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setúbal - Conferência sobre as Relações de Trabalho em Portugal:
PS destaca Conquistas alcanças nos últimos 4 anos e o impacto positivo das Novas Alterações à Legislação Laboral

setúbal - Conferência sobre as Relações de Trabalho em Portugal:  <br />
PS destaca Conquistas alcanças nos últimos 4 anos e o impacto positivo  das Novas Alterações à Legislação Laboral <br />
A Sessão de encerramento ficou a cargo da Secretária-Geral Adjunta e Cabeça de Lista do PS pelo círculo de Setúbal, Ana Catarina Mendes, que destacou as conquistas alcanças e cumpridas, ao logo destes 4 anos de legislatura, pelo Governo do PS na área do trabalho.

No âmbito da Campanha para as eleições legislativas 2019, e tendo em conta a nova legislação laboral que entrará em vigor no próximo dia 1 de outubro, a Federação Distrital de Setúbal do PS promoveu no dia 20 de setembro, no Auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresarias de Setúbal, no Mercado do Livramento, uma conferencia subordinada ao tema “As Relações de Trabalho em Portugal, Presente e Futuro”.

No primeiro painel de debate, subordinado às novas alterações à legislação laboral, Fernando José, Subdiretor Geral das Relações do Emprego e das Relações do Trabalho e Candidato do PS pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, apresentou as principais alterações ao novo Código do Trabalho, propostas pelo Governo do PS, e que entrarão em vigor a partir do próximo dia 1 de outubro. Entre elas destacam-se a eliminação do banco de horas individual; o Aumento do número anual de horas de Formação continua de 35 para 40 horas; a Redução da duração máxima dos contratos a termo certo de 3 para 2 anos e dos contratos a termo incerto de 6 para 4 anos; a Limitação da duração total das renovações do contrato a termo certo à duração do período inicial do contrato

Já os Sindicalistas Carlos Trindade da CGTP-IN, e Sérgio Monte da UGT destacaram a importância do acordo assinado nesta legislatura em sede de concertação social entre o Governo do PS e os parceiros sociais, sublinhando que as novas alterações à legislação laboral representam um importante reforço dos direitos dos trabalhadores e um contributo significativo para combater a precariedade e para reforçar a negociação coletiva.

No segundo painel, subordinado ao tema “desafios e oportunidades do futuro do trabalho e das relações laborais”, Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT e Marcelino Pena Costa, representante da Confederação de Comercio e Serviços reiteraram a como principal desafio, a necessidade de se garantir a qualificação e adaptação dos trabalhadores às exigências da nova revolução digital, salvaguardando a sua dignidade e os seus direitos laborais.

A Sessão de encerramento ficou a cargo da Secretária-Geral Adjunta e Cabeça de Lista do PS pelo círculo de Setúbal, Ana Catarina Mendes, que destacou as conquistas alcanças e cumpridas, ao logo destes 4 anos de legislatura, pelo Governo do PS na área do trabalho.

A criação de mais de 350 mil novos postos de trabalho, dos quais mais de 90% com contratos de trabalho sem termo, a redução da carga horária das 40 para as 35 horas na função pública, o aumento do Salário Mínimo Nacional- em sede de concertação social em mais de 20%, bem com a inclusão de milhares de vínculos precários do Estado nos quadros da administração pública. Para concluir, Ana Catarina Mendes deixou ainda um agradecimento a todos os trabalhadores que diariamente lutam para melhorar as condições de trabalho em Portugal, reiterando o compromisso do PS em continuar a fazer ainda mais e melhor pelos seus direitos e pelo mundo do trabalho.

21.09.2019 - 19:08

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