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Seixal - Com os votos contra do PSD e a abstenção do PS
Parlamento chumba medidas propostas pelo PCP para reduzir a poluição em Paio Pires

Seixal - Com os votos contra do PSD e a abstenção do PS<br />
Parlamento chumba medidas propostas pelo PCP para reduzir a poluição em Paio PiresApesar desse chumbo, que responsabiliza os partidos que fizeram essa opção, o PCP reafirma o seu empenho na exigência ao Governo para que reforce os mecanismos de monitorização e fiscalização do cumprimento dalegislação em matéria de qualidade ambiental e saúde pública pelas unidades industriais próximas da localidade da Aldeia de Paio Pires.

O PCP entregou em Março na Assembleia da República um projecto de resolução, recomendando ao Governo que tome medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela actividade industrial na Aldeia de Paio Pires, para proteger a saúde pública e o bem-estar da população e dos trabalhadores.
Esse projecto foi rejeitado em plenário da Assembleia da República, com os votos contra do PSD e a abstenção do PS.
Apesar desse chumbo, que responsabiliza os partidos que fizeram essa opção, o PCP reafirma o seu empenho na exigência ao Governo para que:

1 – Reforce os mecanismos de monitorização e fiscalização do cumprimento dalegislação em matéria de qualidade ambiental e saúde pública pelas unidades industriais próximas da localidade da Aldeia de Paio Pires;

2 – Proceda à reavaliação da licença ambiental atribuída à Megasa/SN-Seixal Siderurgia Nacional, S.A., de forma a incluir medidas complementares que conduzam à redução dos focos de poluição identificados;

3 - Instale novas estações de mediação da qualidade do ar no concelho do Seixal;

4 – Proceda à regular monitorização do ruído resultante da atividade produtiva da Megasa/SN-Seixal e adote as medidas adequadas de redução do ruído tendo em conta os resultados apurados;

5- Adopte medidas para o adequado condicionamento do Agregado Siderúrgico Inerte para Construção (ASIC) que se encontra nas instalações da Megasa / SN - Seixal.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

24.04.2019 - 17:12

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