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Eleitos do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal da Moita
Aterro dos poços do Parque Municipal José Afonso e recurso ao despejo de areias e entulhos

Eleitos do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal da Moita<br>
Aterro dos poços do Parque Municipal José Afonso e recurso ao despejo de areias e entulhos"A decisão de aterrar os poços de skate do Parque Municipal José Afonso foi tomada com que fundamento? Foi equacionada a reabilitação do espaço? Se sim porque foi afastada?", interrogam os eleitos do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal da Moita

GRUPO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MOITA

REQUERIMENTO

Assunto: Aterro dos poços do Parque Municipal José Afonso e recurso ao despejo de areias e entulhos
N/ Ref 15

Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal da Moita

Na União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, concretamente no Parque Municipal José Afonso foram aterrados os poços destinados à prática de desportos radicais aí existentes, desmantelando-se assim de forma definitiva este equipamento.

Acresce que esta operação foi feita com recurso ao despejo de areias e entulhos, o que tem de ser feito em conformidade com as normas relativas à gestão destes materiais, dado comportarem riscos para o ambiente.

Lamentamos o desmantelamento deste equipamento, que significa a perda de um espaço de prática desportiva, e consideramos que esta sequência de ocorrências carece de devida explicação dada a atenção que tem de ser devida à valorização dos equipamentos públicos e ao cumprimento das normas de gestão de resíduos de construção e demolição.

Em face do exposto, os eleitos do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita vêm, ao abrigo da alínea d) do nº2 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, através da Mesa deste órgão municipal, requerer que a Câmara Municipal da Moita informe sobre o assunto identificado, respondendo às seguintes questões:

1. A decisão de aterrar os poços de skate do Parque Municipal José Afonso foi tomada com que fundamento? Foi equacionada a reabilitação do espaço? Se sim porque foi afastada?

2. Tendo sido tomada a decisão, tem a Câmara Municipal planeada a reconversão do espaço? Se sim o que está a ser desenvolvido e qual o ponto da situação.

3. O que foi feito no sentido de cumprir as normas ambientais relativas ao tratamento dos resíduos de construção e demolição, nomeadamente o Decreto-Lei nº 46/2008? A execução do aterro foi acompanhada de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)?

4. Foram considerados os riscos de passagem para o meio hídrico dos resíduos, considerando a existência de um sumidouro para fazer a drenagem das águas pluviais do fundo dos poços? O que foi feito nesta matéria?

5. Qual é a proveniência dos resíduos?

6. Sobre o assunto já recebeu a Câmara Municipal reclamações? O que fez em resultado das mesmas?
Com os melhores cumprimentos,

Moita, 25 de Junho de 2019
Os eleitos do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal da Moita

27.06.2019 - 15:31

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