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Barreiro - Deputados Comunistas Eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal
Apresentam em Sessão Pública Balanço do Trabalho na XIII Legislatura

Barreiro - Deputados Comunistas Eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal <br />
Apresentam em Sessão Pública Balanço do Trabalho na XIII LegislaturaO PCP lutará para que se inscreva como prioridade um programa de investimento na saúde, bem como no sector dos transportes públicos, no sentido de inverter e dar resposta imediata à carência de oferta, correspondendo às necessidades dos utentes e populações do Distrito de Setúbal.

Balanço do Trabalho dos Deputados Comunistas Eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal

I

Os deputados do PCP na Assembleia da República assumiram em 2015 um compromisso com os trabalhadores e a população do distrito. Ao fim de quatro anos prestam contas e fazem-no profundamente convictos de que cumpriram o compromisso que assumiram.
Nas eleições para a Assembleia da República de Outubro de 2015 ficou provado como foi decisivo o voto, a força, a determinação, a coerência do PCP e das forças da CDU para afastar o Governo PSD/CDS, interromper a sua obra destruidora, permitindo uma nova fase da vida política nacional em que foi possível a defesa, reposição e conquista de
direitos.

Avançou-se, mas numa correlação de forças que permitiria dar resposta aos problemas do País isso não se concretizou em matérias fundamentais porque o PS e o seu governo, em convergência com o PSD e o CDS, confirmou o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão ao Euro e às imposições da União Europeia.
Os compromissos assumidos pelos deputados eleitos pela CDU com os trabalhadores e o povo do distrito de Setúbal foram cumpridos.

Nestes anos os deputados eleitos pela CDU no círculo de Setúbal, integrados no Grupo Parlamentar do PCP e no Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia da República foram a voz dos problemas e aspirações dos trabalhadores e da população do distrito na Assembleia da República. Estiveram com os trabalhadores, a juventude, as populações nas suas lutas. Bateram-se pela adopção da política alternativa patriótica e de esquerda necessária ao distrito e ao País.

Mais uma vez se confirma que os deputados eleitos pela CDU cumprem os seus compromissos e esse é não só um balanço do trabalho realizado é a reafirmação da confiança de que assumem e cumprem os seus compromissos. Um elemento mais que justifica a opção pela CDU no próximo dia 6 de Outubro nas eleições em que vão ser eleitos os 18 deputados que representam os trabalhadores e a população do distrito de Setúbal, os 230 deputados que representam o povo português na Assembleia da República.

Esse é o compromisso de ontem, o compromisso de hoje e o compromisso que assumem no futuro determinados em aproveitar todas as possibilidades para novos avanços, no prosseguimento da luta pela alternativa patriótica e de esquerda indispensável para responder aos problemas do distrito e do País, na afirmação do objectivo dum Portugal
desenvolvido e soberano, da concretização dos valores de Abril, duma sociedade mais justa.

II

Em profunda ligação à realidade concreta, os Deputados Comunistas estiveram presentes no dia-a-dia da vida no distrito de Setúbal, na Península de Setúbal e no Litoral Alentejano e em cada um dos seus concelhos. Destaque para a realização das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP no Litoral Alentejano, para as cerca de três
centenas de perguntas, as mais de 580 visitas, reuniões e encontros e dezenas de propostas sobre problemas específicos do distrito.

Destaca-se a aprovação de Resoluções da Assembleia da República por proposta do PCP, nomeadamente a construção do Hospital no Concelho do Seixal, a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde e do Lar de Idosos na Quinta do Conde, a requalificação e ampliação da Escola Básica El-Rei D. Manuel I em Alcochete, a construção das instalações da Escola Superior da Saúde do IPS, a recuperação urgente da EN 4 entre Montijo e Pegões e do IC1, a construção do IP8, a fiscalização e cumprimento das obrigações de serviço público pela TST e a promoção do serviço público de transporte
fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa.

São também de sublinhar as propostas apresentadas de integração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha, o fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP, o reforço dos meios da EMEF e a sua integração na CP, a classificação do Poceirão e Marateca como zonas desfavorecidas e a adoção de
medidas para resolver os problemas de poluição causados pela atividade industrial na Aldeia de Paio Pires.

No âmbito dos investimentos estruturantes propusemos a construção de um Novo Aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete, a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo entre Lisboa e o Barreiro e o pleno aproveitamento da construção da ligação ferroviária Sines-Elvas no transporte de passageiros e de mercadorias.

O alargamento do passe social intermodal, proposta há muito defendida pelo PCP, depois de anos de luta, afinal é possível. A integração de todos os meios de transporte da Península de Setúbal no passe social intermodal a custos muito mais reduzidos, significa uma grande poupança para os utentes e sobretudo promove o transporte
público e contribui para a proteção do ambiente. Medida que brevemente será aplicada também no Litoral Alentejano.
Estivemos ao lado dos trabalhadores do setor público e privado na defesa dos seus direitos, em especial no combate à precariedade, pela contratação coletiva e pela defesa do tratamento mais favorável, contra a desregulação dos horários de trabalho e pela defesa dos postos de trabalho e da capacidade produtiva.

