Conta Loios

bastidores

Associação Montijo Primeiro
Solução campo de tiro de Alcochete «uma solução mais sustentável e estruturante»
. Defende ligação ferroviária ao Barreiro

Associação Montijo Primeiro<br />
Solução campo de tiro de Alcochete «uma solução mais sustentável e estruturante»<br />
. Defende ligação ferroviária ao Barreiro. Hospital do Montijo valências adequadas à existência de um aeroporto ou construção de um novo hospital no Montijo

Mais de 10 mil pessoas serão directamente afectadas pela actividade ruidosa decorrente do funcionamento do aeroporto do Montijo. As consequências na saúde pública traduzir-se-ão em manifestações de irritação, insatisfação, raiva, ansiedade, agitação ou distração, perturbações do sono, doenças cardiovasculares, depressão e outras.

Propostas da AMP para o EIA (Estudo de Impacte Ambiental)

Se a Associação Montijo Primeiro fosse ouvida antes da decisão de qualquer solução aeroportuária para o país, nunca defenderíamos a localização de um aeroporto em grandes centros urbanos e muito menos em zonas de protecção ambiental. Se, num segundo cenário, fossemos chamados a optar entre um aeroporto em Montijo ou, por exemplo, no Campo de Tiro de Alcochete, optaríamos por um aeroporto de raiz no campo de tiro de Alcochete, por considerarmos uma solução mais sustentável e estruturante.
Todavia, por defendermos estas posições de princípio, e num cenário de irreversibilidade de uma solução (base Aérea nº 6 em Montijo) não podemos abandonar as populações à sua sorte, daí todo o nosso empenho em contribuir para minimizar os efeitos negativos da construção de um aeroporto em Montijo.

O EIA refere o seguinte: (….) “não existem hoje condições económico-financeiras para fazer face ao avultado investimento associado à construção de um novo aeroporto de raiz, o que inviabiliza, à partida, do ponto de vista financeiro a anterior solução (…)”. Esta afirmação parece-nos muito pouco rigorosa, uma vez que não se estimaram os custos negativos (alguns intangíveis) da solução proposta para o Montijo. Se este estudo fosse feito, a constatação da conclusão do EIA podia fazer sentido. Assim sendo, constitui uma afirmação muito pouco rigorosa e científica.
Perante o que anteriormente foi dito, eis as nossas propostas em termos de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos; do Ordenamento do Território; das Acessibilidades e Transportes; Paisagem; Segurança; Saúde.

1: Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos

Consideramos elementar fazer um Estudo dos aquíferos para abastecimento de água ao aeroporto, nomeadamente os subterrâneos.
Consideramos que devem haver medidas de compensação da ANA pelos furos de abastecimento de água, que irão ser selados.
Consideramos que toda a água (potável ou não) devia ser fornecida pela Câmara Municipal do Montijo.

Ordenamento do Território

No âmbito do ordenamento do território parece-nos importante:

Acautelar, na elaboração da revisão dos PDM e em estudos complementares, a previsão e o adequado dimensionamento dos diversos equipamentos, educativos, sociais, de saúde, desportivos, culturais, em função de diversos cenários de crescimento populacional;

Prever, nos PDM, as unidades de planeamento e gestão que possam ser agilmente operacionalizadas através de Planos de Pormenor, sempre e, apenas, quando se justifique a reclassificação de solo, nomeadamente para construção dos referidos equipamentos;

Garantir os meios de financiamento necessários a contratualizar extraordinariamente com a administração central, sempre que resultem do impacto aeroportuário.

Acessibilidades e Transportes

Na fase de construção do Aeroporto do Montijo, circularão, em média, 92 camiões por dia para transporte de inertes e equipamentos. Esta realidade implica, antes de mais, definir as vias por onde os camiões não devem circular, de modo a que a restante mobilidade seja o menos afectada possível e não congestione o tráfego.

No final da obra deverão haver medidas compensatórias para repavimentar as vias atingidas por toda esta movimentação de carga.
Parece-nos, que o dimensionamento dos nós e rotundas para a circular externa não se enquadra no tipo de tráfego e densidade previstos para esta via com o aeroporto. Nesse sentido, sugerimos o aumento dos raios de curvatura no nó de acesso principal ao aeroporto (saída da Ponte Vasco da Gama/A12).

Não nos parece uma boa solução, a existência de rotundas na proximidade (em cima) do nó de saída da A12 para a via principal de acesso do eixo principal ao aeroporto, tendo em conta o congestionamento de trânsito, que pode provocar nessa saída.
Em termos de mobilidade, não nos parece clara a decisão de viabilizar a nova ligação Montijo/Barreiro ou a nova ponte para o Barreiro, que nos parecem necessárias.

