22 de janeiro de 2020, foi colocada uma proposta para votação relativamente à cedência do terreno camarário que está localizado junto ao Pavilhão Desportivo da Escola Mouzinho da Silveira na Baixa da Banheira, para a IPSS local CRIBB, tendo esta proposta sido aprovada com unanimidade. Esta decisão leva-me a colocar as seguinte questão:

- Havendo uma proposta apresentada à Câmara da Moita relativamente há mais de 2 anos e meio por dois munícipes, eu e o meu colega Rafael Moisés, para a construção de um Parque Urbano nesse mesmo terreno; havendo uma Petição Pública que foi entregue na Câmara Municipal da Moita, no dia 22 de outubro de 2019, dirigida a: Presidente da Câmara Municipal da Moita, Vereadores da Câmara Municipal da Moita, Presidente da Assembleia Municipal da Moita, Membros da Assembleia Municipal da Moita, Presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, com cerca de 280 assinaturas ultrapassando o número mínimo obrigatório de 250 assinaturas para que o assunto fosse inscrito na Ordem de Trabalhos da respetiva Assembleia e Reunião de Câmaras. Porque razão foi colocada a proposta de cedência do respetivo terreno sem que a proposta e petição que apresentámos para a construção de um parque urbano nesse terreno não tenha sido incluída como deveria ter sido na Ordem de Trabalhos, porque razão não foi discutida e colocada também à consideração de uma votação?

Como munícipe interessado no desenvolvimento das várias Freguesias do Concelho da Moita considero que seja fundamental que mais e novos espaços de apoio à população sénior do Concelho da Moita sejam criados. Quanto a isso penso que seja de consenso geral que devemos criar e apoiar medidas que incentivem a criação de novos espaços para esse efeito. No entanto, constante o facto que a Baixa da Banheira tem poucos terrenos públicos disponíveis, e não tendo o Vale da Amoreira um Lar de Idosos, houve vários fatores que considero que não foram tidos em conta aquando a seleção do terreno no qual aprovaram a sua cedência para a construção de um lar de idosos, sem que a discussão da respetiva proposta e petição que apresentámos tenha sido tida em consideração. Passo a citar alguns desses fatores:

1) Construir um Lar de Idosos num local onde já existe o Lar São José Operário é contraproducente pois estará a criar concorrência de forma desnecessária e estará a privar a restante população da Baixa da Banheira de usufruir de um lar noutro local;

2) O Vale da Amoreira não tem neste momento um Lar de Idosos. Porque optaram por construir um Lar de Idosos onde já existe outro Lar, quando o Vale da Amoreira tem falta de um?

3) Existe outro terreno camarário na Baixa da Banheira onde não tem nenhum Lar de Idosos por perto no qual este novo equipamento estaria muito mais bem adequado. Trata-se do terreno junto à Escola D. João I onde antigamente faziam o Mercado. Este terreno tem também todas as condições para receber o respetivo lar, não causando concorrência desnecessária, e dariam à população daquela zona um equipamento onde ali sim faz falta.

Considero que se o objetivo e o dever do Município e dos respetivos Executivos é o de ouvir e envolver a população nas decisões que nos afetam a todos nós moradores neste Concelho, e sobre o facto de terem tomado uma decisão e votação de uma proposta de cedência de terreno sem ter sido colocada a discussão e votação na ordem de trabalhos a proposta e petição que apresentámos para a construção do Parque Urbano nesse terreno, tenho então de constatar que a vossa atitude perante este caso vai contra tudo o que o munícipio deveria promover.

Não ouviram a população neste caso, não envolveram as propostas da população sobre este caso, e neste momento tanto eu e o meu colega autores do projeto e as mais de 280 pessoas que assinaram uma petição e as milhares que apoiam nas redes sociais sentimos-nos injustiçados e solicitamos que a nossa proposta seja discutida primeiro antes de ser tomada qualquer decisão sobre aquele terreno, que a população seja consultada e que a decisão tomada seja aquela que a população pretender. Pois é o povo que vos elege, e enquanto representantes do povo devem ouvir a população e agir perante os desejos e necessidades da população. E pelo que se tem vindo a constatar a população da Baixa da Banheira, principalmente da Zona Sul e Baixa da Serra, não querem um Lar junto a outro Lar, querem um Parque Urbano, não apenas um espaço "ajardinado" à volta desse futuro lar.

Estarei à vossa disposição para alguma questão disponibilizando o meu contacto pessoal: 916 474 074

Com os melhores cumprimentos,
Daniel Demétrio

07.02.2020 - 11:46

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