Acompanhámos as preocupações dos agricultores e dos pescadores quanto à valorização da atividade e do rendimento. Demos especial atenção aos problemas suscitados pelos fenómenos climatéricos extremos na perda de produção e à escassez de água sobretudo no Litoral Alentejano.
Defendemos o reforço do investimento na Escola Pública seja na requalificação das instalações do edificado escolar e na construção de pavilhões desportivos onde ainda não existam, seja no reforço de trabalhadores (auxiliares de ação educativa, técnicos especializados e professores).

Denunciamos e exigimos medidas para ultrapassar as dificuldades no acesso à saúde e que se traduzem na enorme carência de profissionais de saúde, nos utentes sem médico de família, nos elevados tempos de espera, na necessidade de alargamento de valências nos centros de saúde e nos hospitais, na obsolescência dos equipamentos e na
necessidade de aumentar a cobertura do Serviço Nacional de Saúde, com novas unidades de saúde.
Opusemo-nos ao encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos.

Acompanhámos a situação das forças e serviços de segurança no que toca à necessidade de reforço do número de efetivos e na melhoria das condições de trabalho.
Noutro plano, acompanhámos as estruturas de criação artística no Distrito e interviemos pela valorização do Movimento Associativo Popular.
Em relação à proteção ambiental exigimos a tomadas de medidas para solucionar os problemas existentes devido a focos de poluição, defendemos a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural da Arrábida e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, bem como o reforço de meios para a conservação das áreas protegidas, defendemos a gestão pública da água e a reversão da privatização da EGF.

Na legislatura que agora finda, a intervenção dos Deputados do PCP é bem distinta das demais forças políticas, pela intensa e diversificada ação, pelo conhecimento e proximidade e pelo conteúdo, de quem assume o compromisso pelo desenvolvimento do Distrito, tendo presente as suas potencialidades na dimensão económica, social, cultural e ambiental, ao lado dos trabalhadores e das populações.

III

O PCP apresenta o balanço da sua intervenção nesta Legislatura, prestando contas do seu trabalho coletivo, e sempre de olhos postos no futuro e no potencial de desenvolvimento e de avanço para uma vida melhor das populações do distrito e do país.
O PCP propõe e defende uma perspetiva de desenvolvimento que permita romper com a política de direita das últimas décadas, para fazer avançar o País, dar resposta plena aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, e afirmar a soberania nacional.
Prosseguiremos a nossa intervenção, colocando como questão central e decisiva para o Distrito e o País a valorização salarial, assumida como emergência nacional, fator estratégico para valorização do trabalho, o combate à pobreza, a melhoria das condições de vida e o aumento das pensões de reforma, e um estímulo à atividade económica e à produção nacional.

Lutaremos para avançar para uma justa política fiscal baseada na efetiva taxação do grande capital e na redução dos impostos sobre os trabalhadores; na progressiva tributação dos rendimentos de elevado valor e de todo o património, e o desagravamento dos rendimentos mais baixos, na redução dos impostos indiretos, desde logo na energia.

Defenderemos consistentemente a prioridade ao investimento público, com uma política orçamental que mobilize o excedente orçamental, não para o sorvedouro da dívida, mas para o investimento público, modernizando infraestruturas e equipamentos, a par do apoio à dinamização do investimento nos sectores produtivos.

Nesse sentido, proporemos que, no Distrito de Setúbal e no plano nacional, se avance com um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, invertendo o crónico subfinanciamento dos meios indispensáveis, repondo serviços extintos e elevando as condições de resposta às funções que cumprem para as populações, da escola pública aos transportes, da saúde à justiça, da proteção civil e das forças de segurança à habitação.

A este nível, o PCP lutará para que se inscreva como prioridade um programa de investimento na saúde, bem como no sector dos transportes públicos, no sentido de inverter e dar resposta imediata à carência de oferta, correspondendo às necessidades dos utentes e populações do Distrito de Setúbal, para o que será também indispensável avançar na recuperação pública dos sectores estratégicos, libertando-os das lógicas estreitas da maximização do lucro e da rápida recuperação do capital aplicado.

Por outro lado, interviremos para afirmar, reforçar e ampliar a proteção social, com o reforço do Sistema de Segurança Social Público; garantir um salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento das forças produtivas, visando o crescimento económico e a defesa da produção nacional, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, combatendo os grupos monopolistas, e desenvolvendo o controlo público.

O País e o Distrito poderão contar com o PCP para avançar para uma viragem nas políticas ambientais, com a preservação da natureza e o combate à sua mercantilização e a novas agressões ao equilíbrio dos sistemas ecológicos; assegurar um País coeso e equilibrado e a regionalização, por um desenvolvimento equilibrado do País, recuperando as freguesias segundo a vontade das populações e reforçando as condições do Poder Local com capacidade reforçada.

Fonte - DORS do PCP.

14.07.2019 - 17:21

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