No que se refere à rede nacional, parece-nos importante:

 Reformular/ampliar o nó com a A33/IC3, bem como o nó de acesso ao Montijo. O nó da A12 (ligação ao aeroporto), nomeadamente o ramo de ligação no sentido Setúbal/Aeroporto pode ser gerador de congestionamentos.

Quanto às medidas relativas às redes locais é necessário:

 Construir a via exterior ao parque urbano do Samouco, que ligue o nó do aeroporto à EM501;

 Construir em Alcochete e Montijo redes de ciclovias em articulação com a ligação Aeroporto/Cais do Seixalinho;

 Requalificar a EM501 entre Alcochete e Samouco;

 Requalificar o CM 1004 (estrada real) entre o Nó de Alcochete do IC3 (Entroncamento) e a ex EN119 em S. Francisco;

 Requalificar a via de acesso ao Cais do Seixalinho;

 Requalificar a EM501 entre o Saldanha e o Samouco;

 Concluir a Variante da Atalaia;

 Completar a Variante Urbana de Alcochete; a Circular Externa do Montijo e as respetivas ligações à rede local;

 Construir uma nova ligação entre o Nó da Lançada da A33 e a Circular Externa, pelo lado sul do esteiro;

 Reformular os nós da Circular Externa, bem como reforçar o serviço de TP em articulação com as ligações ao Aeroporto e a Lisboa;

 Implementar uma ligação em modo ferroviário entre o aeroporto e o Barreiro, com extensão ao centro do Montijo.

Paisagem

A ANA deverá ficar obrigada a repor uma área de coberto vegetal equivalente ao que irá abater para efeitos de construção do Aeroporto.

Segurança

Em caso de acidente aéreo é fundamental a intervenção permanente das corporações de bombeiros dos concelhos envolventes ao aeroporto. Ao que se sabe, estas corporações não foram consultadas nem se prevê que venham a ser equipadas com meios e equipamentos capazes de permitir o combate em acidentes aéreos, nomeadamente no caso de incêndios daí resultantes. Esta situação terá de ser corrigida e as corporações de bombeiros devem ser dotadas de equipamentos que lhes permitam cooperar com a corporação do aeroporto. O Serviço de Protecção Civil deve ser envolvido em todo este planeamento e cooperação.

Saúde

Mais de 10 mil pessoas serão directamente afectadas pela actividade ruidosa decorrente do funcionamento do aeroporto do Montijo. As consequências na saúde pública traduzir-se-ão em manifestações de irritação, insatisfação, raiva, ansiedade, agitação ou distração, perturbações do sono, doenças cardiovasculares, depressão e outras.

"O EIA prevê como medidas de mitigação da exposição ao ruído das aeronaves na fase de aproximação ao aeroporto a constituição de uma Comissão Consultiva de Ruído (CCR) de monitorização deste impacto e medidas de melhoramento de fachadas dos edifícios afectos, quer a serviços (saúde e escolas e equipamentos sociais), quer a habitações, num prazo de três fases em três anos após abertura do aeroporto.
Esta medida considera a possibilidade de comparticipação em 50% na implementação das medidas, contemplando a habitação só no 3.º ano. Julgamos ser uma medida aceitável, só não se compreende o porquê no 3º Ano e, muito menos, a razão porque essa comparticipação não é a 100%, uma vez que é o aeroporto quem desencadeia, desde o inicio da operação, a exposição a esse risco. Por outro lado, espera-se que a CCR tenha meios técnicos expeditos para a analise de risco, e não seja, devido à sua composição multidisciplinar tão extensa, um mecanismo para adiar as compensações indefinidamente.
Além do mais, perante uma calamidade pública provocada pelo ruído, exige-se que a ANA insonorize as habitações das populações, maioritariamente, afectadas pelo ruído.

A ocorrência, no passado, de acidentes aéreos tendo como centro a Base Aérea nº 6, permite-nos concluir que, no futuro, estas ocorrências poderão ter uma maior incidência. Perante esta realidade, consideramos fundamental o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo criar, no Hospital do Montijo, o número de valências adequadas à existência e funcionamento de um aeroporto no seu território. Em alternativa, poderá ser equacionada a construção de um novo hospital no Montijo, capaz de servir, principalmente, as populações de Montijo e Alcochete.

Montijo, 16 de Setembro de 2019

Presidente da Direcção da AMP (Associação Montijo Primeiro)
Alcídio Torres

16.09.2019 - 11:42

Imprimir   imprimir

PUB.

Pesquisar outras notícias no Google

Design: Rostos Design

Fotografia e Textos: Jornal Rostos.

Copyright © 2002-2019 Todos os direitos reservados.