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Setúbal - Bloco recomenda ao governo medidas de proteção
aos profissionais da pesca que cessaram atividade por causa da pandemia

Setúbal - Bloco recomenda ao governo medidas de proteção<br>
aos profissionais da pesca que cessaram atividade por causa da pandemia O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República, projeto um de resolução (em anexo) recomendando ao governo um conjunto de medidas de proteção aos profissionais da pesca que cessaram a sua atividade no âmbito da pandemia da COVID – 19.

Apesar de o Governo ter decretado algumas medidas de apoio ao setor (suspensão da taxa de acostagem, linha de crédito a empresas), estas medidas são manifestamente insuficientes para dar resposta aos profissionais da pesca que se encontram em terra e que se viram privados de qualquer fonte de rendimento.

O estado de emergência vigente tem gerado uma queda abrupta do rendimento dos profissionais da pesca. Muitas das embarcações encontram-se atualmente atracadas nos cais, resultado tanto do isolamento profilático de profissionais da pesca, como da queda acentuada da procura de pescado e do preço de venda em lota devido ao encerramento de peixarias, restaurantes e mercados. A quebra acentuada das exportações, destino de uma parte considerável do pescado capturado nos Açores e na Madeira, tem igualmente contribuído para a cessação parcial da atividade piscatória.

Por isso, o Grupo Parlamentar do BE, no quadro das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, propõe acesso imediato ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca nos seguintes termos:

1. Alargando o seu âmbito de forma a abranger todas as situações de cessação da atividade piscatória e todos os profissionais atingidos por essa circunstância;

2. Garantindo o acesso ao Fundo com efeitos a partir do primeiro dia da declaração de estado de emergência prorrogado por mais um mês após o término do estado de emergência.

A Coordenadora Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda

A Coordenadora Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda

04.04.2020 - 01:51

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