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Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Moita
Pede esclarecimento público sobre cedência de autocarro para manifestação.

Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Moita<br />
Pede esclarecimento público sobre cedência de autocarro para manifestação. Veio ao conhecimento público que havia sido cedido o autocarro do Município da Moita para transporte de participantes à concentração promovida por uma central sindical, a CGTP-IN, em Lisboa.

O PS Moita é absolutamente contra estas práticas e insta o Presidente da câmara Municipal da Moita, do PCP, a prestar esclarecimentos públicos com a maior urgência.

O Presidente da câmara Municipal da Moita deve prestar esclarecimento público sobre cedência de autocarro para manifestação.

1. O Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril, procede à segunda renovação da declaração do estado de emergência e refere que “tendo em consideração que no final do novo período se comemora o Dia do Trabalhador, as limitações ao direito de deslocação deverão ser aplicadas de modo a permitir tal comemoração, embora com os limites de saúde pública previstos” no próprio Decreto.

2. De seguida o Governo procedeu à regulamentação da prorrogação referida e clarificou a exceção da comemoração .

3. No âmbito dessa comemoração veio ao conhecimento público que havia sido cedido o autocarro do Município da Moita para transporte de participantes à concentração promovida por uma central sindical, a CGTP-IN, em Lisboa.

4. Esta prática revela-se inaceitável porquanto, no âmbito do plano de contingência municipal, desde meados de março que foi determinado “cancelar todas as utilizações e cedências dos autocarros municipais”
https://www.cm-moita.pt/pages/970?news_id=6027 />

5. Não é nova esta atuação no município da Moita e não obstante ser do domínio público denúncias ocorridas em outros municípios que, por idênticos procedimentos, viram eleitos envolvidos em ações legais, o Presidente da Câmara Municipal da Moita reitera a cedência do autocarro e desta vez, como se disse, em choque com o plano de contingência municipal.

6. O PS Moita é absolutamente contra estas práticas e insta o Presidente da câmara Municipal da Moita, do PCP, a prestar esclarecimentos públicos com a maior urgência.

7. A indignação sobre a ocorrência é absolutamente legítima e fundamentada, não só porque os munícipes da Moita não pagam impostos para transportar sindicalistas e autarcas do PCP a iniciativas da CGTP-IN e ainda mais em momento de restrição com contingências definidas que foram desrespeitadas.
Fale Sr. Presidente!

Moita, 2 de Maio de 2020
Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Moita

04.05.2020 - 21:32

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