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Posição Conjunta PS e CDS-PP
Na defesa do novo aeroporto no Montijo

Posição Conjunta PS e CDS-PP<br />
Na defesa do novo aeroporto no Montijo O Partido Socialista (PS) da Moita e o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) da Moita defendem a construção do aeroporto na BA6 do Montijo e afirmam que este é um investimento estruturante que tem todas as condições para ser um motor de desenvolvimento para o Concelho de Moita.

Na defesa do novo aeroporto no Montijo

O processo de definição de uma solução para a necessária expansão da capacidade aeroportuária tem-se eternizado, com 17 localizações diferentes para a construção de um novo aeroporto estudadas nos últimos 50 anos. O enorme aumento da procura que se tem verificado nos últimos anos, atingindo cerca de 30 milhões de passageiros/ano, antecipou em mais de 10 anos as estimativas iniciais de evolução da procura, apressando o esgotamento da capacidade de resposta do Aeroporto Humberto Delgado. A situação atual é já prejudicial ao crescimento económico do país, com perdas superiores a 600 milhões de euros/ano, pelo que se impõe a necessidade de lhe dar uma resposta adequada. Não podemos assim continuar a adiar esta decisão.

É por tudo isto que estamos perante um projeto de interesse público, estruturante para o desenvolvimento do país, que temos o dever de ter capacidade para dar resposta. E a resposta tem de cumprir três requisitos essenciais: a construção no menor tempo possível, dada a urgência que o aumento da capacidade aeroportuária tem hoje para a economia do país, um custo que terá de ser comportável para as finanças públicas, e a minimização e compensação dos impactes que a construção de um aeroporto terá.

A construção de um novo aeroporto de raiz, nomeadamente no Campo de Tiro de Alcochete, além das questões relacionadas com a incapacidade de executar a obra no tempo em que o pais dela necessita, apresenta custos associados à execução dessa infraestrutura aeroportuária única que, em conjunto com a execução das acessibilidades, fariam chegar esta solução a um custo estimado de 7,1 MM€, considerando 4,4 MM€ referentes à infraestrutura aeroportuária e 2,7 MM€ para as acessibilidades ao novo aeroporto.
Face a isto, conclui-se, não estarem reunidas condições no plano da urgência e no plano económico-financeiro para se poder avançar, agora, com a construção de um único novo Aeroporto de Lisboa.

A construção de uma primeira fase no Campo de Tiro de Alcochete que funcionasse como aeroporto complementar também não é uma solução realista, dado que, pela distância da localização a Lisboa, tal implicaria sempre a construção de um conjunto significativo de acessibilidades, sem as quais o aeroporto não teria viabilidade económica.

Portela+1 constitui assim a solução aeroportuária mais viável de modo a suprir a necessidade de dar resposta ao aumento da procura, uma vez que os trabalhos podem avançar rapidamente, com um custo estimado de 592,5 M€ – 559 M€ para a infraestrutura aeroportuária e 32,5 M€ para o acesso rodoviário, considerando a solução base.
Foi com este enquadramento que foram estudadas as opções de Alverca, Sintra e a BA6 do Montijo tendo-se esta última apresentado como a única capaz de satisfazer o requisito de capacidade sem conflituar com o Aeroporto Humberto Delgado no que respeita à gestão do espaço aéreo.

Investimentos deste tipo são sempre, independentemente do local, geradores de impactos, bons ou menos bons, pelo que é fundamental que esta opção não comporte impactes negativos que sejam irreversíveis, não minimizáveis ou compensáveis. Neste quadro o EIA, aceite pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é claro: “Não estão identificados impactos negativos que sejam irreversíveis, não minimizáveis ou compensáveis.

O que importa garantir é que são adotadas medidas minimizadoras dos impactes negativos identificados e medidas compensatórias que contribuam para garantir que o concelho da Moita e em especial a Baixa da Banheira e o Vale da Amoreira, é efetivamente valorizado.

A opção de manter o Aeroporto Humberto Delgado em funcionamento e a construção de um aeroporto complementar na BA6 do Montijo é a solução que permite cumprir o requisito da urgência dado que a construção de um aeroporto único demoraria mais de uma década a concluir, com enormes prejuízos para o país, e os restantes aeroportos não civis são incompatíveis com o Aeroporto Humberto Delgado. É também a solução exequível em face das condições económico-financeiras do país. A construção de um aeroporto único teria um custo que o país não tem neste momento condições para suportar. E é uma opção não comporta impactes
negativos que sejam irreversíveis, não minimizáveis ou compensáveis.

Assim, o Partido Socialista (PS) da Moita e o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) da Moita defendem a construção do aeroporto na BA6 do Montijo e afirmam que este é um investimento estruturante que tem todas as condições para ser um motor de desenvolvimento para o Concelho de Moita, e que a defesa intransigente das populações e dos interesses do Concelho se traduz na defesa de um projeto que trará mais emprego e mais desenvolvimento, bem como na exigência de adoção das medidas mitigadoras dos impactes identificados e de medidas compensatórias que contribuam decisivamente assegurar o desenvolvimento do Concelho.

Moita, 10 de março de 2020"
Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Moita

12.03.2020 - 23:41

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