bastidores

Setúbal - Bloco de Esquerda considera acordo entre o Governo e a ANA
Ação de pressão inaceitável visando validação da opção aeroporto do Montijo.

. Qualquer decisão de localização de um novo aeroporto civil obriga a uma Avaliação Ambiental Estratégica

O Bloco de Esquerda não pode deixar de manifestar a sua perplexidade pela anunciada decisão por parte do Governo de assinar um acordo que deverá detalhar diversas questões financeiras que suportam a construção de um novo aeroporto no Montijo, dando todos os indícios de uma decisão fechada e irreversível, de uma solução alinhada com a política do facto consumado e da “irreversibilidade”

Assinatura do acordo entre o Governo e a ANA — Aeroportos de Portugal, com vista à construção do novo aeroporto no Montijo.

Foi anunciado o agendamento da assinatura do acordo entre o Governo e a ANA — Aeroportos de Portugal, com vista à construção do novo aeroporto no Montijo, para a próxima terça-feira, dia 8 de janeiro.
O Bloco de Esquerda não pode deixar de manifestar a sua perplexidade pela anunciada decisão por parte do Governo de assinar um acordo que deverá detalhar diversas questões financeiras que suportam a construção de um novo aeroporto no Montijo, dando todos os indícios de uma decisão fechada e irreversível, de uma solução alinhada com a política do facto consumado e da “irreversibilidade”

Qualquer decisão de localização de um novo aeroporto civil obriga a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). E, mesmo que tal AAE possa ser discutível, pelo menos sem que, pelo menos, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) esteja concluído, nada justifica que o Governo se precipite na tomada de uma decisão cujo alcance se reveste de uma tão grande relevância estratégica.
Recorde-se, a propósito, que o primeiro Estudo de Impacto Ambiental, elaborado pela ANA/VINCI sobre esta matéria foi rejeitado em julho do ano passado pela própria Agencia Portuguesa do Ambiente (APA).

Face ao exposto o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requereu, com caráter de urgência, a audição dos responsáveis políticos do governo diretamente envolvidos nesta decisão – Ministro do Ambiente e da Transição Energética e Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – e ainda algumas associações ambientalistas que se têm pronunciado sobre a hipotética construção do Aeroporto do Montijo, nomeadamente a Zero e a Quercus.

A tomada de uma decisão por parte do governo, cujo alcance se reveste de uma tão grande relevância estratégica, não pode, no entender do BE, ser uma solução alinhada com a política do facto consumado e da “irreversibilidade”, que na sequência de algumas declarações por parte do próprio primeiro-ministro, relevam ao mesmo tempo, uma ação de pressão inaceitável sobre a APA, visando a validação da opção pelo aeroporto do Montijo.
A população do distrito de Setúbal, merece mais respeito.

A Coordenadora Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda

05.01.2019 - 17:28

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