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Futuro do setor portuário em Sines
Hélder Amaral questiona Ministra do Mar

Futuro do setor portuário em Sines<br />
Hélder Amaral questiona Ministra do Mar O setor portuário tem e sempre teve uma enorme importância para a economia portuguesa, contudo, e após se ter aumentado a aposta nas exportações, como fator de sustentabilidade económica, este passou a ser um setor estruturante para a sustentabilidade do nosso país.

Hélder Amaral quer saber se a Ministra do Mar considera que o facto de a TIL se estar a candidatar à expansão do terminal norte do Porto de Valência pode colocar em causa a viabilidade futura do Terminal XXI do Porto de Sines.

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral questionou esta semana a Ministra do Mar sobre o futuro do setor portuário de Sines.
Considerando que a Ministra fez referência a um “circuito de legislativo” para a nova concessão do Terminal Vasco da Gama e que a Lei nacional contempla um período máximo de concessão dos terminais por 30 anos, importa esclarecer:

a) Aquilo a que se referiu como “circuito legislativo” visa também a alteração do período máximo das concessões?

b) Qual será o novo período máximo de concessão que a Lei permitirá?

c) Qual é o prazo previsto para que as alterações legislativas estejam concluídas?

Hélder Amaral quer depois saber se a Ministra do Mar considera que o facto de a TIL se estar a candidatar à expansão do terminal norte do Porto de Valência pode colocar em causa a viabilidade futura do Terminal XXI do Porto de Sines, uma vez que esta empresa é detida indiretamente em 50% pela MSC – armador global que com facilidade pode alterar as suas rotas, e porque motivo o Governo demorou tanto tempo a planear as alterações legislativas necessárias para levar a cabo as expansões previstas para os novos terminais de Sines e para o novo terminal de contentores do Barreiro, quando a Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária foi apresentada em janeiro de 2017.

Finalmente, e referindo que a ministra do Mar afastou, em 2017, as Finanças — mais concretamente a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) — da renegociação dos contratos de concessão dos principais portos, revertendo uma ordem do anterior secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, datada de 2014 e relançou a comissão de renegociação em setembro de 2018, que tinha 3 meses para concluir as negociações de expansão do terminal XXI, Hélder Amaral questiona se terão estas decisões contribuído para não ter havido qualquer avanço ou decisão nessas comissões de renegociação, que referiu em 2016 deverem estar concluídas até final do ano.

O setor portuário tem e sempre teve uma enorme importância para a economia portuguesa, contudo, e após se ter aumentado a aposta nas exportações, como fator de sustentabilidade económica, este passou a ser um setor estruturante para a sustentabilidade do nosso país.

A Ministra afirmou, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP), que a nova fase de expansão do terminal XXI, em Sines, estava dependente da existência de um acordo entre a PSA e o sindicato dos estivadores.
Revelou ainda que o futuro do terminal Vasco da Gama dependeria de um “circuito legislativo” que orientasse “… as bases da nova concessão e os documentos do procedimento".

A atual legislação apenas permite que as concessões de terminais portuários se prolonguem por 30 anos.
A TIL, empresa com 60% de capital da MSC, é também proprietária de 50% do capital da PSA.

Fonte - CDS/PP

16.06.2019 - 00:54

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